O Tribunal de Bragança agravou as medidas de coação aplicadas a um médico radiologista condenando por dois crimes de violação, impedindo o arguido de exercer exames de especialidade a mulheres.

O acórdão foi lido no dia 08, tendo o homem, de 76 anos, sido condenado a dois anos e oito meses de pena suspensa por ter realizado exames por via vaginal a duas utentes queixosas “contra a vontade esclarecida das vítimas e sem o devido consentimento esclarecido”.

O coletivo de juízes decidiu ainda que o médico não pode exercer com utentes do sexo feminino durante o tempo da pena.

No final da leitura do acórdão, o MP pediu que fosse agravada a medida de coação durante todo o processo de termo de identidade e residência, solicitando que o médico deixe de poder realizar exames da especialidade a mulheres de imediato, sem aguardar que a pena transite em julgado.

No despacho emanando pelo tribunal depois do período de pronúncia das partes, e a que a Lusa teve hoje acesso, lê-se que “a medida requerida pelo Ministério Público é legal e abstratamente aplicável ao caso concreto”.

Mais entende o tribunal que “a medida requerida é necessária” pois “mantendo-se o arguido em exercício das suas funções (…) e não evidenciando juízo autocrítico relativamente à conduta que esteve na base da condenação, o risco de repetição de tais condutas é elevado”.

Foi ainda entendido que, “sendo Bragança um meio pequeno, a manutenção do arguido em exercício de funções sem qualquer alteração será suscetível de causar prejuízo para a tranquilidade pública, nomeadamente no que respeita a utentes do sexo feminino”.

Por isso, o tribunal aplicou como medida de coação a “suspensão parcial do exercício da profissão de médico, ficando proibido de exercer essa atividade profissional relativamente a quaisquer utentes do sexo feminino”.

O médico radiologista está reformado do serviço público, devido à idade, mas continua a exercer num hospital privado. A unidade hospital, a Ordem dos Médicos e a Administração Regional de Saúde do Norte também vão ser notificadas da decisão judicial.

A conferência anual das cidades criativas da UNESCO vai decorrer em Portugal de 01 a 05 de julho de 2024, e terá epicentro em Braga, sob o tema “Trazer a Juventude para a Mesa Global”, anunciou hoje a autarquia.

O evento será organizado pela Câmara de Braga, em parceria com Barcelos, Amarante e Santa Maria da Feira, os municípios do norte integrados na rede de cidades criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

O protocolo para a organização da conferência foi hoje assinado pelos quatros municípios, na Câmara de Braga.

O encontro terá eventos nos quatro municípios, entre reuniões setoriais e manifestações culturais.

O objetivo, disse o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, é divulgar a realidade artística e cultural de cada um dos territórios.

Nesse sentido, além das sessões institucionais, com reuniões divididas por ‘clusters’, adiantou Ricardo Rio, haverá segmentos para a comunidade, envolvendo os agentes culturais locais.

O programa vai agora ser elaborado e será anunciado posteriormente.

Braga é cidade criativa no campo das Media Arts, uma distinção que Barcelos tem no artesanato, Santa Maria da Feira na Gastronomia e Amarante na Música.

Em Portugal, fazem também parte da rede de cidades criativas da UNESCO Idanha-a-Nova e Leiria, ambas na Música, Óbidos (Vila Literária), na Literatura, Caldas da Rainha, em Artesanato e Artes Populares, e Covilhã, cidade criativa do Design.