As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches discutidas esta sexta-feira e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, exceto o projeto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.

Das cinco iniciativas discutidas e votadas, esta sexta-feira, a única que passou, com os votos a favor de todas as bancadas, foi a do Partido Socialista (PS), que recomendava ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto de Segurança Social.

O projeto de resolução foi apresentado pela deputada Mara Lagriminha, que adiantou que o partido propõe que passem a ser abrangidas as creches sob gestão direta das autarquias locais, o que “dará resposta a muitas zonas do território”.

Como o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, baixou à 10.º comissão (Trabalho, Segurança Social e Inclusão) para discussão na especialidade.

Já as restantes iniciativas partidárias, nas quais se incluíam um projeto de lei do Chega e um projeto de lei do PAN, além de dois projetos de resolução do PSD, foram chumbadas, sobretudo graças aos votos contra do PS.

Na discussão, a deputada Clara Marques Mendes, do PSD, justificou o facto de trazer novamente a questão da gratuitidade das creches a debate no Plenário com o facto de o “Governo falhar sucessivamente na aplicação da medida” e de não ter acautelado o interesse das famílias, nomeadamente na questão do critério de escolha, deixando de fora os irmãos das crianças já com vaga.

A deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, defendeu o projeto de lei do partido com a necessidade de fixar em lei os irmãos como critério de prioridade, a continuidade da gratuitidade mesmo quando a criança muda de valência ou o acesso à medida por parte dos trabalhadores das instituições.

Por outro lado, o deputado do Chega Jorge Galveias criticou o Governo pelo facto de só em 2024 se verificar a gratuitidade para todas as crianças abrangidas e sugeriu que a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, criasse antes o Programa Famílias Felizes, em vez do Programa Creches Felizes, para evitar que mais famílias precisem de pedir apoios.

A deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal classificou a medida como “episódios de propaganda”, criticando as falhas, tanto no que diz respeito à cobertura da medida, como aos critérios de admissão ou exclusão dos funcionários das instituições.

Referiu também que o programa deveria ter gratuitidade geral e abranger 100 mil crianças, mas não chega a 40% da meta.

Tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista aproveitaram o tempo de intervenção para defender a existência de uma rede pública de creches, enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, aproveitou para defender o levantamento do número atualizado de vagas em todos os setores, do público ao social e ao privado, e a criação de um portal em que esses dados estejam publicados e permanentemente atualizados.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, avançou hoje que se registou um ligeiro aumento da criminalidade geral em 2022, comparativamente com o ano de 2019, no entanto, a criminalidade grave diminuiu 7%.

“Se compararmos os números da criminalidade geral [de 2022] com 2019, verificamos que há um ligeiro aumento de 2,4%. Mas, verificamos que há uma diminuição em mais de 7% na criminalidade grave”, revelou.

No final da inauguração da requalificação e ampliação do quartel da GNR de Anadia e da assinatura do contrato interadministrativo de reabilitação do Posto Territorial da GNR de Oliveira do Bairro, José Luís Carneiro partilhou com os jornalistas alguns dos números do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022, que serão dados a conhecer na próxima semana.

“A criminalidade grave reduz mais de 7% e, dos crimes que mais reduz, é aquele que mais contribui para a criminalidade grave, que é o roubo. Ou seja, há menos 12% no roubo e no furto, comparativamente com 2019”, acrescentou.

De acordo com o governante, a comparação dos números referentes ao ano de 2022 é feita com 2019, uma vez que 2020 e 2021 foram anos de pandemia.

“O ano de 2022 foi um ano especificamente exigente, porque foi o ano do desconfinamento pós-pandemia, com efeitos na saúde pública que são conhecidos. Também é o ano em que se inicia a guerra, que também tem trazido ameaças e riscos que são sentidos na vida das comunidades”, apontou.

Apesar de todas as exigências decorrentes da pandemia e do quadro de guerra na Ucrânia, José Luís Carneiro evidenciou que estes números demonstram que “a sociedade portuguesa continua a ser uma sociedade pacífica, coesa e segura”.

“É também o resultado, que eu queria sublinhar e a quem quero agradecer, do trabalho muito dedicado, abnegado, das forças de segurança, forças e serviços de segurança, que todos os dias, 24 horas sobre 24 horas, trabalham para continuarmos a fazer de Portugal um dos países mais pacíficos do mundo”, concluiu.