OE2020: PAN MANIFESTA-SE CONTRA A REDUÇÃO DO IVA NA ELETRICIDADE

O PAN não vai viabilizar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano com vista à descida do IVA da eletricidade, por considerar que é uma medida “economicamente irresponsável” e “ambientalmente pouco aceitável”.

“Entendemos que é socialmente injusto, economicamente irresponsável e ambientalmente pouco aceitável fazer uma redução da taxa de IVA universal de 23% para 6%”, disse o porta-voz do PAN, André Silva, quando questionado sobre o assunto.

O deputado do PAN falava aos jornalistas no final de uma reunião na com o primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da Cimeira dos Amigos da Coesão, marcada para sábado, em Beja.

Na ótica deste dirigente do Pessoas-Animais-Natureza, cabe ao Estado “encontrar respostas”.

“E nós temos essas respostas no nosso OE, e estamos dispostos a trabalhar com o Governo e com todos os partidos, no sentido de atingir, de acomodar as pessoas que não conseguem ter condições para aquecer as suas casas, que vivem em pobreza energética”, adiantou.

André Silva considerou que “isso consegue-se atingir com outros mecanismos que não passam pela redução de uma taxa de IVA”.

Esta redução “tem um impacto orçamental significativo mas, mais do que isso, tem um impacto ambiental e é um sinal do ponto de vista ao combate às alterações climáticas completamente errado”, razões pelas quais o Pessoas-Animais-Natureza “não pode acompanhar” essa proposta, referiu o deputado.

O PAN tem quatro dos 230 deputados à Assembleia da República. Para que as propostas de descida do IVA da eletricidade sejam aprovadas na especialidade terão de merecer o voto favorável de pelo menos 116 deputados, no caso de estarem todos presentes.

O PS tem 108 deputados e, para garantir o chumbo das propostas, terá somar os seus votos ao de oito outros deputados. Com esta decisão do PAN, faltam quatro votos contra para inviabilizar a descida do IVA da eletricidade, caso o PSD, BE e PCP votem a favor, como já anunciaram.

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