PEQUENOS PARTIDOS EXIGEM ACESSO ÀS CONFERÊNCIAS DE LÍDERES

Os deputados únicos do Chega, Livre e Iniciativa Liberal requereram ao presidente da Assembleia da Republica, Eduardo Ferro Rodrigues, o estatuto de observadores para poderem participar na conferência de líderes, adiantaram à Lusa fontes dos três partidos.

Os deputados únicos do Chega, Livre e Iniciativa Liberal requereram ao presidente da Assembleia da Republica, Eduardo Ferro Rodrigues, o estatuto de observadores para poderem participar na conferência de líderes, adiantaram à Lusa fontes dos três partidos.

O deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, “já requereu ao presidente da Assembleia da República o estatuto de observador”, por forma a poder “participar na conferência de líderes”, disse à agência Lusa fonte oficial do partido.

Este pedido foi feito “não obstante o projeto” que o parlamentar apresentou para desencadear uma alteração ao Regimento da Assembleia da República com o objetivo de reequilibrar a relação entre grupos parlamentares e deputados únicos, acrescentou a fonte.

No caso concreto da conferência de líderes, o projeto de regimento da Iniciativa Liberal propõe que “os representantes dos grupos parlamentares ou os deputados únicos representantes de um partido têm na conferencia de líderes um número de votos igual ao número dos deputados que representam”.

Também Joacine Katar Moreira, do Livre, quer poder contar com o estatuto de observadora na conferência de líderes, disse à Lusa fonte do seu gabinete, ressalvando que o pedido para tal “ainda não deu entrada” no parlamento.

Além deste estatuto, a deputada pediu igualmente a “majoração do tempo da intervenção em 100%”, ou seja, quando Joacine contar com um minuto para falar nos debates em plenário da Assembleia da República, o partido vai “pedir que sejam dois minutos”, uma vez que a deputada sofre de gaguez severa. Nas intervenções que fez na discussão do Programa de Governo, na semana passada, a mesa deu-lhe tolerância de tempo.

“Ontem [segunda-feira], demos entrada com um pedido formal para eu poder assistir à conferência de líderes como observador”, disse à Lusa André Ventura.

O deputado do Chega apontou que tem “falado informalmente” com os vários grupos parlamentares, mas considerou que “há sinais preocupantes dos partidos, que se preparam para não dar aval a esse estatuto”.

Os pedidos vão agora ser analisados pela conferência de líderes, onde têm assento representantes dos grupos parlamentares.

Na legislatura passada, o deputado único do PAN, André Silva, beneficiou deste estatuto. Como o partido conseguiu eleger quatro deputados nas últimas eleições legislativas, e assegurou a constituição de um grupo parlamentar, beneficia de presença efetiva naquele órgão parlamentar.

Os deputados únicos adiantaram também quais serão as comissões permanentes que vão querer acompanhar.

Joacine Katar Moreira (Livre) escolheu a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Por seu turno, João Cotrim Figueiredo (IL) optou pelas comissões de Orçamento e Finanças, de Educação; Ciência, Juventude e Desporto; e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

André Ventura (Chega) selecionou a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Comissão de Orçamento, Finanças e ainda a Comissão de Saúde. “Se for possível”, o deputado quer também acompanhar a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O regimento da Assembleia da República determina como regra geral que cada deputado só pode ser membro efetivo de uma comissão parlamentar permanente e suplente de outra, podendo ser indicado até três comissões parlamentares permanentes “se o seu grupo parlamentar, em função do número dos seus deputados, não puder ter representantes em todas as comissões parlamentares”.

O regimento não se refere em concreto, no caso das comissões, aos deputados únicos, determinando para os deputados não inscritos que estes indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o Presidente da Assembleia, ouvida a conferência de líderes, designa “aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer, acolhendo, na medida do possível, as opções apresentadas”.

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