O Governo quer aumentar o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC), no próximo ano, atualizando-os à taxa de inflação, que é de 0,9%, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
“As taxas gerais do ISV serão atualizadas à taxa de inflação em 2022”, que é de 0,9%, lê-se no documento entregue no parlamento na segunda-feira.
O executivo de António Costa prevê, com esta medida, que a receita de ISV tenha uma recuperação em 2022, aumentando 29 milhões de euros face a 2021 (+6%), totalizando 481 milhões de euros.
Também as taxas de IUC serão atualizadas em 2022 à taxa de inflação, prevendo-se que a receita aumente 13 milhões de euros (+3%), quando comparada com 2021, para um total de 409,9 milhões de euros.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
