NACIONAL
ORDEM DOS ADVOGADOS: GUILHERME FIGUEIREDO RECANDIDATA-SE A BASTONÁRIO
Guilherme Figueiredo, que se recandidata a bastonário, apontou em Coimbra o processo de inventário, a criação do estatuto do advogado associado e a credibilização da advocacia, como medidas emblemáticas do seu mandato à frente da Ordem dos Advogados.
Guilherme Figueiredo, que se recandidata a bastonário, apontou em Coimbra o processo de inventário, a criação do estatuto do advogado associado e a credibilização da advocacia, como medidas emblemáticas do seu mandato à frente da Ordem dos Advogados.
Obalanço foi apresentado na quinta-feira à noite, em Coimbra, durante um jantar de apresentação da sua recandidatura e que teve a presença de muitos advogados da região e de elementos que integram a sua lista candidata a um novo mandato.
Lançando o lema “a Ordem somos nós”, Guilherme Figueiredo fez um balanço das medidas mais emblemáticas do atual mandato, dando como exemplos, entre outros, o processo de inventário, a implementação de medidas com vista a credibilizar a advocacia e a valorizar o papel do advogado na sociedade e a criação de um “Bastonário de proximidade” – algo que, disse, “nunca havia sido feito”.
Referiu, igualmente, a articulação constante entre organizações nacionais e internacionais, o lançamento de um projeto alargado de cobrança de quotas como maneira de assegurar a igualdade entre os advogados, observando que se tratou de uma medida que abarcou, pela primeira vez, também as sociedades de advogados.
Salientou, ainda, a criação do Estatuto do Advogado Associado e a implementação do Voto Eletrónico, uma medida que – disse – permite que todos os advogados, independentemente do local onde se encontrem, possam exercer o seu direito de voto.
Igualmente relevante – nas suas palavras – foi a redução das despesas da Ordem dos Advogados em quase dois milhões de euros, o que, segundo adiantou, possibilitou, também pela primeira vez, uma diminuição do valor das quotas, nomeadamente, para os advogados mais jovens, em início de carreira.
A questão da Caixa de Previdência (CPAS) e a necessidade de projetar e propor mínimos de contribuição de modo a garantir não só a sustentabilidade económica deste organismo, mas permitindo também a sustentabilidade de cada advogado, foram outros aspetos apontados por Guilherme Figueiredo no balanço do trabalho realizado.
Guilherme Figueiredo sublinhou ainda a importância de continuar a trabalhar em conjunto com os diversos organismos da área da justiça, a promover a desburocratização da Ordem, bem como a fortalecer os mecanismos de comunicação junto da classe e a desenvolver um trabalho mais estreito com as Delegações e os Conselhos Regionais, numa “crescente política de proximidade” entre os advogados e as estruturas que os representam.
Salientou também a importância do trabalho com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça por forma a garantir a pontualidade dos pagamentos, dando continuidade ao que está a ser feito no presente mandato.
Prometeu, por outro lado, continuar a trabalhar com as instituições no sentido de se concretizarem as medidas que já foram apresentadas, nomeadamente, quanto à matéria fiscal e à concretização da atualização da tabela de honorários no âmbito do apoio judiciário.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
-
NACIONAL2 dias atrás
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: VITÓRIA SC X FC PORTO (20:15)
-
DESPORTO DIRETO1 semana atrás
DIRETO: FC FAMALICÃO X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: GIL VICENTE FC X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X VITÓRIA SC (20:30)
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X FC FAMALICÃO (18:00)
-
DESPORTO DIRETO1 semana atrás
DIRETO: FC PORTO X VITÓRIA SC (20:15)
-
DESPORTO4 dias atrás
CHAVES: NÃO SÃO VALENTES, SÃO VÂNDALOS – ARTIGO DE OPINIÃO