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ECONOMIA & FINANÇAS

OE2025: DEPUTADOS APROVAM DESCIDA DO IRC EM 1 PONTO PERCENTUAL

O artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, foi hoje aprovado, após o PSD e CDS-PP terem votado contra a sua proposta de descida de 2 pontos.

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O artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, foi hoje aprovado, após o PSD e CDS-PP terem votado contra a sua proposta de descida de 2 pontos.

A descida do IRC de 21% para 20% foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, o voto contra do Livre, PCP e BE e voto favorável dos restantes partidos.

Igualmente aprovada, durante este segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), foi a descida dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) ou empresa de pequena-média capitalização (‘Small Mid Cap’) para lucros até 50 mil euros.

A descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas em 1 ponto percentual (para 20%) corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, que apontava para uma diminuição de dois pontos, com manutenção da descida nos anos seguintes.

Porém, e na sequência das negociações com o PS sobre o OE2025 (que acabariam sem acordo uma vez que os socialistas não aceitam a descida do IRC), o Governo apontou para uma redução de 1 ponto, tendo os partidos que o apoiam através da AD (PSD e CDS-PP) chegado a entregar uma proposta de alteração para reduzir o IRC em 2 pontos percentuais.

Após o PS ter anunciado que viabilizaria a medida que desce a taxa em 1 ponto, os partidos que integram a coligação AD mantiveram a sua proposta em votação, mas chumbaram-na, votando contra ao lado do PCP, Livre, PCP e BE. Já o Chega votou a favor.

Antes tinham sido votadas propostas de vários partidos da oposição visando alterações ao IRC e às derramas, mas foram todas rejeitadas, assim como a do Chega que apontava para uma redução de dois pontos (de 21% para 19%) da taxa do IRC.

Segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a redução de dois pontos percentuais no IRC teria um impacto de 841 milhões de euros nas receitas do Estado em 2025, enquanto a extinção da derrama estadual custaria 1.280 milhões.

“A receita de IRC projetada no cenário da PA-1909C em 2025 [da responsabilidade dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP e que prevê a redução das taxas de IRC aplicadas às empresas de 21% para 19% e de 17% para 15%] situa-se 841 milhões de euros abaixo do cenário base (que utiliza as taxas em vigor), representando uma quebra de 9,8%”, aponta um relatório da UTAO sobre o impacto na liquidação fiscal desta proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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