INTERNACIONAL
PORTUGAL: O “MAU ALUNO” EM MATÉRIA DE CORRUPÇÃO
Grupo De Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa avaliou a resposta às recomendações feitas a Portugal, mas as conclusões, negativas, ainda são ‘confidenciais’. Porquê? Organização aguarda que o Governo autorize publicação do documento.
Grupo De Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa avaliou a resposta às recomendações feitas a Portugal, mas as conclusões, negativas, ainda são ‘confidenciais’. Porquê? Organização aguarda que o Governo autorize publicação do documento.
Corrupção e transparência são temas na ordem do dia em Portugal, mas o que tem sido feito em termos de prevenção? O Grupo De Estados Contra a Corrupção (GRECO), criado em 1999 pelo Conselho da Europa para monitorizar a conformidade dos Estados aos padrões de combate à corrupção e fraude da organização, passou recentemente a pente fino as medidas implementadas em Portugal para responder às recomendações deixadas ao país em 2014, que incluíam maior escrutínio dos conflitos de interesse dos deputados e magistrados. Sabe-se apenas que a nota foi negativa, já que o relatório aprovado numa reunião que teve lugar no início de dezembro ainda é «confidencial», assinala o site do organismo. Porquê? O GRECO está à espera que o Governo português autorize a sua divulgação.
A ata da 78.ª reunião plenária do GRECO, que teve lugar em Estrasburgo entre 4 e 8 de dezembro de 2017, revela que entre as decisões tomadas neste encontro esteve a adoção de relatórios de avaliação referentes a Portugal e Roménia, sendo que, para ambos os países, «o nível de conformidade com as recomendações é ‘globalmente insatisfatório’», lê-se no documento. Questionado pelo SOL sobre por que motivo o relatório se mantinha confidencial, fonte oficial do GRECO esclareceu que o Governo português tem de autorizar a publicação, informando que não existe um limite temporal para tal acontecer. Mas, por exemplo, o relatório romeno, adotado no mesmo dia que o nacional, foi divulgado no site do GRECO a 18 de janeiro.
O que é normal? O GRECO diz que varia de país para país, mas remete para o histórico nacional: o último relatório referente a Portugal foi adotado a 4 de dezembro de 2015 e divulgado a 10 de fevereiro de 2016. Este timing será superado deste último sábado a oito, a manter-se a atual situação. Fonte oficial explica que, em última instância, um país pode não querer a publicação. «Se um Estado recusar a publicação de um relatório dentro de um tempo razoável, o GRECO publica um sumário das conclusões», informou a mesma fonte, indicando que em causa estará sempre um período superior a um ano. Foi o que aconteceu recentemente à Bielorrússia, que ainda não tinha autorizado a publicação de relatórios referentes a 2016.
Ministério da Justiça prepara contraditório:
Questionado sobre por que motivo ainda não tinha sido autorizada a publicação do documento, o Ministério da Justiça, responsável por esta pasta, começou por esclarecer que o ciclo de avaliações ainda se encontra a decorrer, «procedendo-se neste momento à audição das várias entidades públicas envolvidas, com a finalidade de elaborar, até 31 de dezembro deste ano, um relatório de conformidade».
Confrontado com a indicação do GRECO de que não existe esse limite temporal, a tutela acrescentou que «tratando-se de um processo dinâmico, as avaliações do GRECO carecem do exercício do contraditório por parte dos Estados membros. Assim, está neste momento a proceder-se à audição das várias entidades públicas envolvidas, prevendo-se para breve a divulgação pública do referido documento».
Questionado pelo SOL, o GRECO esclareceu que 31 de dezembro foi o prazo dado ao Governo para fornecer informação sobre as ações desencadeadas para implementar as recomendações, informação que será usada para preparar o próximo relatório de avaliação de Portugal neste campo. Quanto ao relatório adotado em plenário, o Governo pode pedir a sua publicação em qualquer altura, diz a mesma fonte. O relatório romeno, que já é público, permite concluir que o prazo de 31 de dezembro, que também foi dado àquele país, é consequência do baixo nível de seguimento das recomendações.
Dar mais atenção ao problema:
Na avaliação global feita em 2014 e que abriu a quarta ronda de avaliações do GRECO sobre a Prevenção da corrupção nos membros dos Parlamentos, Juízes e Ministério Público, o organismo considerou que a «insuficiente atenção às questões de integridade, prestação de contas e transparência» era inerente aos três grupos profissionais em causa, deputados, juízes e procuradores.
No Parlamento, o documento divulgado em fevereiro de 2016 referia que se confiava na «consciência individual» dos deputados, sendo assinalada a falta de informação sobre os contactos entre parlamentares e terceiras partes, o tema da regulamentação do lobby que já este ano foi objeto de dois projetos de lei por parte do PS.
