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PORTO: CÂMARA MUNICIPAL REVOGA REGULAMENTO DO ALOJAMENTO LOCAL

O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje, por maioria, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que “retira competências” ao município.

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O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje, por maioria, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que “retira competências” ao município.

Aproposta contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, do PSD e o voto contra do PS, CDU e BE.

De acordo com o vereador da Economia da Câmara do Porto, com o programa Mais Habitação, o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local “é completamente destruído por uma lógica hipercentralista”.

“Esta lei é tão má que mistura tudo”, disse Ricardo Valente, acrescentando que “o Governo destruiu o regulamento de qualquer município”.

“Este regulamento, a partir de hoje, não é nada porque não há zonas de suspensão, há uma suspensão de apartamentos e prédios em propriedade horizontal”, destacou.

Em causa está o programa Mais Habitação que, segundo a proposta hoje aprovada, “vem criar uma enorme confusão no que concerne ao exercício desta atividade económica e do funcionamento das competências municipais, uma vez que retira competências ao município do Porto em várias matérias de decisão no âmbito do Alojamento Local”.

O programa do Estado pressupõe a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e uma contribuição extraordinária sobre este negócio.

Pelo PSD, a vereadora Mariana Macedo concordou com a decisão da maioria, destacando que com o programa governamental “o regulamento deixa de ter utilidade”.

“A legislação é errática, mais uma vez o Governo não adequou os seus instrumentos (…). Face às circunstâncias, este regulamento deixa de ter utilidade”, destacou.

Também o presidente da Câmara do Porto criticou a “ideia absurda [do Governo] de criar regras e não regulamentos”, considerando que se o antigo ministro Pedro Nuno Santos ainda fosse ministro “isto não tinha acontecido”.

Já o vereador Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, defendeu que “a possibilidade de os municípios definirem áreas de contenção em cima do Mais Habitação persiste”, destacando que o respetivo artigo não foi revogado pelo Governo.

Pelo BE, a vereadora Maria Manuel Rola considerou que a revogação demonstra que o executivo “não pretende regular esta atividade”, defendendo que o regulamento deveria ser “revisto e não revogado” face às alterações que pressupõe o programa Mais Habitação nesta matéria.

Também a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, afirmou que, apesar do programa Mais Habitação não resolver nenhum problema “na prática” e implicar mais competências para os municípios, a legislação “não impede que exista um regulamento na autarquia”.

O regulamento do Alojamento Local entrou em vigor a 04 de maio e diferenciava áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção, mediante a pressão urbanística de cada freguesia, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para Alojamento Local.

Os territórios que apresentassem um rácio de pressão igual ou superior a 15% eram considerados “áreas de contenção”, enquanto os territórios com um rácio de pressão inferior a 15% eram considerados “áreas de crescimento sustentável”.

A instalação de novos AL nas áreas de contenção poderia, contudo, ser autorizada “excecionalmente” se implicassem operações urbanísticas relativas a novos edifícios ou a edifícios objeto de obras de conservação que o município “considerasse de especial interesse para a cidade”.

A criação do novo regulamento iniciou-se a 02 de novembro de 2022 e justificou a suspensão de novos registos de AL nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, que esteve em vigor até 27 de abril, dia em que foi deliberada a sua aprovação pela Assembleia Municipal do Porto.

O regulamento foi aprovado por maioria tanto no executivo como na Assembleia Municipal do Porto.

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PORTO: ASSOCIAÇÃO DE ALOJAMENTO LOCAL DENUNCIA FALTA DE “POLICIAMENTO EFICAZ”

A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

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A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

Numa carta dirigida à ministra da Administração Interna, a que a Lusa teve acesso, aquela identidade apela a Margarida Blasco que “não permita que ameaças à tranquilidade, à segurança e à liberdade de pessoas e bens, prossigam”.

Segundo a ALPN, as recentes notícias que “denunciam crimes, furtos, roubos, assaltos, violações e um aumento generalizado da violência, têm trazido para a sociedade civil um sentimento de insegurança no presente e sobre o que poderá acontecer no futuro próximo”.

Para a ALPN “existe falta de presença e, ou, eficácia no policiamento de toda a cidade [do Porto], mas principalmente nas zonas mais sensíveis e movimentadas, tendo já diversas entidades denunciado que é totalmente insuficiente e ineficaz no combate que é necessário e urgente levar a cabo no momento”.

Na missiva, a ALPN alerta que tem tomado conhecimento de “pessoas que têm receio de sair à rua porque já foram assaltadas, outras impedidas de se deslocarem livremente com medo de serem a próxima vítima, vários negócios vítimas de vandalismo e com receio de serem tomados de assalto” e “turistas que são espancados em plena luz do dia”.

