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ECONOMIA & FINANÇAS

OE2024: O IMPOSTO SOBRE CIGARRILHAS VAI AUMENTAR

A subida da tributação das cigarrilhas prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai ser feita de forma faseada ao longo dos próximos três anos, segundo uma proposta de alteração do PS.

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A subida da tributação das cigarrilhas prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai ser feita de forma faseada ao longo dos próximos três anos, segundo uma proposta de alteração do PS.

“O imposto mínimo decorrente das alterações efetuadas pela presente lei à alínea b) do número 2 do artigo 104.º do Código dos IEC [Charutos e cigarrilhas] é considerado em 50%, durante o ano de 2024; 75%, durante o ano de 2025 e 100%, a partir do ano de 2026”, refere a proposta subscrita pelos socialistas.

Em causa está uma medida que visa harmonizar a tributação das cigarrilhas à dos cigarros e também penalizar pela via fiscal as cigarrilhas que foram surgindo no mercado a preços bastante mais reduzido do habitual para este tipo de produto, dissuadindo o consumo.

Na nota justificativa da proposta, o PS refere a defesa deste faseamento tendo em conta “os impactos económicos que uma subida do imposto mínimo poderá ter em produtos como as cigarrilhas”.

A mesma proposta procede ainda a uma retificação relativamente ao imposto que incide sobre as cervejas de reduzido teor alcoólico considerando que estão neste patamar as cervejas entre 0,5% e 3,5% de álcool e não entre 0,5% e 1,2% como referia a proposta orçamental entregue no parlamento em 10 de outubro.

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O prazo para os partidos entregarem propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) terminou esta terça-feira.

A discussão e votação do documento na especialidade arranca em 23 de novembro e termina em 29, data da votação final global do OE2024.

O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo assim a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.

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PRAZO PARA VALIDAR FATURAS DE 2023 PROLONGADO ATÉ QUARTA-FEIRA

A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

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A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças refere que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, “decidiu prorrogar por dois dias o prazo de verificação e comunicação de fatura”, depois de constrangimentos e limitações pontuais de acesso na segunda-feira.

Na segunda-feira, a AT afirmou que recebeu um elevado nível de acessos, o que levou a que os contribuintes tivessem dificuldade em validar faturas.

Nesse dia, a AT admitiu que “as situações reportadas podem estar associadas a este elevado número de acessos” e que estava a monitorizar “o referido serviço e a alocar todos os recursos necessários à otimização da experiência de utilização/acesso dos contribuintes”, lembrando que além do site e-fatura, também a aplicação e-fatura está disponível.

A validação das faturas é um dos passos necessários para a preparação da declaração anual do IRS.

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A entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 01 de abril, prolongando-se até 30 de junho.

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ECONOMIA: PRINCIPAIS BANCOS LUCRARAM MAIS DE 3 MIL MILHÕES EM 2023

Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

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Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

Assim, a soma dos resultados líquidos destes bancos foi superior à registada no final de 2022 em 1.419,5 milhões de euros, continuando a ser impulsionados pelo aumento das taxas de juro nos créditos.

Entre os privados, o Santander Totta foi quem apresentou lucros mais elevados em 2023.

Com um aumento de 69,8%, os lucros do Santander Totta ultrapassaram os 1.030 milhões de euros em 2023, face aos 606,7 milhões de euros em 2022. A margem financeira da instituição aumentou 90,45% em termos homólogos para 1.491 milhões de euros.

Por sua vez, o BCP registou lucros de 856 milhões de euros, contra 197,4 milhões de euros em 2022. No ano em análise, a margem financeira consolidada subiu 31,4%, para 2.825,7 milhões de euros.

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Em terceiro lugar, o Novo Banco registou um resultado positivo de 743,1 milhões de euros no ano, mais 32,5% que em 2022, tendo a sua margem financeira subido 82,7%, para 1.142,6 milhões de euros.

No campeonato da banca privada, o BPI caiu para fora do pódio, apesar de uma valorização homóloga dos lucros de 42% em 2023. Num ano em que registou lucros de 524 milhões de euros, a margem financeira também subiu para a instituição do Grupo Caixabank, que escalou 69,6%, para 948,9 milhões de euros.

Em 2023, os lucros dos bancos foram beneficiados pelas altas taxas de juro nos empréstimos e lenta subida das taxas de juro nos depósitos, acabando por beneficiar a margem financeira, já que esta é a diferença dos juros cobrados pelos bancos nos créditos e os juros pagos pelos bancos nos depósitos.

Desde que o Banco Central Europeu (BCE) começou a subir as taxas de juro diretoras em meados de 2022, para combater a inflação, que isso tem tido impacto no aumento dos créditos dos clientes bancários indexados a taxa de juro variável (sobretudo Euribor).

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