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PORTO: LICENÇAS PARA NOVOS ALOJAMENTOS LOCAIS SUSPENSAS POR MAIS 6 MESES

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.

A prorrogação da suspensão de novas licenças de AL por mais seis meses, ou até à entrada em vigor do novo regulamento, foi aprovada, com os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, do PS, do BE, do PAN e da CDU, com a abstenção do PSD e dois votos contra do movimento independente.

Na sessão, que decorreu na segunda-feira à noite, o eleito do PSD Rodrigo Passos defendeu que o Governo “quer matar o AL e atacar violentamente os pequenos e médios empresários” de uma atividade que “gerou milhares de postos de trabalho e foi diretamente responsável pela reabilitação do património na cidade”.

Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, afirmou que a não suspensão de novos registos seria “um passo em falso” por parte do município que, considerou, “poderá estar refém de uma decisão do Governo”, referindo-se ao programa Mais Habitação.

Destacando que o PS “continua a estar alinhado sem reservas” com a posição do município, o eleito Agostinho de Sousa Pinto disse ser preciso “construir uma cidade melhor e para todos”.

Pelo BE, Susana Constante Pereira disse fazer “todo o sentido” o prolongamento da suspensão de novos registos de AL, mas defendeu que a discussão em torno do AL se prende essencialmente com “o acesso à habitação”.

À semelhança do BE, também Francisco Calheiro (CDU) destacou que a discussão sobre o AL não pode ser “desligada de tudo o resto”, em particular, das políticas de habitação.

Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu que a prorrogação da suspensão vai permitir “analisar com cuidado” as cerca de 400 participações resultantes da consulta pública, bem como as medidas do programa Mais Habitação.

O novo Regulamento do AL do Porto, cujo período de consulta pública termina hoje, será apresentado este mês, adiantou, em declarações aos jornalistas no final de março, o vereador da Economia da Câmara do Porto.

O regulamento estabelece “áreas de contenção” nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

A discussão em torno do AL passou rapidamente a centrar-se nas medidas anunciadas pelo Governo, em particular, nas políticas públicas de habitação e no apoio à renda, que, na segunda-feira, motivou o envio de uma carta por Rui Moreira à ministra da Habitação.

Aos deputados, o autarca independente disse acreditar que as medidas do Governo assentam em “experimentalismo populista” e, devido à atribuição do apoio à renda, o município está em conversações com o Ministério da Habitação para evitar que o programa Porto Solidário “seja extinto”, conforme anunciou na missiva enviada a Marina Gonçalves.

O regulamento do programa municipal determina que “nenhum candidato ou elemento do agregado familiar poderá estar a beneficiar de outros programas de apoio ao arrendamento em vigor”, esclareceu o autarca, lembrando que tal como está, o regulamento tem de ser alterado e a alteração implica uma discussão pública, assim como a autorização do Tribunal de Contas.

“O que pedimos à ministra [da Habitação] é que os seus serviços possam encontrar uma forma de não termos de acabar com o regulamento e fazer um novo”, esclareceu.

No decorrer da intervenção de Rui Moreira, Agostinho de Sousa Pinto defendeu ser “preciso compatibilizar as diferentes fontes de apoio” e assegurou que nenhuma família deixará de ser apoiada devido a um regulamento.

Pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, Raul Almeida disse ser necessária “uma solução” para resolver a incompatibilidade dos apoios, defendendo que “quando chega a altura de ajudar os que mais precisam, o Governo não chega aos calcanhares do município do Porto”.

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AÇORES: ARQUIVADOS DOIS PROCESSOS CONTRA PADRES SUSPEITOS DE ABUSO SEXUAL

O Ministério Público arquivou os processos contra dois padres nos Açores, que estavam a ser investigados por alegado abuso sexual de menores, porque “as acusações não foram provadas”, informou hoje a Diocese de Angra.

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O Ministério Público arquivou os processos contra dois padres nos Açores, que estavam a ser investigados por alegado abuso sexual de menores, porque “as acusações não foram provadas”, informou hoje a Diocese de Angra.

Em comunicado, a diocese adianta que, no dia 09 de julho [terça-feira], “o Ministério Público informou que os processos foram arquivados, porque as acusações não foram provadas”.

Assim, o impedimento de atividade dos dois sacerdotes, decidido em março de 2023 pelo bispo de Angra, “em concordância com os padres, fica sem efeito a partir da presente data”.

“Na altura, a diocese referiu que o impedimento não expressava a condenação ou assunção de culpa dos visados; a medida era apenas cautelar e seguia aquilo que o Papa Francisco tem recomendado como norma e prática da Igreja em matéria de abusos”, lê-se na nota hoje emitida.

A diocese de Angra acrescenta que os processos “relativos aos dois sacerdotes, que ficaram impedidos do exercício público do ministério sacerdotal no dia 08 de março de 2023, na sequência da suspeita existente relativamente ao seu alegado envolvimento em atos de abuso sexual de menores, terminaram”.

