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ECONOMIA & FINANÇAS

PRAZO PARA COMUNICAR FATURAS E AGREGADO FAMILIAR TERMINA HOJE

Os contribuintes têm até hoje para consultar as faturas com NIF das despesas realizadas em 2022 e registar as que estiverem em falta, sendo este também o último dia para comunicarem o agregado familiar.

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Os contribuintes têm até hoje para consultar as faturas com NIF das despesas realizadas em 2022 e registar as que estiverem em falta, sendo este também o último dia para comunicarem o agregado familiar.

Estes são dois dos passos para a preparação da entrega da declaração anual do IRS, que se inicia no dia 01 de abril, e que influenciam o valor de imposto que cada contribuinte tem a pagar ou a receber (via reembolso).

No caso do agregado familiar, o prazo limite para a sua comunicação está habitualmente balizado em 15 de fevereiro, mas o Governo decidiu este ano prolongá-lo até hoje.

Os contribuintes dispuseram, assim, de mais 12 dias para atualizar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a composição do agregado familiar, acautelando desta forma que a liquidação do IRS tem em conta eventuais alterações que tenham ocorrido durante o ano passado.

Esta comunicação é sobretudo relevante nos casos em que, durante o ano anterior, se verificaram alterações no agregado familiar na sequência de óbito, casamento, divórcio, adoção ou nascimento de filhos, alteração de acordo parental ou mudança de residência permanente.

Sem esta informação atualizada, a AT terá em conta os dados pessoais e familiares que constam da declaração do IRS entregue no ano passado.

A atualização do agregado familiar pode ser feita através do Portal das Finanças, sendo este o momento para indicar também as situações em que os filhos ultrapassam a idade a partir da qual deixam de ser considerados dependentes para efeitos do IRS.

Tal como sucedeu com a comunicação do agregado familiar, também o prazo para as famílias com estudantes deslocados em estabelecimentos de ensino num território do interior ou região autónoma comunicarem as respetivas despesas, incluindo as rendas, foi prolongado até hoje.

Recorde-se que desde 2019 que vigora uma majoração das despesas de educação para os estudantes deslocados no interior ou regiões autónomas, para efeitos de IRS.

Hoje é também o último dia para os contribuintes consultarem, confirmarem e registarem as faturas das despesas realizadas ao longo do ano passado, bem como para canalizarem as que ficaram pendentes para a ‘gaveta’ da respetiva dedução.

Também neste caso o prazo ‘deslizou’ dois dias, já que habitualmente esta é uma tarefa que tem de ser ficar concluída até 25 de fevereiro.

Desde a reforma do IRS, em 2015, que as deduções em sede IRS estão relacionadas com as faturas das despesas realizadas pelos contribuintes e às quais associaram o seu NIF.

As faturas permitem, por isso, reduzir o montante de imposto que cada contribuinte tem a pagar, ainda que no caso das despesas com educação, saúde e habitação seja possível eliminar o valor dedutível calculado e pré-preenchido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na declaração do IRS e indicar um diferente com base nas faturas que se guardaram e que têm o NIF.

Depois deste passo da confirmação das faturas, os contribuintes vão ainda poder, de 16 a 31 de março, consultar as despesas dedutíveis e reclamar das faturas/despesas gerais familiares.

Já a entrega da declaração do IRS ou a confirmação da declaração automática tem de ser feita entre 01 de abril e 30 de junho.

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PORTUGAL O NONO PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA E QUE MAIS REDUZIU CONSUMO DE GÁS

Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

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Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

Os dados constam de um relatório por país divulgado pela Comissão Europeia a propósito dos dois anos do REPowerEU, criado para a UE reduzir a dependência dos combustíveis fósseis da Rússia, no qual Bruxelas indica que, entre agosto de 2022 e janeiro de 2024, Portugal registou um decréscimo de 23% no consumo de gás.

Portugal foi o nono dos 27 Estados-membros da UE com maior decréscimo, atrás de países como Dinamarca (-40%), Finlândia (-39%), Letónia (-30%), Suécia (-29%), Lituânia (-29%), Estónia (-28%), Holanda (-27%) e Luxemburgo (-26%), percentagens acima da meta de redução voluntária do consumo de gás natural ao nível europeu em torno de 15%.

“Portugal reforçou a segurança do seu aprovisionamento de gás, enquanto o aumento das energias renováveis no cabaz energético limitou a sua dependência das importações de energia”, assinala o executivo comunitário.

Dados de Bruxelas apontam que Portugal reduziu a sua dependência energética de países terceiros, de 70% em 2013 para 59% em 2021.

Ainda assim, em 2022, o peso dos combustíveis fósseis no cabaz energético português ainda era de 69%.

A quota destes combustíveis na produção de eletricidade diminuiu, por seu lado, de 40% em 2022 para 27% em 2023.

Em 2023, segundo a Comissão Europeia, Portugal instalou cerca de 1,3 gigawatts de capacidade de eletricidade renovável, elevando o total para 18,4 gigawatts, o que contrasta com 15,1 gigawatts em 2021.

Ainda no ano passado, a taxa de crescimento anual da capacidade instalada de energia renovável aumentou para 7,6% em comparação com 6,1% em 2021.

Porém, no documento, Bruxelas alerta que “Portugal continua a ser altamente dependente de países terceiros no que respeita às tecnologias de energia limpa, em especial os componentes dos módulos solares”.

“Registaram-se desenvolvimentos positivos no fabrico de eletrolisadores e Portugal tem uma presença crescente na cadeia de abastecimento eólico. Tem também um grande potencial de fabrico de baterias, [mas] importa a maior parte dos seus módulos solares fotovoltaicos da China e tem capacidades de fabrico limitadas em toda a cadeia de abastecimento fotovoltaica”, adianta.

Na passada sexta-feira, o executivo comunitário assinalou o segundo aniversário do programa energético REPowerEU, sublinhando os esforços para “eliminar completamente” as importações russas.

Face às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia suscitadas pela invasão russa da Ucrânia, a Comissão Europeia lançou em maio de 2022 o plano energético REPowerEU, visando poupar energia, produzir energia limpa e diversificar o aprovisionamento energético.

A UE tem vindo a reduzir as importações de gás russo (que chega por gasoduto), passando de uma dependência de 40% em 2021 para 8% em 2023.

Face a este plano, os 27 Estados-membros também já economizaram 20% do seu consumo de energia, introduziram um limite máximo ao preço do gás e ao preço do petróleo a nível mundial e duplicaram a implantação adicional de energias renováveis.

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PESCA DO CARAPAU PROIBIDA A PARTIR DE HOJE

A pesca do carapau, na zona do Golfo da Biscaia Meridional, está proibida a partir de hoje, após a frota portuguesa ter esgotado esta quota.

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A pesca do carapau, na zona do Golfo da Biscaia Meridional, está proibida a partir de hoje, após a frota portuguesa ter esgotado esta quota.

“Considerando o atual nível de descaras efetuadas pela frota portuguesa de carapaus (‘trachurus spp.’), na subzona 8c, verifica-se que a quota de pesca atribuída a Portugal encontra-se esgotada”, lê-se numa nota divulgada, na segunda-feira, pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

A subzona 8C corresponde ao Golfo da Biscaia Meridional.

Face a este cenário, foi decidido interditar a pesca de carapau, na zona em causa, a manutenção a bordo, transbordo e descargas das capturas efetuadas, “a partir das 24:00 do dia 21 de maio”.

No final de abril, a DGRM já tinha avisado para a possibilidade de encerrar esta pescaria, uma vez que 80% da quota já se encontrava utilizada.

A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.

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