NACIONAL
PARTIDO LIVRE QUER JOACINE KATAR MOREIRA FORA DO PARLAMENTO
O partido Livre vai votar, em congresso, uma moção que pede à sua única deputada, Joacine Katar Moreira, para renunciar ao mandato e, caso tal não aconteça, que lhe seja retirada confiança política.
O partido Livre vai votar, em congresso, uma moção que pede à sua única deputada, Joacine Katar Moreira, para renunciar ao mandato e, caso tal não aconteça, que lhe seja retirada confiança política.
A moção que foi hoje publicada no ‘site’ do partido na Internet não é subscrita por qualquer elemento da direção executiva do partido, designada por Grupo de Contacto.
O congresso do Livre, que se realiza no próximo fim de semana, em Lisboa, vai votar uma moção, subscrita por cinco dos seus membros ou apoiantes, que defende a renúncia da deputada eleita, Joacine Katar Moreira.
Caso contrário, “o Livre não tem outra alternativa a não ser retirar-lhe a confiança política”, acrescentam os subscritores da moção.
”Hei-nos chegados a um ponto em que as causas defendidas pelo LIVRE parecem não conseguir sobrepor-se ao ruído constante provocado pelos ‘faits divers’ mais estapafúrdios; em que o coletivo parece soçobrar numa desmedida exposição mediática do indivíduo; em que o partido se arrisca a ver a sua própria sobrevivência posta em causa”, justificam.
O texto, intitulado de “Recuperar o Livre, resgatar a política”, sublinha que o partido começou a ser conhecido na opinião pública não pelas razões pretendidas, mas por “peripécias, atribulações e polémicas internas”, gerando uma situação “não apenas preocupante como confrangedora”.
“O Livre ficou conhecido, é hoje conhecido, devido às peripécias, atribulações e polémicas internas em que se viu envolvido de outubro até hoje, o que conduziu à degradação da imagem pública e da credibilidade do partido”, lamenta-se no texto.
A moção continua, afirmando que a falta de articulação entre os órgãos do partido e o gabinete parlamentar, “agravada pelas constantes declarações à comunicação social, afetaram, de modo insanável” as relações entre os órgãos do Livre e a deputada.
O mal-estar, adiantam, fez-se sentir também entre a deputada eleita e a generalidade dos membros, apoiantes, simpatizantes e votantes do Livre que “com estupefação e tristeza, a ouviram afirmar que ganhou as eleições sozinha”.
Os subscritores salientam que a deputada apresentou “apenas” duas iniciativas ao parlamento, “sendo a primeira, o projeto de lei de alteração à lei da nacionalidade, de particular relevância para o partido, apresentada fora do prazo”.
“Mesmo tendo em conta que o trabalho parlamentar se estende para além do hemiciclo, é manifestamente pouco…”, consideram.
Na moção pode ler-se ainda que as intervenções da deputada no hemiciclo evidenciam “falta de preparação, circunstância que encontra parte da explicação no facto do gabinete parlamentar assumir uma postura dissidente em relação aos órgãos do partido, com destaque para o Grupo de Contacto”.
Por estas razões, “no caso de a deputada não se dispuser a renunciar às suas funções, o Livre não tem outra alternativa a não ser retirar-lhe a confiança política”, conclui o texto.
O congresso do Livre decorre nos próximos dias 18 e 19 de janeiro, em Lisboa, e a deputada Joacine Katar Moreira não é candidata a nenhum dos órgãos internos do partido.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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