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OPERAÇÃO PRETORIANO: MADUREIRA E “POLACO” CONTINUAM EM PRISÃO PREVENTIVA

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu manter em prisão preventiva Fernando Madureira, líder da claque do FC Porto Super Dragões, e Hugo Carneiro, conhecido por ‘Polaco’, no âmbito da Operação Pretoriano.

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O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu manter em prisão preventiva Fernando Madureira, líder da claque do FC Porto Super Dragões, e Hugo Carneiro, conhecido por ‘Polaco’, no âmbito da Operação Pretoriano.

O despacho assinado pela Juíza de Instrução Criminal (JIC) Filipa Azevedo, com data de terça-feira e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, refere que se “mantêm inalterados os fundamentos de facto e de direito que justificaram a imposição das medidas de coação aplicadas aos arguidos”, há exatamente três meses.

Nesse sentido, Madureira e ‘Polaco’ vão permanecer em prisão preventiva, enquanto Vítor Catão, adepto do FC Porto e antigo presidente do São Pedro da Cova, continuará em prisão domiciliária com vigilância eletrónica, como defendia o Ministério Público (MP).

A Operação Pretoriano investiga os incidentes ocorridos na Assembleia Geral (AG) do FC Porto, em 13 de novembro de 2023, sustentando o MP que a claque Super Dragões pretendeu “criar um clima de intimidação e medo”, para que fosse aprovada a revisão estatutária “do interesse” da então direção ‘azul e branca’, liderada por Pinto da Costa.

No pedido de reavaliação das medidas de coação, os arguidos evocaram que, desde a data da aplicação das medidas de coação, volvidos três meses, “realizaram-se inúmeras ações e eventos da campanha sem que tenha ocorrido qualquer desacato ou altercação”.

“Sendo que, no passado dia 27 de abril, realizaram-se as eleições para os órgãos sociais do FC Porto, que decorreram com paz e tranquilidade, sem registo de incidentes, agressão, intimidação, pressão ou insultos, por parte seja de quem for. Assim e estando ultrapassado o período eleitoral, os perigos de perturbação na ordem pública e paz social encontram-se substancialmente diminuídos”, sustentaram os arguidos.

Contudo, estes argumentos não convenceram o TIC do Porto.

“Veja-se que as medidas de coação privativas da liberdade não se fundaram apenas na realização do ato eleitoral do FC Porto, como sugerem os arguidos, mas antes tiveram subjacentes um vasto acervo de circunstâncias explanadas no despacho judicial de aplicação de medidas de coação e que integram os perigos de continuação da atividade delituosa, de perturbação da ordem e tranquilidade públicas e de aquisição, conservação ou veracidade da prova”, justifica a JIC.

Filipa Azevedo acrescenta que “mesmo que se equacione a passagem do ato eleitoral do FC Porto, o certo é que ainda se vivencia o seu rescaldo, com a futura transferência de funções e transição de poder no seio do clube, ainda não plenamente concretizada”.

“Sendo legítimo concluir, por outro lado, que a falta de agitação social e de incidentes a nível desportivo como os que se vinham verificando decorre justamente do regime coativo imposto nos presentes autos aos arguidos. Acresce que a investigação tem seguido o seu curso e mantêm-se inalterados os perigos relativos à aquisição, preservação e genuinidade da prova justificativos da aplicação de tais medidas, importando ainda realizar diligências complementares de inquérito, de forma livre e isenta de pressões”, concluiu a magistrada do TIC do Porto.

Em 31 de janeiro deste ano, a PSP deteve 12 pessoas – incluindo dois funcionários do FC Porto e o líder dos Super Dragões, Fernando Madureira -, no âmbito da Operação Pretoriano, que investiga os incidentes verificados numa AG extraordinária do clube.

Em causa estão crimes de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo, coação e ameaça agravada, instigação pública a um crime, arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda atentado à liberdade de informação.

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AVEIRO: UNIVERSIDADE VAI ABRIR MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA

A Universidade de Aveiro (UA) confirmou hoje que o mestrado integrado em Medicina foi aprovado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

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A Universidade de Aveiro (UA) confirmou hoje que o mestrado integrado em Medicina foi aprovado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Segundo fonte da academia aveirense, a A3ES comunicou esta quinta-feira que a proposta da UA para a abertura de um mestrado integrado em Medicina estava oficialmente aprovada.

