NACIONAL

ORDEM DOS ENFERMEIROS AFIRMA TER APLICADO RECOMENDAÇÕES DO TdC

A Ordem dos Enfermeiros (OE) sublinhou hoje que muitas das recomendações hoje divulgadas pelo Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2015, anterior à atual direção, já foram aplicadas nos últimos quatro anos.

Online há

5 anos atrás

2 de Dezembro, 2019

O Tribunal de Contas divulgou hoje um relatório no qual afirma que detetou incorreções nas contas da Ordem dos Enfermeiros no ano de 2015, anterior ao mandato da atual bastonária Ana Rita Cavaco, recusando a homologação das contas desse período.

Face ao relatório relativo às contas de 2015 da OE, hoje conhecido, a atual bastonária, Ana Rita Cavaco, esclarece por escrito que “os factos descritos no referido relatório, que conclui pela recusa da homologação do período referente ao mandato do bastonário Germano Couto, correspondem à situação encontrada pelo atual conselho diretivo, quando tomou posse em janeiro de 2016”.

Ana Rita Cavaco afirma que encontrou “uma estrutura desorganizada, sem procedimentos uniformes e legais” e que “essa situação deu origem a um relatório, que foi entregue ao Tribunal de Contas”.

“A atual bastonária fez questão de colaborar com o Tribunal de Contas, tendo sido recebida em reunião a 23 de junho de 2016, fornecendo toda a documentação solicitada pelo Tribunal”, refere uma nota da OE enviada à agência Lusa.

A Ordem dos Enfermeiros vai mais longe e sublinha que “as recomendações que constam do documento agora divulgado já foram implementadas ao longo dos últimos quatro anos pelo atual conselho diretivo da OE, designadamente um conjunto alargado de medidas consideradas essenciais ao funcionamento da instituição”.

Num relatório divulgado hoje no seu ‘site’, o Tribunal de Contas adianta que fez uma verificação interna às contas da Ordem dos Enfermeiros de todo o ano de 2015, tendo verificado incorreções a vários níveis.

As incorreções foram detetadas em movimentos contabilísticos, revisão das reconciliações bancárias e de folhas de caixa, reporte mensal das faturas emitidas, adiantamentos e pagamentos a fornecedores, processamento de ajudas de custo, alteração de registos após o encerramento das contas ou cobrança de taxas de inscrição.

“Conclui-se pela existência de irregularidades de natureza técnica e administrativa, pela ausência de normas de controlo interno e que as contas não estão completas, verdadeiras, objetivas e com informação consistente, o que justifica a recusa de homologação da conta de 2015”, refere o Tribunal.

O Tribunal de Contas recomenda ao conselho diretivo da Ordem dos Enfermeiros a tomada de medidas de controlo interno e determina que dentro de 180 dias a Ordem comunique as medidas adotadas, mediante documentos comprovativos. A Ordem terá ainda de pagar cerca de 17 mil euros de emolumentos.

Em 2015, a Ordem dos Enfermeiros era liderada por Germano Couto, o bastonário que antecedeu no cargo a Ana Rita Cavaco, que está à frente da Ordem desde 2016, tendo no mês passado sido reeleita.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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