A Direção de Serviços dos Bens Culturais (DSBC) emitiu um parecer não favorável à proposta de alteração ao projeto de reconstrução do ‘Beach Club’ na praia do Ourigo, no Porto, dada a proximidade ao Forte de São João.
Em resposta à agência Lusa, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) adiantou hoje ter dado entrada na Direção de Serviços dos Bens Culturais, a 01 de setembro, um requerimento relacionado com o ‘Beach Club’ na praia do Ourigo, estrutura de betão que gerou uma onda de contestação.
De acordo com a DRCN, a Direção de Serviços dos Bens Culturais emitiu um parecer não favorável, a 22 de setembro, “tendo em conta a proximidade do Forte de São João e o atual perfil sem obstáculos, para os conjuntos classificados, das linhas de mar e da margem do rio”.
“Não poderá haver nenhum elemento acima da amurada confinante com o arruamento”, acrescenta aquela entidade.
Na segunda-feira, o Jornal de Notícias avançava que uma nova proposta de alteração ao projeto de reconstrução do ‘Beach Club’ na praia do Ourigo tinha dado entrada na Câmara do Porto.
À Lusa, a Câmara do Porto confirmou na quinta-feira ter dado entrada, em agosto, o processo de licenciamento e que o mesmo se encontra, neste momento, “em fase de apreciação”.
A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas até ao momento não obteve resposta.
Em causa está a construção de um apoio de praia em betão no Ourigo, que gerou uma onda de contestação e levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra. Em 07 de junho, a APA mandou suspender a obra e determinou a demolição do equipamento.
O anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, considerou, em 11 de outubro, “inaceitável” aquela construção sobre o areal, e admitiu que “o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo”.
Reafirmando aquilo que já tinha dito há um ano, o então responsável pela tutela deixou claro que a responsabilidade pela demolição é da APA.
O caso levou à abertura de dois inquéritos à atuação das entidades envolvidas na aprovação da construção em betão, tendo um deles sido conduzido pela Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que, em junho, adiantou ter arquivado aquele procedimento por considerar que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.
O documento aponta, contudo, incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.
Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno, sobre o qual, até ao momento, ainda não foi possível obter informações.
Inicialmente, a APA tinha emitido parecer favorável condicionado à construção daquele apoio de praia, decisão que foi revertida e comunicada ao município do Porto em 27 de maio.
À data, o jornal Público avançava que a mudança de posição da APA “é justificada pela iminência da publicação do POC-CE [Programa da Orla Costeira Caminha – Espinho], um ‘elemento novo’ que aconselha à não aprovação do projeto em causa, um edifício em ferro, vidro e madeira assente em pilares e numa laje de betão a poucos metros do mar”.
Em comunicado, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um ‘Beach Club’ na praia do Ourigo, avisava que, “a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar”.
