A Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar (APSHM) apelou hoje ao Governo que acione os apoios da União Europeia para o setor da pesca de forma a minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia da COVID-19.
A Associação diz que os pescadores têm um plano para reduzir a sua atividade, mantendo o abastecimento de peixe fresco ao país, mas que para imobilizarem as embarcações precisam de ser apoiados financeiramente, nomeadamente através de programas semelhantes à paragem biológica.
“Já fomos informados de que esta medida pode ser enquadrada no PO MAR2020, por forma a obter financiamento junto da União Europeia. Mas esta decisão apenas é possível se houver comum acordo entre todos os intervenientes do setor da pesca e com a devida coordenação de quem detém a tutela”, pode ler-se num comunicado da APHSM.
O organismo considera que “com a devida coordenação o setor deve manter em atividade de 30% da frota nacional, por forma a que não falte nos postos de venda peixe fresco para os consumidores”, considerando que essa redução iria permitir que mais pessoas ligassem ao setor ficassem em casa, evitando a propagação da covid-19.
“Ao reduzir o número de embarcações a laborar, consequentemente todos as atividades conexas à pesca podiam reduzir também em cerca de 70%, como é o caso dos funcionários das lotas, tripulantes de terra que tratam do peixe, compradores, entre outros, evitando-se a concentração de pessoas”, aponta esta associação de pescadores.
A APSHM diz que tem sentido nos seus associados “um desalento e desanimo, decorrentes da falta de apoio ao setor”, mas garantiu que ainda há “uma clara consciencialização por parte dos pescadores/armadores da necessidade de manterem as suas embarcações em atividade, por está em causa a alimentação das famílias portuguesas”
Na sexta-feira, foi anunciado pelo Governo uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca e aquicultura e a suspensão por 90 dias da cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia Covid-19.
“Nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministro uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado”, refere o Ministério do Mar num comunicado divulgado na sexta-feira à noite.
Foi ainda anunciado que o Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.
Está prevista para esta quarta-feira, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevi?ius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 386 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 17.000.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, há 33 mortes e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista mais 302 casos do que na segunda-feira. O país encontra-se em estado de emergência até às 23:59 de 02 de abril.