“Por ocasião da denúncia contra estes dois sacerdotes diocesanos, proveniente da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Menores na Igreja em Portugal, foi nossa obrigação proceder a uma investigação prévia canónica, que foi instaurada a 08 de março de 2023 e informar o Ministério Público acerca destas denúncias”, sublinha ainda a diocese liderada pelo bispo Armando Esteves Domingues, recordando não ter “competência penal” para julgar estes casos.

No comunicado hoje divulgado, a Diocese de Angra reitera, através da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, o seu empenho “na definição de políticas robustas” que previnam situações de abuso e cooperação “com todas as entidades que trabalham no terreno na luta contra os abusos de menores e pessoas vulneráveis, sem deixar de cuidar de todos”.

Por outro lado, assinala “a excelente colaboração das autoridades civis” em relação a estas causas.

Em 08 de março de 2023 a diocese de Angra anunciou a suspensão de funções de dois padres que estavam a ser investigados por alegados casos de abuso sexual de menores.

No comunicado divulgado na ocasião, o bispo de Angra adiantou que, da lista que lhe foi entregue pela Comissão Independente para o Estudo dos casos de Abuso Sexual de Menores na Igreja Católica em Portugal “constam dois nomes: um sacerdote de São Miguel e outro da ilha Terceira”.

“O bispo diocesano já falou com ambos e, em conjunto, acordaram que os sacerdotes em causa ficarão impedidos do exercício público do ministério até ao final do processo de investigação prévia, que já foi iniciado na diocese e de acordo com as normas canónicas. Igualmente seguirá a participação ao Ministério Público”, referiu.

Na nota, Armando Esteves Domingues sublinhava que “esta decisão não é uma assunção de culpa dos próprios, nem uma condenação por parte do bispo diocesano”, mas sim o cumprimento do que o Papa Francisco tem recomendado como norma e prática da Igreja em matéria de abusos.

O relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal identificou denúncias relativas a oito casos de alegados abusos ocorridos em sete concelhos dos Açores: dois nas Velas e um na Calheta, ilha de São Jorge; um no Faial; um em Angra do Heroísmo e um na Praia da Vitória, na Ilha Terceira; um no concelho das Lajes e outro em São Roque, ambos na ilha do Pico, referia ainda o comunicado.

“Estes alegados abusos terão sido cometidos entre 1973 e 2004, por pessoas diferentes”, quatro das quais – três sacerdotes e um leigo – já faleceram.

A diocese adiantou ainda que, “depois da apresentação do relatório pela Comissão Independente, e após três anos de atividade sem qualquer denúncia, já recebeu uma nova denúncia, que envolve um sacerdote de São Miguel já falecido”.

Um membro da Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento encontrou-se com a vítima e disponibilizou o “apoio da diocese para prosseguir este caminho de recuperação”.

Segundo o bispo, “depois da vergonha e do escândalo que a revelação da existência de abusos provocaram junto da sociedade, em geral, e dos cristãos em particular, é tempo de ação”.

Armando Esteves Domingues defende que “a prioridade da Igreja deve continuar a ser as vítimas, que durante anos sofreram em silêncio (…), garantindo-lhes o direito à justiça e ao cuidado, sem enjeitar meios técnicos, humanos e financeiros para a reparação do mal infligido”.

Na altura, o bispo anunciou a disponibilização, através da Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento, “de todos os meios para que seja garantido o acompanhamento e tratamento psicológico das vítimas”.

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MAIA: INVESTIMENTO DE 50 MILHÕES EM NOVO HOSPITAL PRIVADO

Um investimento de 50 milhões de euros do Grupo Trofa Saúde vai instalar até 2026 um hospital na Maia, num projeto que prevê criar 400 postos de trabalho, foi nesta quinta-feira anunciado.

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Um investimento de 50 milhões de euros do Grupo Trofa Saúde vai instalar até 2026 um hospital na Maia, num projeto que prevê criar 400 postos de trabalho, foi nesta quinta-feira anunciado.

“Este é um projeto único e que nós há muito desejávamos. Vai ser um hospital de referência, de excelência, com tudo o que um hospital deve ter para cobrir as necessidades da população“, afirmou, citado em comunicado, o presidente da câmara, António Silva Tiago.

A unidade hospitalar terá serviço de atendimento permanente 24 horas para adultos e crianças, com suporte em ortopedia e cirurgia geral, bloco operatório com quatro salas para cirurgias convencionais e de ambulatório, internamento com 60 camas distribuídas em 50 quartos e serviço de Cuidados Intermédios com três camas, lê-se no documento.

Aquele equipamento disporá também de mais de 100 gabinetes de consulta, serviços de análises clínicas, enfermagem e imagiologia com equipamentos de última geração e serviços especializados em medicina desportiva e de alto rendimento, e endoscopia digestiva com equipamentos topo de gama, lê-se ainda.

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