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PEDRÓGÃO: PARECER JURÍDICO ILIBA EDP E ASCENDI DE RESPONSABILIDADES

O documento indica que nem a empresa que geria a estrada nem a EDP tinham de garantir a limpeza à volta da estrada tendo em conta que o plano municipal estava caducado.

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O documento indica que nem a empresa que geria a estrada nem a EDP tinham de garantir a limpeza à volta da estrada tendo em conta que o plano municipal estava caducado.

Um novo parecer jurídico ao caso do incêndio no concelho de Pedrógão Grande, que se alastrou aos concelhos vizinhos e que vitimou mais de 40 pessoas na Estrada Nacional 236, vem desresponsabilizar a Ascendi e a EDP. O documento indica que nem a empresa que geria a estrada nem a EDP tinham de garantir a limpeza à volta da estrada tendo em conta que o plano municipal estava caducado.

Segundo a rádio TSF, que teve acesso ao parecer jurídico, o plano municipal de defesa da floresta contra incêndios em Pedrógão Grande havia caducado em 2011, o que significa que há seis anos que não estavam “identificados administrativamente de forma prévia, válida e eficaz os espaços florestais relevantes” que deviam ser limpos pelas várias entidades no terreno.

“Estas entidades não tinham efetivamente os deveres previstos na lei”, afirma Fernanda Paula Oliveira, a quem a Ascendi pediu um parecer sobre as obrigações que tinha ou não de limpeza da floresta à volta da Estrada Nacional 236. O mesmo se aplica à EDP que está sujeita às mesmas condições legais: sem plano aprovado, as obrigações de limpeza não se aplicam.

A jurista explica ainda que “se uma lei diz que há obrigação de limpar desde que um plano diga onde se deve limpar, naturalmente que até que exista o plano não existem obrigações de limpeza”. Fernanda Paula Oliveira admite que se tratou de “um problema de legislação” e administrativo, tendo em conta que os planos municipais obrigam a “procedimentos muito burocráticos e articulação entre o município e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)”.

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VILA NOVA DE GAIA: PJ INVESTIGA DESACATOS COM DOIS ESFAQUEADOS NO METRO

A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.

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A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.

Os dois feridos, um dos quais em estado considerado grave, de 28 e 30 anos, respetivamente, foram transportados para a Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho.

Fonte da PSP disse à Lusa que os incidentes envolveram dois grupos, mas não se sabe o que terá motivado as agressões.

De acordo com a mesma fonte, os agressores ainda não foram identificados.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21h37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

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CASTELO BRANCO: JUDICIÁRIA DETÉM 18 PESSOAS POR TRÁFICO DE DROGA

A Polícia Judiciária (PJ) da Guarda deteve 18 pessoas na terça-feira por alegado tráfico de droga nos concelhos da Covilhã, Fundão, Castelo Branco e Idanha-a-Nova (distrito de Castelo Branco), foi anunciado esta quarta-feira.

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A Polícia Judiciária (PJ) da Guarda deteve 18 pessoas na terça-feira por alegado tráfico de droga nos concelhos da Covilhã, Fundão, Castelo Branco e Idanha-a-Nova (distrito de Castelo Branco), foi anunciado esta quarta-feira.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a PJ refere que a operação “Entre Serras” foi realizada através do Departamento de Investigação Criminal da Guarda, com a colaboração de mais de uma centena de outros elementos de várias unidades de investigação e de apoio à investigação.

Na ação foram detidos 14 homens e quatro mulheres, “fortemente indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, que vinha sendo desenvolvido, de forma articulada e em rede”, refere a mesma fonte.

As detenções ocorreram no cumprimento de mandados de detenção emitidos pela autoridade judiciária, no âmbito de um inquérito pendente na PJ ao longo de dois anos.

Além das detenções foram realizadas 34 buscas, 20 das quais domiciliárias, tendo sido apreendidos cerca de seis mil euros em numerário, balanças digitais, uma viatura e diversos equipamentos de telecomunicações e informático.

O comunicado da PJ assinala que os detidos, com idades compreendidas entre os 31 e os 65 anos, todos com nacionalidade portuguesa, têm antecedentes criminais por crimes da mesma natureza.

A PJ refere que os detidos começaram a ser presentes esta quarta-feira às autoridades judiciárias, para realização dos respetivos interrogatórios e a consequente aplicação das medidas de coação.

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