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OPERAÇÃO ÉTER: TRÊS EMPRESAS FATURARAM TRÊS MILHÕES A 53 MUNICÍPIOS

Três empresas ligadas a José Agostinho, arguido na Operação Éter, faturaram mais de 2,9 milhões de euros com Lojas Interativas de Turismo em negócios com pelo menos 53 autarquias e a Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

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OPERAÇÃO ÉTER: TRÊS EMPRESAS FATURARAM TRÊS MILHÕES A 53 MUNICÍPIOS

Três empresas ligadas a José Agostinho, arguido na Operação Éter, faturaram mais de 2,9 milhões de euros com Lojas Interativas de Turismo em negócios com pelo menos 53 autarquias e a Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

As informações do portal BASE relativo a contratos públicos, hoje consultado pela Lusa, dizem respeito às empresas Tomi World, Media 360 e Celeuma, todas ligadas ao empresário, e os valores foram contabilizados a partir dos contratos disponíveis para consulta que citam especificamente Lojas Interativas de Turismo (LIT).

Segundo o despacho de acusação da Operação Éter sobre alegada corrupção na TPNP, consultado pela Lusa, o MP decidiu continuar a investigar, num inquérito autónomo, os factos relacionados com as Lojas Interativas da TPNP.

Das três empresas ligadas a José Agostinho, a Tomi World foi a que faturou um valor mais elevado em contratos com pelo menos 45 autarquias e a TPNP, entre 2012 e 2019: 1,58 milhões de euros, de acordo com as contas feitas pela Lusa.

De acordo com o portal BASE, os contratos com os municípios dizem respeito à instalação de lojas interativas de turismo, aquisição e instalação de equipamentos informáticos e audiovisuais, aquisição de ‘software’ e licenças à empresa.

Entre os contratos realizados com a empresa Tomi World, o mais elevado, segundo dados do BASE, ascende a 67.361 euros.

Em causa está um ajuste direto realizado pelo município da Póvoa de Varzim, por “ausência de recursos próprios”, para “Instalação de Loja Interativa de Turismo – Equipamento e Serviço Interativo”.

O contrato de aquisição de bens, disponível ‘online’, foi assinado em abril de 2017 entre o presidente da câmara e o “representante” da Tomi World, José Agostinho.

A Tomi assinou ainda contratos relativos a LIT com os municípios de Mogadouro, Vila Verde, Peso da Régua, Lamego, Vieira do Minho, Vila Nova Gaia, Matosinhos, Trofa, Fafe, Torre de Moncorvo e Caminha.

Com a Tomi, fizeram também negócio as autarquias de Fafe, São João Pesqueira, Tarouca, Tabuaço, Arcos Valdevez, Armamar, Valpaços, Resende, Vale de Cambra, Ponte de Lima, Montalegre, Vila Pouca de Aguiar, Marco de Canaveses, Felgueiras e Braga.

Da lista fazem ainda parte Alijó, Amares, Santa Marta de Penaguião, Cinfães, Santa Maria da Feira, Vizela, Paredes de Coura, Mondim de Basto, Guimarães, Paredes, Melgaço, Sernancelhe, Penedono e Celorico de Basto.

Os negócios com a Tomi foram ainda feitos pelos concelhos de Boticas, Penafiel, Arouca, Amarante e Sabrosa.

A Media 360 angariou cerca de 1,3 milhões de euros com as LIT em 34 municípios, entre 2012 e 2018.

Os negócios mais avultados desta empresa foram feitos com as câmaras do Peso da Régua (67.310 euros), Gondomar (61.420) Resende (60.430).

As autarquias de Ponte de Lima, Torre de Moncorvo, Trofa e Lousada gastaram 5.000 euros com as LIT da Media 360.

Foram ainda feitos negócios com as autarquias de Vila Verde, Lamego, Vieira do Minho, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Melgaço, Fafe, Caminha, São João da Pesqueira, Vila do Conde, Tarouca, Tabuaço, Armamar, Baião, Arcos de Valdevez e Valpaços.

A estes, somam-se as câmaras de Oliveira de Azeméis, Famalicão, Vale de Cambra, Montalegre, Vila Pouca de Aguiar, Castelo de Paiva, Marco de Canaveses, Espinho, Felgueiras e Braga.

Quanto à empresa Celeuma, juntou um total de 39.920 euros com as LIT: com as autarquias de Mogadouro (15.920 euros), Valongo (5.000) e Gondomar (5.000) e com a TPNP (14 mil euros para uma LIT móvel).

