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PRECÁRIOS DA RTP RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO … MAS SEM RESPOSTAS

Um grupo de onze trabalhadores precários do universo RTP foi esta tarde recebido pela administração da empresa, após um protesto sobre o processo de integração nos quadros, mas o encontro terminou “sem respostas”, disse o jornalista João Torgal.

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Um grupo de onze trabalhadores precários do universo RTP foi esta tarde recebido pela administração da empresa, após um protesto sobre o processo de integração nos quadros, mas o encontro terminou “sem respostas”, disse o jornalista João Torgal.

“Saímos desagradados da reunião, pois a RTP continua a defender que tem tido um comportamento exemplar neste processo, defendendo que recorrer a recibos verdes é perfeitamente legítimo em muitas situações, ou seja, defende isso como uma medida de gestão”, afirmou à agência Lusa o jornalista da Antena 1.

Durante a reunião que durou cerca de duas horas e que contou com três elementos da administração da RTP, “não houve qualquer proposta concreta”, acrescentou João Torgal, acusando a RTP de ter mudado de posição “a meio do jogo” quando alterou vários pareceres das comissões de avaliação de positivos para negativos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP).

“Apenas nos disseram que estariam disponíveis para alterar situações pontuais”, disse o jornalista.

A reunião realizou-se depois de um protesto que reuniu esta manhã cerca de meia centena de jornalistas, tradutores, locutores, repórteres de imagem, entre outros trabalhadores precários do universo RTP frente à estação televisiva, em Lisboa, contra a falta de respostas do Governo sobre a sua integração.

Envergando cartazes com palavras de ordem como “Hoje não colaboramos”, “Hoje não posso, amanhã não sei”, a iniciativa organizada pelo movimento Precários RTP pretendeu chamar a atenção do Governo para a sua situação, que abrange trabalhadores da RTP, Antena 1 e Antena 3, entre outros meios do grupo.

Em causa está o facto de apenas terem tido luz verde cerca de 130 casos de mais de 300 que se inscreveram no PREVPAP.

Em meados deste mês, o Sindicato do Jornalistas denunciou a “injustiça que se criou” no processo de integração de precários da estação pública RTP, com a atribuição de pareceres negativos em casos de profissionais que “trabalham todos os dias nas redações”.

Relativamente ao PREVPAP, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu, também em meados deste mês, que o processo só deverá ficar concluído em 2019.

Antes, no final de agosto, Vieira da Silva reconheceu que em empresas como a RTP ou a Lusa (que também tem a decorrer um processo semelhante), a integração “ainda será mais simples”, uma vez que não é necessário abrir concursos, bastando “um parecer devidamente homologado”.

Os sindicatos da RTP (Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual e Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual) manifestaram, em comunicado, solidariedade face ao protesto organizado pelo grupo de trabalhadores com vínculos precários na RTP, lamentando que, passados cinco meses após o prazo oficial para concluir o PPEVPAP, não tenha havido qualquer integração de trabalhadores, quer na RTP, quer na Lusa, ambas empresas do setor empresarial do Estado.

LUSA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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