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PEDRÓGÃO GRANDE: PROCESSO É ‘PRIMEIRO DO GÉNERO’ PELO SIGNIFICADO JURÍDICO, SOCIAL E MEDIÁTICO

A procuradora da República Ana Mexia afirmou hoje, no Tribunal Judicial de Leiria, onde começou o julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande, que este é um processo “único e o primeiro do género, pelo significado jurídico, social e mediático”.

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A procuradora da República Ana Mexia afirmou hoje, no Tribunal Judicial de Leiria, onde começou o julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande, que este é um processo “único e o primeiro do género, pelo significado jurídico, social e mediático”.

“Dúvidas não temos que este processo é – infelizmente pelo desfecho que culminou na morte de pessoas – único e o primeiro do género, pelo significado jurídico, social e mediático que assume”, afirmou a procuradora, nas exposições introdutórias a que a Lusa teve acesso.

O julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público (MP) contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, começou hoje.

Aos arguidos são imputados crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.

Segundo a magistrada do Ministério Público, no julgamento “importa apurar se a questão respeitante aos prazos de vigência” dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios “implicava e explicava a inação de alguns dos arguidos”, pois ainda que estes planos “tivessem caducado, as fontes de risco para as vítimas não haviam caducado – esse risco, permanecia lá, tal como o perigo silencioso que a falta de gestão das faixas comportou”.

No entender da procuradora da República, “devido ao desfecho e consequências dos fenómenos relacionados com os fogos e que põem em causa a vida, integridade física e direitos patrimoniais das populações, às proporções que os incêndios podem assumir, à duração, ao trajeto do fogo, aos meios necessários empregar para o combater eficazmente, à dificuldade que a contenção assume” o “legislador sentiu necessidade de criar normas de proteção para conter e mitigar” as consequências estes eventos.

Ana Mexia, que no julgamento está acompanhada pela procuradora coordenadora da Comarca de Leiria, Ana Simões, que foi responsável pelo despacho de acusação, “quanto mais intensos forem esses fenómenos, maior a necessidade de se adotarem as medidas previstas pelo legislador para se protegerem as infraestruturas”, mas, acima de tudo, as pessoas.

“Por outro lado, quaisquer regras ou procedimentos empresariais internos (…) não podem pôr em causa a legitimidade democrática das leis da República, que definem os deveres de cuidado para com a vida e integridade física de terceiros”, adiantou.

Ainda nas exposições introdutórias, a magistrada do Ministério Público perguntou: “As omissões defraudaram, ou não, as legítimas expectativas penais da comunidade quanto ao cumprimento das normas de segurança? As hipóteses de sobrevivência e salvamento das vítimas foram, ou não, completamente erradicadas com as omissões dos arguidos?”.

“Pode, ou não, o tribunal admitir que, nas circunstâncias descritas na pronúncia e nas acusações, as vidas das pessoas que pereceram já não eram merecedoras de qualquer tutela jurídico-penal e que a ordem jurídica as tinha abandonado à sua sorte?”, continuou, concluindo: “Tudo isto (…) terá que ser apreciado e sopesado pelo tribunal, o que, convenhamos, não é tarefa fácil, mas constitui um desafio ímpar para que se possa fazer justiça”.

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da então EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi, e o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes.

Os presidentes das Câmaras de Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente, também foram acusados.

O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos.

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LISBOA: ESTUDANTES OCUPAM NOVA MEDICAL SCHOOL PELO AMBIENTE E FAIXA DE GAZA

Estudantes da NOVA Medical School ocuparam hoje o edifício da faculdade, em Lisboa, exigindo o “cessar-fogo imediato e incondicional” na Faixa de Gaza e o fim da utilização de combustíveis fósseis em Portugal até 2030.

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Estudantes da NOVA Medical School ocuparam hoje o edifício da faculdade, em Lisboa, exigindo o “cessar-fogo imediato e incondicional” na Faixa de Gaza e o fim da utilização de combustíveis fósseis em Portugal até 2030.