Na sua página oficial, a TPNP elenca 63 Lojas Interativas, às quais acrescem quatro não referidas por lapso e uma móvel (TOPAS).

Do total de 68 LIT, 50 beneficiaram de 7,8 milhões de fundos comunutários do programa operacional regional ON.2, relativo ao anterior quadro comunitário de apoio.

No âmbito da Operação Éter, o Ministério Público deduziu, a 25 de outubro, acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

Além de Melchior Moreira, foram então detidos pela PJ por alegada viciação de procedimentos de contratação pública, Isabel Castro, diretora operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Gabriela Escobar, jurista daquela entidade, Manuela Couto, administradora da W Global Communication (antiga Mediana) e José Agostinho, da Tomi World, Celeuma e Media 360.

No despacho de acusação, o MP diz que, quanto ao núcleo de factos em investigação relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação “ainda não estão concluídas”.

O MP acrescenta ser “necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos”.

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PENAFIEL: MÉDICO ORTOPEDISTA DO HOSPITAL ACUSADO DE VIOLAÇÃO E COAÇÃO SEXUAL

O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Na sua página de Internet, a procuradoria refere que o suspeito está indiciado de dois crimes de violação e de um crime de coação sexual.

Na acusação, deduzida a 09 de maio, o Ministério Público considerou “suficientemente indiciado” que o médico, em três ocasiões diferentes, nomeadamente a 12 de abril de 2022, 29 de agosto de 2022 e 03 de maio de 2023, “constrangeu” duas mulheres a “contactos de natureza sexual”.

Esses “contactos de natureza sexual” aconteceram em contexto de consulta médica, sublinha.

“No contexto da sua atividade de médico ortopedista e a pretexto de estar a efetuar tratamentos necessários às vítimas decidiu tirar proveito dessa situação para as constranger a contactos de natureza sexual o que fez contra a vontade das vítimas”, descreve a procuradoria.

O médico encontra-se suspenso do exercício de funções em qualquer instituição e serviço público ou privado, frisa.

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PORTO: 31 CONDENADOS A PENAS DE 6 MESES A 13 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

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O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

Na leitura do acórdão, que decorreu esta tarde, a juíza presidente do coletivo que julgou aqueles 31 arguidos, “todos com relações familiares ou de amizade entre si”, deixou palavras de aviso aos arguidos mais jovens e de censura aos pais destes por “arrastarem miúdos” para uma vida de crime.

“O Tribunal esforçou-se por privilegiar a sociabilização em liberdade pelos arguidos mais jovens e lamenta que os mais velhos tenham arrastados miúdos para isto. É importante que os mais novos, pessoas com 20 e poucos anos, percebam que mais cedo ou mais tarde correm o risco de serem privados da liberdade”, avisou a magistrada.

E continuou: “Ainda estão a tempo, mas há um momento em que não vai ser possível fugir à privação da liberdade”.

Os 31 arguidos estavam acusados de “dezenas” de crimes de furto, furto qualificado, furto qualificado na forma tentada e de receção de material roubado.

O arguido a quem foi aplicada a pena mais pesada foi condenado a uma pena única de 13 anos de prisão efetiva, seguindo-se um arguido com uma pena única de 10 anos, quatro com penas únicas de oito anos e outros quatro com penas de sete anos de prisão efetiva.

Os restantes arguidos foram condenados com penas entre os seis meses de prisão e os seis anos de prisão efetiva, sendo que à maior parte dos arguidos o coletivo entendeu aplicar a suspensão da execução da pena.

Segundo a acusação, os arguidos terão arrombado diversos estabelecimentos comerciais e armazéns, em vários concelhos do Norte do país, e “em comunhão de esforços e repartição de tarefas”, furtado material diverso, desde roupa, sapatilhas, mobiliário, somas monetárias e artigos em alumínio.

O Ministério Publico sustentou que só num dos episódios de furto, desta feita a um armazém em Guimarães, no distrito de Braga, alguns dos arguidos “apropriaram-se, contra a vontade do seu legítimo dono, de diversas caixas contendo colchas, cobertores, lençóis e outros artigos de têxtil lar, novos e devidamente embalados, de valor total de 54.900 euros”.

A juíza salientou existirem “bastantes elementos de prova” contra os arguidos, conseguidas em “várias operações de buscas a domicílios e veículos, operações de vigilância e escutas”.

Naquelas buscas, refere a acusação, foram apreendidas centenas de peças de vestuário e calçado, cheques, dinheiro, automóveis, cartões de telemóvel, material eletrónico e informático, entre outros bens.

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