PORTUGAL VAI TER NOVO SISTEMA DE AVISOS DE EMERGÊNCIA À POPULAÇÃO

Portugal vai ter um novo sistema de avisos à população em caso de eventos adversos, como mau tempo ou incêndios rurais, baseado numa tecnologia de difusão por rede móvel mais rápida e eficaz do que as atuais mensagens SMS.

A portaria que visa a implementação do sistema de aviso por difusão celular (“cell broadcast”), uma tecnologia que permite o envio de alerta de emergência para milhares de utilizadores em simultâneo em poucos segundos, foi hoje publicada em Diário da República.

O documento, assinado pelos ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, e das Infraestruturas, João Galamba, determina que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) iniciem as ações com vista à criação de um sistema de aviso por difusão celular “cell broadcast”.

Para tal, estas três entidades devem entregar ao Governo, até junho, um relatório com as conclusões do trabalho e a formulação de propostas.

Segundo a portaria, a ANEPC, SGMAI e ANACOM têm de identificar os constrangimentos associados à implementação e propor as medidas aptas à respetiva solução, determinar as necessidades de ‘upgrade’ tecnológico, avaliar a necessidade de alteração do enquadramento legal, apresentar um cronograma, com o elenco das ações a desenvolver, para o processo de implementação e avançar com uma estimativa do investimento financeiro necessário.

Desde 2018 que a Proteção Civil tem um sistema de aviso preventivo à população por SMS (mensagens escritas através do telemóvel), que é enviado para os cidadãos que se encontrem nos distritos onde ocorre o fenómeno meteorológico adverso.

O sistema “cell broadcast” permite o envio de alertas de emergência para todas as redes móveis, 2G, 3G, 4G e 5G, não causa saturação na rede móvel, são recebidos de acordo com a localização do cidadão no momento, chega aos visitantes de outros países na região afetada, no idioma desejado, e quase em tempo real (4 a 10 segundos).

Na portaria, o Governo refere que a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 estabelece que, até 2027, sejam utilizadas soluções tecnológicas de elevado alcance, tendo em consideração o aumento da frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, e a importância do reforço dos mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência.