ECONOMIA & FINANÇAS
OE2020: TAP E NOVO BANCO PODEM CUSTAR MAIS DO QUE O ESPERADO – UTAO
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu hoje que “existem vários fatores de risco” na proposta de Orçamento Suplementar do Governo, entre os quais as transferências e injeções previstas para a TAP e para o Novo Banco.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu hoje que “existem vários fatores de risco” na proposta de Orçamento Suplementar do Governo, entre os quais as transferências e injeções previstas para a TAP e para o Novo Banco.
“Existem vários fatores de risco em torno das projeções orçamentais da PAOE/2020 [Proposta de Alteração do Orçamento do Estado], com efeitos maioritariamente descendentes sobre o saldo orçamental assinalados pela UTAO ao nível da despesa primária”, pode ler-se no relatório enviado esta madrugada aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.
Os técnicos do parlamento destacam as despesas de capital associadas às injeções e transferências “para entidades fora do setor das Administrações Públicas (AP), como é o caso da TAP e do Novo Banco”.
“O impacto orçamental destas operações em 2020 poderá vir a ser superior ao que se encontra atualmente reconhecido na despesa primária na PAOE/2020”, admite a UTAO, já que “face ao OE2020 aprovado, a despesa de capital projetada para 2020 foi revista em + 1.170 milhões de euros”.
“Deste montante, 946 milhões de euros refletem o empréstimo a conceder à TAP que não se encontrava previsto no âmbito do OE2020 aprovado. No entanto, esta operação em contabilidade pública está orçamentada em ativos financeiros por um montante superior, de 1.200 milhões de euros o que indicia um forte risco ascendente sobre esta despesa”, de acordo com a UTAO.
A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras refere ainda que a capitalização do Novo Banco, realizada no segundo trimestre, “foi feita por um valor superior ao previsto inicialmente no OE2020”, dado que se encontrava previsto “que a recapitalização a realizar no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco ascendesse a 600 milhões de euros em 2020”.
“No segundo trimestre, de acordo com o comunicado do Fundo de Resolução, o impacto orçamental foi superior, tendo ascendido a 1.035 milhões de euros. Esta diferença entre o impacto previsto e o executado do Novo Banco corresponde a 435 milhões de euros, que também contribui para a revisão desta despesa face ao OE2020 aprovado”, de acordo com o relatório hoje divulgado.
A UTAO contabiliza o total dos apoios à TAP e ao Novo Banco em 1.381 milhões de euros, um montante que “não parece estar inteiramente contemplado na revisão em alta das despesas de capital, de mais 1.170 milhões de euros face ao OE2020 aprovado”.
No documento hoje conhecido, pode também ler-se que “não se encontra na documentação que acompanha a PAOE2020 nenhuma evidência empírica sobre a situação de partida das empresas públicas nem sobre a fundamentação económica para um novo aumento no teto de endividamento, depois do acréscimo de 2% concedido há menos de três meses”.
A UTAO afirma ainda que os contributos do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), já apresentado pelo Governo, para o saldo orçamental, ativos e passivos financeiros “é manifestamente deficiente e inibidora do cálculo desses contributos por parte de um avaliador externo ao Ministério das Finanças (MF)”.
“Crê-se que sem respostas a estas perguntas, ainda que aproximadas, não seria possível ao MF reconstruir um OE para 2020 à altura das medidas que quer executar”, segundo a UTAO, que “pediu e não obteve a informação necessária”.
Os técnicos do parlamento afirmam ainda que a proposta do Governo para alteração do Orçamento do Estado “inclui informação escassa e pouco esclarecedora sobre o impacto de medidas de política orçamental”, cingindo-se “a um pequeno quadro-resumo reportado no relatório que acompanha a PAOE2020, denominado como estimativa de impacto orçamental das medidas previstas no PEES”.
Os economistas lembram ainda que a proposta “não fornece uma estimativa de impacto orçamental para 2020 do conjunto das medidas adotadas no âmbito da covid-19”.
A unidade parlamentar queixa-se ainda que “a utilidade da assistência técnica especializada ao processo de decisão política carece de um tempo mínimo de produção”.
“Para memória e reflexão futura, fica registado que a UTAO dispôs de dois dias úteis para produzir o presente trabalho. Pelo meio, houve três feriados e um domingo. A capacidade dos serviços do Ministério das Finanças para prestar esclarecimentos complementares nestas condições foi demasiado curta”, refere a UTAO.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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