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PAULO GONÇALVES DIZ QUE “APENAS” QUER COLABORAR COM A JUSTIÇA

O ex-assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves disse hoje estar “apenas preocupado em colaborar com a justiça”, à chegada ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, no âmbito do processo ‘e-toupeira’.

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O ex-assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves disse hoje estar “apenas preocupado em colaborar com a justiça”, à chegada ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, no âmbito do processo ‘e-toupeira’.

Paulo Gonçalves, que se apresentou no TCIC acompanhado do seu advogado, foi questionado pelos jornalistas se a SAD do clube lisboeta o tinha deixado cair e limitou-se a responder: “acima de tudo, sou benfiquista”.

O Ministério Público (MP) imputa 79 crimes a Paulo Gonçalves, acusando-o, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, de solicitar a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e ‘merchandising’.

O MP acusa ainda a SAD do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.

A instrução, fase facultativa, que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue para julgamento, foi requerida pelos quatro arguidos do processo, o oficial de justiça José Augusto, o ex-escrivão e observador de árbitros Júlio Loureiro, Paulo Gonçalves, e a SAD do Benfica.

A fase instrutória estava prevista iniciar-se na terça-feira com a audição de José Augusto, oficial de justiça e único dos arguidos em prisão domiciliária, mas o arguido em causa desistiu de prestar declarações nessa ocasião, ficando esta sessão sem efeito.

Assim, a primeira sessão da instrução foi na quarta-feira, tendo sido ouvido o escrivão e ex-observador de árbitros Júlio Loureiro e três testemunhas arroladas por este arguido, enquanto, hoje, é a vez de Paulo Gonçalves ser ouvido e de mais quatro testemunhas arroladas pelo ex-assessor jurídico do Benfica.

Em 19 de novembro, vão prestar declarações Domingos Soares Oliveira e Nuno Gaioso, enquanto legais representantes da SAD do Benfica.

No dia seguinte, vão ser inquiridos Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Miguel Moreira e Luís Bernardo, diretor de comunicação do Benfica, todos testemunhas arroladas pela SAD ‘encarnada’.

Para 21 de novembro, está agendada a inspeção às garagens do Estádio da Luz e para 26 de novembro o debate instrutório, que será público.

O procurador adjunto Valter Alves, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, responsável pela acusação do Ministério Público (MP), será também o procurador na fase de instrução.

LUSA

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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