Relata ainda “viaturas com vidros partidos que foram assaltadas a qualquer hora do dia ou da noite, assaltos a residências e até a espaços de acolhimento turístico, já para não falar do sentimento de medo na vida noturna na cidade que tem vindo a aumentar de há algum tempo a esta parte, sem que se vejam medidas de contenção efetiva”.

E continua: “Por tudo isto e porque não queremos esperar por situações ainda mais gravosas, entendemos ser necessário uma exigência mais vigorosa na tomada de medidas de contenção, à semelhança do que em outras alturas já foi executado, reforçando assim os meios necessários, humanos e técnicos, para o combate eficaz, para o cumprimento da ordem pública que se exige, para a salvaguarda de pessoas e bens, e dos direitos de segurança, liberdade e tranquilidade para todos”.

Aquela associação mostrou-se ainda disponível para contribuir para mitigar o problema, apresentando soluções.

“Estamos disponíveis, dentro da razoabilidade e proporcionalidade com que possamos contribuir, para que sejam adotadas medidas como o policiamento de proximidade, segurança e vigilância de ruas, recurso a guardas-noturnos, que possam surtir efeitos, mais ou menos imediatos, para o bem de todos”, termina.

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GUIMARÃES: FESTIVAL “ROCK NO RIO FEBRAS” ANUNCIA “THE LEGENDARY TIGERMAN”

O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

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O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

“De todos os grandes nomes da música mundial que insistentemente clamaram por uma vaga, anunciamos que ‘The Legendary Tigerman’ foi a nossa escolha para tornar o 27 de julho uma noite épica de rock, solidariedade e alegria contagiante”, refere a organização, em comunicado enviado à agência Lusa.

O pequeno festival de música, que se realiza nas margens do Rio Febras, atingiu dimensão nacional, em 2023, após o ‘Rock in Rio Lisboa’ notificar o ‘Rock in Rio Febras’ para mudar de nome, alegando uso indevido da marca e concorrência desleal, passando a designar-se ‘Rock NO Rio Febras’.

“Para nós, que atribuímos uma relevância maior aos nomes das coisas, ter o Lendário Homem Tigre em palco será especial, e sempre sem levar ninguém ao engano: ele é um homem, é lendário, e foi-nos dito em ‘off’, por fontes que não podemos revelar, que pode ser um tigre, nas circunstâncias certas. Cá o esperamos com todo o entusiasmo”, referem os organizadores que, em 2024, mantêm o sentido de humor revelado em 2023.

Além de Paulo Furtado, que adotou o nome artístico de ‘The Legendary Tigerman’, e do grupo britânico, a edição de 2024 contará com atuações de outras quatro bandas locais e regionais.

“Estamos certos de que ‘The Subways’ e ‘The Legendary Tigerman’ vão conseguir alcançar o mesmo nível de ‘Mustang’, ‘Sala 7’, ‘Zebra Libra’ e ‘Imploding Stars'”, vaticina a organização.

O cartaz para a edição de 2024, que “está fechado”, vai ter também a animação de vários DJs.

“A mítica discoteca ‘Batô’ [em Leça da Palmeira], quis também associar-se aos princípios de solidariedade e festa rija do Febras, e cedeu-nos os seus DJs Gulherme Estêvão e Jorge Vieira por 24 horas. Estamos imensamente gratos e vamos fazer de tudo para os devolver sãos e salvos – mas não fazemos promessas. A eles, juntam-se Les Dirty Two e Pedro Conde. Esperemos que ninguém fique chateado se forem ouvidas grandes malhas do rock, de várias gerações”, refere o comunicado.

A organização diz de que o recinto foi alargado, tendo “piso naturalmente relvado e parcialmente alcatifado”, pelo que não espera “que se ouça veja levantar poeira”.

“Os artistas sobem ao palco a partir das 16:00 num recinto envolto em sombra natural e banhado pelo rio mais famoso de Portugal, onde ficaremos, já se sabe, até à GNR chegar”, adiantam os organizadores.

À semelhança das duas edições anteriores, a entrada será gratuita, mas dependente da reserva de passe de acesso realizada no site do festival, disponível a partir das 12:00 de hoje.

O ‘Rock NO Rio Febras’ sublinha que o festival mantém o cariz social e solidário, lembrando que “todas as receitas (restauração e merchandising) revertem para a Casa do Povo de Briteiros — Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que organiza o evento, e para as suas valências sociais”.

“A partir de 2024, teremos uma missão acrescida: contribuir para a construção de um Lar de Idosos, um projeto que terá início ainda este ano (para que os residentes possam ‘rockar’ noite dentro)”, anuncia o festival.

Na edição de 2023, a organização estimou que tenham passado pelo recinto situado junto ao rio Febras cerca de cinco mil de festivaleiros.

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