PORTUGAL TEM ‘AJUSTAR’ FORMATO DO CARTÃO DE CIDADÃO E RESIDÊNCIA

Portugal tem dois meses para corrigir deficiências identificadas pela Comissão Europeia nos títulos de residência e cartões de identidade emitidos aos cidadãos da UE e seus familiares.

Em causa estão deficiências que dizem respeito ao formato dos cartões em causa, que não estão conformes com o estipulado num regulamento que entrou em vigor em agosto de 2021.

Com o envio de uma notificação para cumprimento, Portugal tem dois meses para responder de forma satisfatória à Comissão Europeia, sob pena de um processo de infração avançar para a segunda fase — a emissão de um parecer fundamentado.

As regras relativas à documentação visam facilitar a livre circulação na União Europeia, reforçando as normas de segurança e de modelos de bilhetes de identidade e de títulos de residência.