NACIONAL

PCP CONSIDERA INACEITÁVEL O CORTE DE QUASE MEIO MILHÃO DE EUROS NA LUSA

O PCP classificou hoje de “absolutamente inaceitável” o corte de quase meio milhão de euros na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) da Lusa e questionou a tutela das Finanças sobre como vai reverter a situação.

Online há

6 anos atrás

23 de Julho, 2019

Os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram no dia 19 de julho, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.

Nessa reunião magna, o acionista Estado fez uma declaração de voto onde impôs um limite de 3,630 milhões de euros nos FSE, o que representa um corte de 462 mil euros, menos 11% do que estava aprovado pelo Conselho de Administração.

“É exatamente a rubirca que garante o pagamento de muita da atividade jornalística diária da agência Lusa, que paga os salários dos jornalistas avençados, mas também dos correspondentes, tanto a nível nacional, como internacional, pelo que tal corte pode significar o risco de desemprego para profissionais da Lusa”, aponta a deputada comunista Diana Ferreira, nas perguntas enviadas ao Ministério das Finanças.

“É absolutamente inaceitável que, após se ter reposto, por proposta do PCP, em Orçamento do Estado, o valor da indemnização compensatória da Lusa que o anterior Governo do PSD/CDS havia cortado, se recorra agora a ‘expedientes’ que vão fragilizar ainda mais a agência noticiosa que há já vários anos se vem batendo com sérias dificuldades”, prossegue a deputada.

Considerando que o Governo tem de “assumir as suas responsabilidades perante a agência Lusa, o que significa cumprir integralmente o contrato-programa assinado e garantir a totalidade do financiamento para que a Lusa possa cumprir as suas funções”, o PCP aponta que este corte “enfraquece a agência Lusa, que desrespeita o serviço público” que presta e que a ser concretizado “fragiliza igualmente o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista”.

“Como justifica o Governo ter tomado esta decisão” e que “medidas vai tomar para reverter, no imediato, essa decisão e garantir que os 462 mil euros se mantêm no orçamento da agência Lusa” são as questões colocadas pelo PCP.

ALU // MSF

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

22 horas atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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