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ECONOMIA & FINANÇAS

OE2024: O IMPOSTO SOBRE CIGARRILHAS VAI AUMENTAR

A subida da tributação das cigarrilhas prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai ser feita de forma faseada ao longo dos próximos três anos, segundo uma proposta de alteração do PS.

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A subida da tributação das cigarrilhas prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai ser feita de forma faseada ao longo dos próximos três anos, segundo uma proposta de alteração do PS.

“O imposto mínimo decorrente das alterações efetuadas pela presente lei à alínea b) do número 2 do artigo 104.º do Código dos IEC [Charutos e cigarrilhas] é considerado em 50%, durante o ano de 2024; 75%, durante o ano de 2025 e 100%, a partir do ano de 2026”, refere a proposta subscrita pelos socialistas.

Em causa está uma medida que visa harmonizar a tributação das cigarrilhas à dos cigarros e também penalizar pela via fiscal as cigarrilhas que foram surgindo no mercado a preços bastante mais reduzido do habitual para este tipo de produto, dissuadindo o consumo.

Na nota justificativa da proposta, o PS refere a defesa deste faseamento tendo em conta “os impactos económicos que uma subida do imposto mínimo poderá ter em produtos como as cigarrilhas”.

A mesma proposta procede ainda a uma retificação relativamente ao imposto que incide sobre as cervejas de reduzido teor alcoólico considerando que estão neste patamar as cervejas entre 0,5% e 3,5% de álcool e não entre 0,5% e 1,2% como referia a proposta orçamental entregue no parlamento em 10 de outubro.

O prazo para os partidos entregarem propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) terminou esta terça-feira.

A discussão e votação do documento na especialidade arranca em 23 de novembro e termina em 29, data da votação final global do OE2024.

O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo assim a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.

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MINISTRA DO TRABALHO ADMITE MUDANÇAS NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

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A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

Na audição na comissão parlamentar do Trabalho, a governante disse que nas suas declarações passadas que foram polémicas nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas no subsídio social de desemprego, acrescentando que o objetivo é “tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar”.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

“Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes”, afirmou, acrescentando que o Governo não discutirá qualquer tema só com patronato, mas também com sindicatos.

A ministra disse ainda que as suas declarações não colidem com as do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Nada está fechado em concertação social, não antecipo coisa nenhuma, qualquer matéria que qualquer parceiro queira discutir será discutida. O que o senhor primeiro-ministro disse é que não há nenhuma iniciativa do Governo para o fazer [mexer no subsídio de desemprego], mas essa é uma questão que pode ser discutida e sair daí acordo, como seja em que matéria for”, vincou.

Ainda na mesma audição, a ministra disse que na “revisitação” do Código de Trabalho que quer fazer em concertação social várias normas serão discutidas e poderão ser alteradas, incluindo a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a reposição do banco de horas individual, temas caros aos partidos mais à esquerda no parlamento.

“Revisitar o Código de Trabalho é isso. Parceiros sociais vão falar com o Governo, se querem manter, se querem revogar esta ou aquela norma, se querem substituir. Suprimir a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas ou repor banco de horas individual depende do consenso a que se chegue”, afirmou.

Segundo a ministra, o Código de Trabalho ainda se baseia sobretudo na relação de trabalho tradicional, considerando que a “questão é saber se parceiros querem agilizar ou alterar alguma coisa aí”, incluindo referente às novas formas de trabalho, pois — afirmou – mesmo aí “se tentou mimetizar uma relação de trabalho presencial, fabril”.

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AUDI ADMITE FECHAR FÁBRICA DEVIDO À QUEBRA NA VENDA DE VIATURAS ELÉTRICAS

O construtor automóvel alemão Audi anunciou que tenciona encerrar a sua fábrica de viaturas elétricas em Bruxelas, devido a uma “descida mundial” da procura por estes veículos topo de gama.

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O construtor automóvel alemão Audi anunciou que tenciona encerrar a sua fábrica de viaturas elétricas em Bruxelas, devido a uma “descida mundial” da procura por estes veículos topo de gama.

O construtor, filial da Volkswagen, indicou que quer “antecipar a paragem da produção” dos modelos SUV Q8 e-tron na fábrica, que emprega cerca de três mil pessoas.

Enquanto procura “soluções para a fábrica” de Bruxelas, o construtor não deixa de admitir que entre aquelas pode estar “uma cessação de atividades, se nenhuma alternativa for encontrada”, indicou em comunicado.

A Audi invocou uma “baixa global das encomendas dos clientes no segmento das viaturas elétricas de luxo” para justificar a decisão.

Depois de terem investido massivamente nos veículos elétricos nos últimos anos, os construtores automóveis foram afetados pelo arrefecimento da procura no setor.

A Volkswagen, cujas 10 marcas incluem Porsche, Seat e Skoda, declarou que o fecho da fábrica de Bruxelas, ou a procura de outra utilização para ela, bem como outras despesas imprevistas, teriam um impacto de 2,6 mil milhões de euros no exercício de 2024.

“O anúncio da intenção não significa que a decisão esteja tomada”, disse o presidente executivo da Audi Bruxelas, Volker Germann.

A VW já anunciou uma baixa dos lucros em mais de 20% no primeiro trimestre, devido à queda das vendas dos modelos com preços mais elevados, incluindo os Audi.

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