NACIONAL
PRAIAS: ATENÇÃO ÀS MULTAS AOS BANHISTAS
Atenção às multas pesadas para quem violar as regras nas praias. Ignorar a bandeira vermelha pode originar uma coima pesas. Mas quem tem cães, também tem de ter muito cuidado. Em muitas praias, a entrada é proibida. Existem ainda mais situações em que as coisas podem estragar o verão de qualquer pessoa.
Este verão, nas praias algarvias, a Polícia Marítima promete mão pesada para quem entrar no mar quando a bandeira está vermelha. As multas podem variar entre os 55 e os 250 euros. Na última época balnear, e segundo o Jornal de Notícias, sete banhistas foram multados por entrarem na água com a bandeira vermelha hasteada. Este ano, já vão quatro.
No ano passado, seis pessoas foram retiradas do mar quando era proibido tomar banho.
Quem for avisado pelos nadadores salvadores e, mesmo assim, desobedecer, as autoridades prometem ser implacáveis na aplicação das coimas. A costa no sul do país será vigiada ainda por 90 agentes.
As zonas com arribas também preocupam. Em Albufeira, ainda ontem os banhistas foram alertados para a eventual queda de estruturas instáveis. O alerta foi feito mediante uma campanha de sensibilização, com a distribuição de folhetos. O melhor mesmo é afastar-se das arribas.
Leva o cão para a praia? Pode apanhar multa:
Nas praias não concessionadas, em princípio é possível passear os cães. Mas nas praias concessionadas e vigiadas, muitas vezes isso não acontece. É preciso sempre ver se há sinalética à entrada.
As placas indicam se não é permitido de todo ou em determinados horários levar os cães para a praia. A exceção são os cães guia, que têm livre trânsito.
É, naturalmente, necessário cumprir sempre as regras que se aplicam a todos os locais públicos, como o uso de trela e limpeza de dejetos.
Para os infratores, a coima é fixada pela entidade gestora da praia. Para ter uma ideia, damos-lhe um exemplo: na Lourinhã a penalização vai de 55€ a 2.500€.
Outras coimas:
Há uma série de coimas previstas para quem desrespeite as regras nas praias.
Quem permanecer em zonas interditas (entre 30€ a 100€; até 300€ se em causa estiver uma pessoa coletiva).
Transposição de barreiras de proteção nas praias e zonas de orla costeira (30€ a 100€; até 300€ pessoa coletiva).
Destruição, danificação, deslocação ou remoção da sinalética ou barreiras de proteção (250€ a 1.000€; até 3.000€ pessoa coletiva).
Circulação de veículos motorizados (250€ a 2500€; até 15000 € se em causa estiver uma pessoa coletiva e a situação seja de negligência e 30.000€ em caso de dolo). É uma contraordenação grave prevista no Código da Estrada.
Todas estas penalizações são agravadas quando as infrações são cometidas por adultos acompanhados de menores de 13 anos ou nos casos em que continuam a prevaricar, mesmo depois dos avisos dos nadadores-salvadores. Aí as coimas vão para o dobro.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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