A UA volta assim a ter um curso de medicina, depois duma primeira experiência falhada, no ano letivo 2011/2012, em resultado de uma parceria com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

De acordo com a mesma fonte, o mestrado deverá arrancar já no próximo ano letivo com 40 vagas no primeiro ano, aumentando progressivamente até atingir as 100 vagas por ano.

Além das aulas na UA, os alunos terão orientação tutorial clínica que vai dividir-se por três Unidades Locais de Saúde (ULS), designadamente a ULS Região de Aveiro, a ULS Entre-Douro-e-Vouga e a ULS Gaia/Espinho, no âmbito do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Aliance.

Na semana passada, a UA havia informado que já tinha recebido o relatório preliminar da Comissão de Avaliação Externa (CAE) do Curso de Medicina, tendo-se pronunciado quanto ao mesmo, concordando com o seu teor.

Segundo o relatório da CAE, citado pela UA, “a missão, a visão e os objetivos do mestrado integrado em Medicina estão claramente definidos e assentam num programa moderno estruturado em torno de um currículo em espiral centrado no aluno”.

A CAE considera ainda que o programa “está alinhado com os resultados de aprendizagem pretendidos e é adequado à aquisição de competências exigidas para um médico”, observando que “a lista de tutores (já comprometidos) nos estágios de orientação tutorial clínica é impressionante”.

Quanto à investigação, a CAE considera que “o programa é apoiado pela evidência de múltiplos projetos e atividades de investigação ativa (nacionais e internacionais) em curso nas áreas das ciências médicas e clínicas na UA e no Centro Académico Clínico”.

Finalmente, a CAE considera também que “as infraestruturas físicas e os equipamentos disponíveis na UA são adequados para suportar as unidades curriculares”.

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PORTO: RUI MOREIRA ADMITE “FORTE SENTIMENTO DE INSEGURANÇA” NA REGIÃO

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu esta quinta-feira existir “um fortíssimo” sentimento de insegurança na população relacionado com a toxicodependência, reafirmando a necessidade de o efetivo policial ser reforçado.

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu esta quinta-feira existir “um fortíssimo” sentimento de insegurança na população relacionado com a toxicodependência, reafirmando a necessidade de o efetivo policial ser reforçado.

“Em termos de proteção e segurança, não podemos fazer coisa nenhuma a não ser ajudar a polícia em tudo o que nos é solicitado e têmo-lo feito”, afirmou o autarca, à margem de uma visita à obra de reconversão do antigo Matadouro de Campanhã.

O Jornal de Notícias avança esta quinta-feira que o tráfico e consumo de droga voltaram “em força” à zona da Sé, no centro histórico da cidade, estando atualmente montada uma “sala de chuto” num dos pátios do antigo mercado de S. Sebastião.

Questionado sobre o assunto, Rui Moreira admitiu estar preocupado e disse também ter recebido, na quarta-feira à tarde, a associação de moradores do Pinheiro Manso, na zona de Ramalde, que estão igualmente preocupados com a segurança naquela zona.

“Se fosse apenas na cidade do Porto, a situação era relativamente fácil de resolver, o problema da insegurança não é apenas da cidade do Porto, é um problema europeu e nacional. Lisboa está com os mesmos problemas. Estamos neste momento com um fortíssimo problema que é o sentimento das pessoas de insegurança”, afirmou.

Dizendo entender que a população gostaria que “pudesse tomar outras iniciativas”, Rui Moreira disse que o município apenas pode colaborar com a PSP e alertar para a necessidade da visibilidade da polícia, recordando a conferência de imprensa que realizou há cerca de uma semana com o seu homólogo de Lisboa, Carlos Moedas.

Questionado se tinha recebido alguma resposta do Governo relativamente ao apelo feito para a necessidade de existir um reforço policial, Rui Moreira afirmou que “para já ainda não”.

O autarca disse, no entanto, não estar interessado em “audições com o Governo, para dizerem que estão a pensar no assunto”, mas ver concretizadas “soluções objetivas”, como o reforço policial.

“Sabemos o que não temos e precisamos de ter”, referiu, defendendo também a necessidade de se rever a legislação.

“Continuo a insistir que há parte da legislação que não consigo entender e, relativamente à droga, é preciso escolher, ou se quer uma legalização plena, ou então é preciso combater o tráfico. A situação atual é um paraíso para os traficantes”, referiu.

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