ORGANIZAÇÕES ALERTAM: HÁ CADA VEZ MAIS CASAMENTOS ENTRE ‘MENORES’

Organizações de defesa dos direitos das crianças alertaram para o aumento do número de casamentos de crianças em Portugal entre os 16 e os 17 anos, apontando a necessidade de enquadramento legal para o impossibilitar.

Esta é uma das recomendações de oito organizações – Unicef, as Aldeia e Crianças SOS, o Conselho Português para os Refugiados, a Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Assistência Médica Internacional (AMI) – num parecer conjunto no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional Para os Direitos da Criança 2019 -2022 (ENDC), que terminou em 20 de janeiro.

Segundo as oito organizações existem discrepâncias normativas na lei portuguesa em relação à idade e do seu entendimento de criança, como é o caso do casamento, como referido pelo Comité dos Direitos da Criança.

Entre 2016 e 2018, casaram oficialmente 393 crianças em Portugal, entre os 16 e os 17 anos, sendo crescente a tendência nestes três anos, explicam.

O casamento antes dos 18 anos, defendem, tem consequências negativas no desenvolvimento e no futuro dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui.

No caso particular das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência.

Estatísticas do Ministério da Justiça referem que em 2016 casaram 107 crianças entre os 16 e os 18, em 2017 o número aumentou para 132 e em 2018 para 154.

As oito organizações defendem assim que a legislação nacional seja adequada à Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando a alteração do enquadramento legal para impossibilitar o casamento antes dos 18 anos.

Beatriz Imperatori, diretora executiva da Unicef Portugal explicou em declarações à Lusa que é importante promover ações de sensibilização para os efeitos negativos de um casamento precoce na vida das crianças, mas o que é verdadeiramente necessário é que “existam menos crianças a casar”.

As organizações defendem ainda que seja assumido um compromisso por parte do Estado português de adotar um plano de desinstitucionalização de crianças, com metas e objetivos precisos, assim como a implementação de medidas de melhoria da qualidade do sistema de acolhimento com aposta num modelo de cariz familiar.

Outro dos aspetos defendido pelas organizações é que a ENDC oriente as medidas de prevenção e intervenção em casos de violência contra as crianças e preveja, explicitamente, à luz das Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança (um diagnóstico abrangente da violência contra as crianças em Portugal), criando mecanismos de recolha de dados desagregados.

O objetivo é conhecer a realidade na sua globalidade, definir medidas para eliminar os castigos corporais e assegurar a prevenção e intervenção precoce em casos de violência doméstica, abuso e negligência.

As oito organizações recomendam ainda a criação de um mecanismo independente de inquérito em casos de abuso sexual, mecanismos que evitem a vitimização secundária da criança e garantam o apoio adequado às vítimas assim medidas de erradicação da mutilação genital feminina.

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