NACIONAL
PCP QUER PROIBIR AUMENTO DE PROPINAS
O Partido Comunista leva esta sexta-feira ao plenário da Assembleia da República um diploma para proibir o aumento das propinas no Ensino Superior público, justificando que um curso em Portugal custa, em média, 6.600 euros. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O Partido Comunista leva esta sexta-feira ao plenário da Assembleia da República um diploma para proibir o aumento das propinas no Ensino Superior público, justificando que um curso em Portugal custa, em média, 6.600 euros.
Os comunistas citam ainda um estudo da investigadora Luísa Cerdeira (Universidade de Lisboa) segundo o qual Portugal é o quinto país do mundo onde fica mais caro estudar no ensino superior, em comparação com a mediana de rendimentos de um conjunto de 16 países analisados.
Tendo em conta o valor das propinas e os custos de frequência, uma família portuguesa gasta, em média, cerca de 63% da mediana de rendimento familiar para custear o ensino superior.
O partido recorre também a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que indicam um aumento de 75% na despesa das famílias com a educação nos últimos 10 anos.
“Os custos com a educação no ensino superior cresceram a um ritmo mais de três vezes superior à inflação média anual entre 2002-2012”, escrevem os deputados comunistas no diploma, que será discutido juntamente com iniciativas do Bloco de Esquerda, no sentido de congelar as propinas, e do PS, para facilitar o pagamento faseado.
O PCP alega a perda de rendimento das famílias nos últimos anos e sublinha que, com a aplicação da fórmula legalmente prevista, as propinas para o ano 2016-2017 aumentariam cinco euros (máxima) e 32,5 euros (mínima).
Os comunistas consideram que se mantém a urgência de combate ao empobrecimento e à elitização do ensino superior público.
No documento, reafirma-se a posição de princípio do partido, de “extinção de propinas” e plena gratuitidade do ensino superior, como forma de garantir a igualdade a todos os cidadãos. O objectivo é que as regras definidas no diploma produzam efeitos no próximo ano lectivo (2017-2018).
O PS retoma um projeto de lei que define um regime faseado das propinas devidas pelos estudantes e cria um mecanismo especial de pagamento por beneficiários de bolsas de Ação Social. A intenção expressa no diploma seria a entrada em vigor a 01 de setembro deste ano.
O BE, que também defende a abolição das propinas, propõe o congelamento do valor a pagar. Se for aprovado este diploma, entrará em vigor 30 dias após a publicação.
LUSA
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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