O Ministério Público abriu um inquérito-crime para averiguar a legalidade da intervenção da PSP na madrugada de 15 de outubro, na Praça D. João I, no Porto, durante a desmobilização de uma vigília pelo direito à habitação e contra o custo de vida, confirmou hoje a PGR.
O Ministério Público determinou a instauração de um inquérito-crime formal para averiguar as circunstâncias e a legalidade da intervenção operacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Porto. A investigação centra-se nos incidentes ocorridos na madrugada de 15 de outubro, durante a desmobilização forçada de manifestantes que ocupavam a Praça D. João I, em plena Baixa portuense.
Segundo confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR), os autos encontram-se em segredo de justiça. Estão em curso diligências instrutórias para recolha de depoimentos, averiguação pericial e análise detalhada das gravações audiovisuais captadas no terreno.
No local, dezenas de cidadãos e ativistas realizavam um acampamento e vigília contínua de protesto contra o agravamento do custo de vida e a crise no acesso à habitação. A operação policial para desmantelar as tendas e dispersar os participantes resultou em confrontos físicos, ferimentos em diversos manifestantes — tendo alguns recebido assistência hospitalar — e na detenção de vários cidadãos por desobediência e resistência a funcionário.
Os detidos foram notificados para comparecer perante as autoridades judiciais no dia 27 de outubro de 2026, data em que será definida a respetiva situação processual, prevendo-se julgamento sumário ou suspensão provisória do processo.
A PGR indicou ainda que não foi instaurado qualquer inquérito referente à intervenção policial subsequente na Praça do Rossio, em Lisboa.
