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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: TRIBUNAL CONFIRMA PRESCRIÇÃO DE VÁRIOS CRIMES FISCAIS

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou hoje prescritos mais de uma dezena de crimes de fraude fiscal relativos a declarações de rendimentos entre 2005 e 2010 de José Sócrates e outros arguidos da Operação Marquês.

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O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou hoje prescritos mais de uma dezena de crimes de fraude fiscal relativos a declarações de rendimentos entre 2005 e 2010 de José Sócrates e outros arguidos da Operação Marquês.

Segundo o acórdão relativo ao recurso do Ministério Público (MP), que contestava a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa neste processo, prescreveram 17 crimes de fraude fiscal relacionados com declarações de rendimentos — IRS e IRC – de vários arguidos entre os anos de 2005 e 2010.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates era o beneficiário em quatro destes crimes, o seu amigo Carlos Santos Silva era beneficiário de um dos crimes e coautor de outros quatro.

O antigo administrador de uma sociedade do Grupo Espírito Santo Hélder Bataglia era o beneficiário de dois destes crimes, em coautoria com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, o antigo administrador da Portugal Telecom era o beneficiário de dois crimes e o antigo ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara era o beneficiário de quatro destes crimes prescritos.

O tribunal declarou ainda prescrito um crime de falsificação relativo aos relatórios de atividade da sociedade XLM praticado, em coautoria, pelos arguidos Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca e Rui Mão de Ferro.

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O Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na totalidade a acusação do Ministério Público no processo Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros.

O acórdão do TRL revoga a decisão instrutória de 09 de abril de 2021 assinada pelo juiz Ivo Rosa, que desmontou a acusação e remeteu para julgamento apenas o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o antigo banqueiro Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

Além destes cinco arguidos, o coletivo de juízas decidiu hoje enviar também para julgamento os administradores da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento imobiliário de luxo Vale do Lobo Rui Horta e Costa.

Serão ainda julgados José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira, os funcionários das Infraestruturas de Portugal Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, e o administrador de empresas Rui Mão de Ferro.

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NACIONAL

GREVE DOS GUARDAS PRISIONAIS LEVA AO ADIAMENTO DE 90% DOS JULGAMENTOS

A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

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A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Os guardas estão em greve desde 13 de fevereiro e, segundo o sindicato, a adesão ronda hoje os 100%, com impacto no transporte dos reclusos.

“Estamos a falar do adiamento de cerca de 90% a 95% dos julgamentos”, disse à Lusa Frederico Morais, do SNCGP, referindo que, em duas semanas, foram adiadas mais de mil sessões.

De acordo com o dirigente sindical, nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Porto, a adesão à greve levou ao adiamento de todos os julgamentos.

A paralisação está a ter também impacto nas consultas médicas e, nesse caso, os serviços mínimos estão a permitir assegurar apenas 10% das consultas, sendo que as restantes estão a ser adiadas.

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Os guardas estão em greve até 09 de março para exigir a “valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação de suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

“A adesão tem a ver com a insatisfação do corpo da guarda prisional e com a falta de respostas do Governo. Estamos há duas semanas em greve e ninguém se dignou sequer a falar com o corpo da guarda prisional”, sublinhou Frederico Morais.

Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela atribuição de um subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o impacto da greve às diligências nos tribunais e aguarda resposta.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: DEBATES DE 2024 COM AUDIÊNCIAS ABAIXO DOS DEBATES DE 2022

Os debates transmitidos em canal aberto registaram uma “diminuição das audiências” face a 2022, enquanto nos de informação houve “um aumento do interesse”, de acordo com a análise da Universal McCann (UM), agência de meios do grupo Mediabrands.

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Os debates transmitidos em canal aberto registaram uma “diminuição das audiências” face a 2022, enquanto nos de informação houve “um aumento do interesse”, de acordo com a análise da Universal McCann (UM), agência de meios do grupo Mediabrands.

O ciclo de debates para as legislativas de 10 de março arrancou em 5 de fevereiro, com o frente a frente entre Pedro Nuno Santos (PS) e Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e terminou em 23 de fevereiro, com o debate entre todos os partidos com assento parlamentar, o qual “ficou na 8.ª posição dos debates mais vistos”.

“Analisando de forma global e com todos os debates já realizados é possível verificar uma diminuição das audiências dos debates face a 2022″, refere a UM, recordando que nas legislativas de 2022 houve nove debates “com uma audiência média superior a um milhão de telespetadores”, enquanto este ano apenas quatro debates ficaram “acima dessa fasquia”.

Os canais em sinal aberto emitiram sempre os debates do PS e Aliança Democrática (AD) contra outros partidos com assento parlamentar, tal como em 2022, “despertaram menos interesse” este ano face às últimas eleições (916 mil telespetadores versus 1,137 milhões em 2022).

Em sentido inverso, “encontram-se os debates transmitidos nos canais de informação, que registaram um aumento do interesse dos portugueses”, que apresentaram “um crescimento da audiência média (134 mil telespetadores vs 108 mil telespetadores em 2022)”, refere a UM.

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“Nota ainda para o facto de, em 2022, nos canais de informação, não ter havido nenhum debate com uma audiência média superior a 200 mil telespetadores, sendo que em 2024 tivemos quatro debates que ultrapassaram essa marca”, salienta a Universal McCann, referindo que “com a hipótese de maioria absoluta cada vez mais afastada, fica a ideia de que para governar, tanto PS e AD necessitam de fazer coligações/acordos”.

Nesse sentido, “os portugueses mostraram maior interesse nos debates entre os outros partidos, pois acreditam que estes partidos podem ter um papel muito importante para a estabilidade governativa do país”, considera a UM, na sua análise.

O debate mais visto foi “o frente a frente entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos”, confronto esse que foi transmitido em direto nos três canais generalistas (RTP1, SIC, TVI) e nos canais de informação (RTP3, SIC Notícias e CNN Portugal) e “visto por mais de 2,6 milhões de portugueses, a que correspondeu um ‘share’ total de 55,8%”.

O debate “registou uma maior afluência na SIC, sendo a estação que conseguiu colar mais espetadores à televisão naquele período, ultrapassando os 860 mil telespetadores”, enquanto “a TVI verificou uma média de 813 mil e a RTP1 626 mil”. Agora, “olhando individualmente para cada um dos debates realizados nos canais generalistas e respetivos canais de informação, excluindo o debate entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos”, regista-se que “a TVI transmitiu os dois debates mais vistos”.

O primeiro, entre André Ventura (Chega) e Pedro Nuno Santos, atingiu uma audiência média de 1,219 milhões de telespetadores e um share de 26,3%. Segue-se o debate entre Luís Montenegro e Mariana Mortágua (audiência média de 1,052 milhões e share de 21,5%).

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Em terceiro ficou o debate entre Luís Montenegro e Rui Rocha, transmitido pela SIC (audiência média de 1,026 milhões de telespetadores e share 20,5%). O último confronto entre todos os partidos com assento parlamentar, transmitido a partir das instalações da Nova SBE, em simultâneo na RTP1 e RTP3, “ficou na 8.ª posição dos debates mais vistos e contou com uma audiência média de 751 mil telespetadores (vs. 779 mil telespetadores em 2022), o que representou um share de 16,9% (-0,1 p.p. vs. 2022)”.

No balanço das três semanas de debates e observando as audiências no total dia, entre os canais de informação, “é possível verificar um crescimento do share da RTP3 (+0,1 p.p.) e da SIC Notícias (+0,1 p.p.) face ao mês de janeiro”.

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