A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

“Tínhamos pedido para libertarem, para a pesca, toda a Zona Livre Tecnológica prevista para Viana do Castelo. Mas só foi libertada metade dessa área. Isso vai prejudicar algumas embarcações, porque há zonas de pesca que vão desaparecer, e algumas terão de ser abatidas. As contrapartidas vão ter de ser repensadas”, disse à Lusa Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.

O responsável reagia ao Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), esta sexta-feira publicado em Diário da República e que reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo.

“Prejudicaram metade do que estava previsto libertar a norte. Há barcos que pescam nessa zona e que vão ter de ir para outros sítios”, observou Portela Rosa.

O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.

Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.

O plano esta sexta-feira publicado prevê uma área total para exploração de 2.711,6 km2, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.

Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.

A antiga vereadora da câmara da Maia Ana Miguel Vieira de Carvalho foi condenada a pena suspensa de dois anos de prisão pelos crimes de abuso de poderes cometido por titular de cargo político e falsificação agravada.

Numa nota na sua página oficial, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere que no acórdão, datado de 21 de janeiro, o tribunal deu como provado que em 2018 a arguida, à data vereadora com os pelouros da Habitação, Desenvolvimento Social e Bem-estar e Recursos Humanos, “interferiu junto do júri” de um procedimento concursal para o lugar de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social “com o propósito de beneficiar uma candidata”.

Segundo a nota, a arguida “interferiu junto do júri do procedimento, conseguindo a alteração da graduação final dos candidatos, fazendo com que a candidata que pretendia beneficiar fosse graduada em primeiro lugar, o que ocorreu”.

“Para tanto, usou da sua influência junto dos membros do júri, determinando-os a assinar nova ata a qual, apesar do voto vencido do presidente do júri, permitiu alterar a classificação das candidatas, e a nomeação da candidata favorecida para o cargo”, aponta o texto.

Na acusação, o Ministério Público (MP) defendia que a arguida, com esta conduta, violou o dever de atuar com justiça e imparcialidade com o intuito de conferir uma vantagem a uma candidata a um concurso de emprego público, causando “prejuízo patrimonial e não patrimonial” a outra pessoa e prejudicando a credibilidade e imparcialidade dos serviços da Câmara Municipal da Maia.

Além de Ana Miguel Vieira de Carvalho, o MP também constituiu arguidos os elementos do júri que aceitaram o propósito desta.

Contudo, o processo quanto a estes foi suspenso provisoriamente depois de terem confessado a situação, manifestado arrependimento e entregado dinheiro a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A antiga vereadora foi reeleita em 2017 pela coligação PSD/CDS-PP, liderada por António Silva Tiago, não tendo transitado para o mandato seguinte.

Ana Miguel Vieira de Carvalho está a ser julgada no Tribunal de Matosinhos, juntamente com o ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto, entre 2002 e 2017, o atual presidente António Silva Tiago, o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro, o antigo vereador Manuel Nogueira dos Santos e o ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, Albertino da Silva, sendo acusados de terem apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado esquema fraudulento de pagamento de faturas, num total de 53 mil euros.

Segundo a acusação, os arguidos, entre 2013 e 2018, obtiveram “proveitos monetários, económicos e de material informático que não lhes era devido, e que lhes era acessível através das funções que desempenhavam na estrutura do SMEAS e no esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas” por si instituído.