O deputado único do partido Chega entregou hoje na Assembleia da República um requerimento para que os parlamentares representantes de um partido possam falar durante 90 segundos quando se discutirem iniciativas legislativas, até que haja novo regimento.
No requerimento a que a Lusa teve acesso, André Ventura pede ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que “interceda junto da conferência de líderes”, para que os deputados únicos representantes de um partido tenham “a possibilidade de usufruir de um minuto e meio de uso da palavra” em debates de “projetos legislativos, independentemente de quem sejam os seus proponentes”.
Segundo o atual regimento, em debates de projetos e propostas de lei, os grupos parlamentares e o Governo dispõem de três minutos, cada, e aos deputados únicos representantes de um partido é garantido um tempo de intervenção de um minuto.
Até que seja aprovada a versão final de um novo Regimento da Assembleia da República o deputado do Chega quer que vigorem os 90 segundos para os deputados únicos.
No documento que foi hoje entregue no parlamento, o deputado congratula-se com a “alteração de postura dos grandes partidos” em relação aos tempos de intervenção dos representantes únicos de partido, apontando que, “num segundo momento, passaram a olhar para esta questão com a devida importância”.
“Não porque fazê-lo represente uma qualquer circunstância anormal, mas porque chegámos a temer que levassem a casa da democracia a patrocinar comportamentos do mais antidemocrático possível”, considera André Ventura.
Porém, na opinião do também líder do Chega, “muito há ainda a trabalhar para uma igualdade plena entre os grupos parlamentares e os deputados únicos representantes de um partido”.
Neste sentido, Ventura apresentou na segunda-feira um projeto de regimento, numa altura em que a 1.ª Comissão está a desenvolver uma atualização do Regimento da Assembleia da República.
Na reunião de quinta-feira, a conferência de líderes aprovou um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN, André Silva, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.
Já na terça-feira, numa reunião extraordinária da 1.ª Comissão, marcada a pedido de Ferro Rodrigues para que esta questão fosse analisada com urgência, todos os partidos com assento parlamentar consensualizaram intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro, que decorreu na quarta-feira.
Os deputados concordaram em atribuir as mesmas regras que foram concedidas ao deputado único do PAN na anterior legislatura aos atuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do regimento da Assembleia da República.
