Algumas empresas de tuk-tuks ponderam avançar com uma intimação judicial e uma participação ao Ministério Público se a Câmara do Porto não disponibilizar o despacho que determina as restrições à circulação em nove ruas do centro, segundo um porta-voz.
À agência Lusa, Alex Ramos, empresário do setor e porta-voz de 12 empresas, afirmou que já foram enviados vários requerimentos à Câmara do Porto a solicitar a disponibilização e publicação do despacho, mas que tal ainda não aconteceu.
“É uma total falta de transparência da câmara”, afirmou, acusando o município de “má-fé” e de, à semelhança do primeiro processo, “reter o documento”.
Os empresários esperam que até sexta-feira o município disponibilize e publique o documento, caso contrário tencionam avançar com uma intimação judicial e fazer uma participação ao Ministério Público.
Anunciadas há uma semana, as restrições à circulação de triciclos e quadriciclos em nove ruas do centro do Porto entraram alegadamente em vigor na segunda-feira.
Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto diz assegurar “a todo o modo a transparência da atividade administrativa” e estar ainda “em tempo” de responder aos pedidos de consulta feitos pelas empresas.
“O município assegura o cumprimento do prazo legal de 10 dias de resposta aos requerimentos apresentados, nomeadamente com a comunicação da data, local e modo para a consulta requerida”, indica.
A autarquia acrescenta ainda que a publicação oficial destes atos “não é condição para a sua eficácia, podendo ser executados”.
Os tuk-tuks deixaram de poder circular no Largo dos Loios, nas ruas de Trindade Coelho, Mouzinho da Silveira, Ribeira Negra, Infante D. Henrique, de Fernandes Tomás e Formosa, assim como na Praça de Almeida Garrett e no Túnel da Ribeira.
Na sequência do anúncio, as 12 empresas de tuk-tuks tencionam interpor uma providência cautelar contra as restrições, estando o processo “praticamente concluído” e devendo dar entrada nas respetivas instâncias na próxima semana, adiantou Alex Ramos.
Os empresários admitiram ainda passar a usar veículos de outras tipologias na sua atividade, como por exemplo carrinhas ou jipes de nove lugares, mesmo que a experiência para os turistas não seja a mesma que nos tuk-tuks.
No dia 29 de janeiro, Rui Moreira anunciou a suspensão da restrição aos veículos turísticos e autocarros de serviço ocasional no Centro Histórico do Porto que tinha sido implementada em outubro, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
Em causa estava o projeto-piloto de restrição ao trânsito de veículos turísticos que arrancou a 1 de outubro de 2024 e que restringia a circulação dos veículos turísticos na baixa e centro do Porto.
O TAF do Porto aceitou a providência cautelar interposta por 12 operadores turísticos contra o município do Porto, tendo determinado a suspensão das restrições no centro histórico para estas empresas.
