NACIONAL

ORÇAMENTO DA AGÊNCIA LUSA APROVADO MAS MUITO DIFÍCIL DE CUMPRIR

O orçamento da Lusa para 2019 foi hoje aprovado, mas os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma ‘redução brutal’ de correspondentes, disse o presidente.

Online há

6 anos atrás

19 de Julho, 2019

O orçamento da Lusa para 2019 foi hoje aprovado, mas os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes, disse o presidente.

Os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram hoje, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.

“O primeiro ponto, que era o Plano de Atividades e Orçamento, foi aprovado por todos os acionistas”, tendo o Estado feito uma declaração de voto, disse o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos.

Nesta declaração de voto, o Estado refere que os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) ficam limitados a 3,630 milhões euros em 2019 e o investimento a 800 mil euros este ano e 688 mil euros em 2020.

O que estava aprovado pelo Conselho de Administração era um montante de 4,092 milhões euros para a rubrica FSE.

Isto significa que “há aqui um corte de 462 mil euros”, o que levaria a agência a ter de reduzir até final do ano — nos cinco meses que ainda faltam — quase 100 mil euros em Fornecimentos e Serviços Externos, o que para o gestor “não é possível de cumprir”.

Ou seja, “este orçamento não é possível de ser cumprido, a não ser com uma redução brutal na rede de correspondentes nacionais e internacionais, o que não faz sentido”, salientou Nicolau Santos.

Aliás, o presidente do Conselho de Administração fez uma declaração de voto onde salienta que este ano, por decisão do Governo, “a Lusa teve de integrar nos seus quadros, no âmbito do processo de regularização dos trabalhadores precários, 23 jornalistas”, encargo que atinge 548 mil euros este ano e 794 mil euros em 2020.

A isto acresce uma outra decisão do Governo que levou a Lusa a proceder à regularização do processo de avaliação dos trabalhadores, que não ocorreu entre 2011 e 2018, que resulta num novo encargo adicional para este ano no montante de 149 mil euros. Para o 2020, o encargo é de 417 mil euros.

“Nenhuma destas decisões foi suportada em transferências adicionais por parte do acionista Estado, sendo antes pedido à agência que acomodasse os novos encargos”, refere Nicolau Santos, na sua declaração de voto.

ALU // CSJ

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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