Outro aspeto que o GRECO considerou necessário regular e que tem sido discutido nos últimos meses em Portugal era o recebimento de presentes e ofertas de hospitalidade e/ou outros benefícios. No caso da Justiça, alertava-se para o risco de interferência política e dependência financeira da tutela no caso do Ministério Público.
INTERNACIONAL
ADVOGADOS DE TRUMP DECLARAM EX-PRESIDENTE INOCENTE NO INÍCIO DE JULGAMENTO
Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.
Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.
Nas declarações iniciais do julgamento de Trump, os procuradores defenderam que o ex-presidente “orquestrou um esquema criminoso para subverter” as eleições presidenciais de 2016.
Os advogados de defesa alegaram que Trump está inocente, acrescentando que o gabinete do procurador distrital de Manhattan “nunca deveria ter aberto este caso”.
Um painel de jurados nova-iorquinos — 12 jurados e seis suplentes — tomou posse na passada sexta-feira, após quatro dias de seleção do júri, e começou hoje a participar naquele que é o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos EUA.
Trump é acusado de falsificar registos comerciais como parte de um alegado esquema para dissimular histórias que acreditava que poderiam prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.
No centro das acusações está um pagamento de cerca de 100 mil euros feito à atriz pornográfica Stormy Daniels por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, para evitar que fosse conhecida uma relação extramatrimonial com o empresário.
Os procuradores dizem que Trump dissimulou a verdadeira natureza dos pagamentos falsificando documentos comerciais.
O ex-presidente nega ter tido um encontro sexual com Daniels e os seus advogados argumentam que os pagamentos feitos a Cohen foram despesas legais legítimas, declarando-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais.
Um dos advogados de defesa de Donald Trump concentrou-se durante as declarações iniciais em repetir argumentos colocando em questão a credibilidade de uma das principais testemunhas da acusação: Michael Cohen.
O advogado Todd Blanche forneceu um extenso relato sobre o cadastro criminal de Cohen e sobre o facto de ele já ter sido condenado por mentir sob juramento.
Blanche acusou Cohen de ser “obcecado pelo ex-presidente”, dizendo que “o seu sustento financeiro depende da destruição da reputação de Trump.
“Não se pode tomar uma decisão séria sobre o presidente Trump confiando nas palavras de Michael Cohen”, argumentou Blanche.
Antecipando os prováveis ataques da defesa à sua principal testemunha, o procurador Matthew Colangelo reconheceu o cadastro criminal de Cohen, logo no início do julgamento.
Os advogados de defesa argumentaram ainda que Trump não teve nada a ver com os pagamentos feitos para evitar que histórias sobre a sua vida sexual se tornassem públicas, nas vésperas das eleições presidenciais de 2016.
Blanche questionou em particular a insinuação feita pela acusação de que o pagamento a Stormy Daniels se destinava a tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais.
“Não há nada de errado em tentar influenciar uma eleição. Isso chama-se democracia”, concluiu o advogado.
INTERNACIONAL
RÚSSIA VAI TOMAR MEDIDAS SE A POLÓNIA INSTALAR ARMAS NUCLEARES
Moscovo declarou que vai tomar medidas para garantir a própria segurança se a Polónia acolher armas nucleares, depois de o Presidente polaco ter evocado a possibilidade de instalar esse armamento no país.
Moscovo declarou que vai tomar medidas para garantir a própria segurança se a Polónia acolher armas nucleares, depois de o Presidente polaco ter evocado a possibilidade de instalar esse armamento no país.
“As Forças Armadas vão, naturalmente, analisar a situação e, em qualquer caso, tomar todas as medidas de retaliação necessárias para garantir a nossa segurança”, disse o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov.
O porta-voz do chefe de Estado russo referia-se diretamente às declarações do Presidente polaco Andrzej Duda, que declarou que a Polónia é um país “pronto a aceitar armas nucleares” de países aliados.
Numa entrevista publicada pelo diário polaco “Fakt”, Duda afirmou que “a Rússia está a militarizar cada vez mais Kaliningrado”, o antigo enclave russo que faz fronteira com a Polónia e a Lituânia, e que Moscovo “também tem transferido armas nucleares para a Bielorrússia”.
“Se os nossos aliados decidirem instalar mísseis nucleares no nosso território, estamos preparados”, afirmou.
“Fazemos parte da Aliança do Atlântico Norte e, por conseguinte, temos obrigações nesta matéria, o que significa que aplicamos simplesmente uma política de interesses comuns”, acrescentou.
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