O protesto, associado ao movimento `Fim ao Genocídio, Fim ao Fóssil`, que já ocupou três outras faculdades em Portugal, conta com estudantes da NOVA Medical School e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), também da Universidade Nova de Lisboa, alvo de uma ocupação nas últimas duas semanas.

“Durante todo o dia, polícias impediram a entrada aos manifestantes nas entradas da faculdade. Alguns dos estudantes conseguiram entrar e barricaram-se numa sala, enquanto vários apoiam no exterior”, explicou este movimento, em comunicado.

Questionado pela agência Lusa, o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (Comtelis) confirmou esta ocorrência, referindo apenas que se encontram agentes no local, sem detalhar mais informações.

Imagens divulgadas num canal na rede social Telegram deste movimento mostram manifestantes barricados numa sala e a mostrar bandeiras da Palestina e tarjas numa varanda.

Os manifestantes reivindicam à faculdade, em relação à guerra na Faixa de Gaza, a “divulgação e transparência sobre todos os acordos entre esta instituição e instituições do “Estado de Israel, assim como a interrupção de todas as parcerias em curso”, salientam no comunicado.

Para Joana Fraga, estudante de Medicina e porta-voz desta ação, os alunos desta faculdade aprendem o dever de “agir perante o sofrimento humano”.

“É isso que estamos aqui fazer, e não há sítio onde isso faça mais sentido do que numa escola médica. É esta instituição que nos incute esses valores. É isso que nos exigem neste espaço, é isso que estamos a exigir neste espaço: o fim de todo o massacre e de todas as mortes a que temos assistido às mãos de um sistema de exploração”, sublinhou, citada na nota.

Já Teresa Núncio, estudante da NOVA Medical School, alertou para um “genocídio em direto” com “hospitais dizimados, centenas de profissionais de saúde assassinados, escassez de medicamentos e de equipamento médico, falta de acesso a comida e a água potável”.

“Como futuros profissionais de saúde é nosso dever tomar uma posição e resistir contra as instituições que estão a permitir este genocídio”, sublinhou.

Os manifestantes alertam também para “os avisos dos médicos e cientistas, para o aumento da frequência e gravidade de desastres climáticos e para o seu impacto que terão na saúde pública”.

“Estamos a falar de uma crise humanitária. Cada vez mais nos confrontaremos com níveis inimagináveis de vulnerabilidade. É assustador pensar que não vamos estar preparadas para isso, que nenhum Serviço Nacional de Saúde está preparado para dar resposta àquilo que será o colapso civilizacional decorrente da crise climática e nenhum curso de medicina é capaz de me preparar para a doença que teremos em mãos”, acrescentou Teresa Núncio.

Este movimento apelou ainda, no comunicado, para a participação, em 08 de junho, numa manifestação com início no Príncipe Real, que, no “contexto das eleições europeias em curso nesse momento, procurará também reivindicar o fim do genocídio na Palestina e o Fim ao Fóssil em Portugal até 2030”.

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PORTO: ANA ANUNCIA INVESTIMENTO DE 50 MILHÕES NO AEROPORTO SÁ CARNEIRO

O reforço da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, começa a 31 de julho, vai demorar 19 meses, de segunda-feira a sábado, entre meia-noite e 06h00, num investimento de 50 milhões de euros, foi hoje anunciado.

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O reforço da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, começa a 31 de julho, vai demorar 19 meses, de segunda-feira a sábado, entre meia-noite e 06h00, num investimento de 50 milhões de euros, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ANA Aeroportos explicou que a opção pelo trabalho em horário noturno visa “minimizar o impacto nas operações aeroportuárias”.

O contrato de empreitada foi hoje assinado com a Acciona e representa “um investimento de qualidade, segurança e desempenho ambiental, permitindo acomodar o crescimento do tráfego aéreo”, relata a nota de imprensa.

Com esta operação, continua o comunicado, a ANA vai “reforçar as condições operacionais do aeroporto, sendo esta a maior intervenção realizada na pista desta infraestrutura”.

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