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ECONOMIA & FINANÇAS

PREÇOS DOS MEDICAMENTOS MAIS BARATOS AUMENTAM 5% PARA EVITAR RUTURAS

Os preços dos medicamentos mais baratos vão aumentar 5% para facilitar o acesso aos fármacos e evitar situações de rutura, anunciou hoje o Ministério da Saúde, que vai avançar até junho com um conjunto de medidas nesta área.

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Os preços dos medicamentos mais baratos vão aumentar 5% para facilitar o acesso aos fármacos e evitar situações de rutura, anunciou hoje o Ministério da Saúde, que vai avançar até junho com um conjunto de medidas nesta área.

“Os medicamentos com preço de venda ao público (PVP) até 10 euros têm o preço atualizado em 5% e aqueles com preços entre 10 e 15 euros serão atualizados em 2%”, adianta o Ministério da Saúde (MS) em comunicado, explicando que esta atualização decorre à margem do processo habitual de Revisão Anual de Preços.

Já os medicamentos com preço acima de 15 euros terão o seu preço revisto por comparação com a média dos quatro países de referência (Espanha, França, Itália e Eslovénia), refere, explicando que, neste caso, e sempre que o preço esteja acima da média, ocorrerá a sua redução até ao máximo de 5%.

“Este aumento administrativo de preços visa promover o acesso ao medicamento em Portugal, contribuindo a médio prazo para menores encargos para o SNS e para os portugueses, ao preservar a sustentabilidade dos produtos mais baratos no mercado, nomeadamente genéricos”, salienta o MS.

A revisão de preços, que além de facilitar o acesso a medicamentos mais baratos, “protege as pessoas do efeito da inflação”, faz parte de um conjunto de medidas que o Ministério da Saúde vai avançar no primeiro semestre deste ano.

O objetivo, salienta, é “facilitar o acesso aos medicamentos e evitar situações de rutura, respondendo às preocupações manifestadas pelos utentes, profissionais de saúde e setor e procurando garantir as melhores condições de acesso, bem como a confiança da parte dos cidadãos em relação ao circuito do medicamento”.

“Considerando o volume de medicamentos vendidos em Portugal no ano de 2022, estas medidas, a aplicar durante os 10 meses que decorrem até ao fim do ano, podem gerar um aumento da despesa por parte do Estado em cerca de 0,4% e por parte dos cidadãos, em termos globais, de cerca de 0,5%, muito abaixo dos valores da inflação”, sustenta.

Adicionalmente serão desenvolvidos de imediato dois novos mecanismos de proteção das pessoas, designadamente a criação de uma lista de medicamentos essenciais, críticos, cuja disponibilidade será monitorizada de forma particular e em relação aos quais serão tomadas medidas específicas que podem incluir a revisão excecional de preço.

“A definição do conceito de medicamento de custo excessivo, por referência ao aumento do volume de vendas e da quota de mercado, que conduzirá à redução do respetivo preço ainda durante o ano de 2023” é outro mecanismo desenvolvido pelo Governo.

O ministério afirma que os problemas na produção e distribuição de medicamentos têm afetado de forma transversal os países europeus, com reporte público de situações de indisponibilidade de fármacos, correspondentes a casos em que se torna mais difícil acomodar os efeitos da inflação e em que existe o risco de estes produtos serem retirados do mercado.

“Apesar de, na esmagadora maioria das vezes, existirem medicamentos equivalentes que podem ser dispensados aos doentes, esta situação pode causar transtorno aos doentes e aos profissionais de saúde, que importa acautelar”, com a atualização de preço, tendo em conta as propostas dos vários parceiros do setor.

A lista de medicamentos cuja exportação se encontra limitada ou suspensa será igualmente objeto de atualização regular, incluindo, neste momento, 110 apresentações.

O ministério adianta que ao longo de 2023 vai continuar a criar condições para a promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais efetivas, ao mesmo tempo que vai generalizar a dispensa de medicamentos em proximidade.

“Haverá, também, um reforço do sistema de combate à rutura de medicamentos, no âmbito do Infarmed, em articulação com a Agência Europeia de Medicamentos, e promovendo a colaboração dos fabricantes nacionais e do Laboratório Nacional do Medicamento.

Em 2023, pretende-se ainda dar continuidade às medidas de otimização da prescrição eletrónica e da utilização do medicamento e dos dispositivos médicos, criando condições para introduzir a inovação de forma sustentável, acrescenta.

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APROVADA A REDUÇÃO DO IVA DA ELETRICIDADE PARA 6% NOS PRIMEIROS 200 KWH

O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias, foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.

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O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias, foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.

O projeto do PS foi discutido esta manhã no parlamento e, com a sua aprovação, será aplicada em 2025 a taxa de 6% de IVA “aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh”, e, “no caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais”.

Segundo o PS, a abrangência do IVA da eletricidade a 6% passa de 300.000 para mais de três milhões de famílias e a medida terá um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PORTUGAL O NONO PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA E QUE MAIS REDUZIU CONSUMO DE GÁS

Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

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Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

Os dados constam de um relatório por país divulgado pela Comissão Europeia a propósito dos dois anos do REPowerEU, criado para a UE reduzir a dependência dos combustíveis fósseis da Rússia, no qual Bruxelas indica que, entre agosto de 2022 e janeiro de 2024, Portugal registou um decréscimo de 23% no consumo de gás.

Portugal foi o nono dos 27 Estados-membros da UE com maior decréscimo, atrás de países como Dinamarca (-40%), Finlândia (-39%), Letónia (-30%), Suécia (-29%), Lituânia (-29%), Estónia (-28%), Holanda (-27%) e Luxemburgo (-26%), percentagens acima da meta de redução voluntária do consumo de gás natural ao nível europeu em torno de 15%.

“Portugal reforçou a segurança do seu aprovisionamento de gás, enquanto o aumento das energias renováveis no cabaz energético limitou a sua dependência das importações de energia”, assinala o executivo comunitário.

Dados de Bruxelas apontam que Portugal reduziu a sua dependência energética de países terceiros, de 70% em 2013 para 59% em 2021.

Ainda assim, em 2022, o peso dos combustíveis fósseis no cabaz energético português ainda era de 69%.

A quota destes combustíveis na produção de eletricidade diminuiu, por seu lado, de 40% em 2022 para 27% em 2023.

Em 2023, segundo a Comissão Europeia, Portugal instalou cerca de 1,3 gigawatts de capacidade de eletricidade renovável, elevando o total para 18,4 gigawatts, o que contrasta com 15,1 gigawatts em 2021.

Ainda no ano passado, a taxa de crescimento anual da capacidade instalada de energia renovável aumentou para 7,6% em comparação com 6,1% em 2021.

Porém, no documento, Bruxelas alerta que “Portugal continua a ser altamente dependente de países terceiros no que respeita às tecnologias de energia limpa, em especial os componentes dos módulos solares”.

“Registaram-se desenvolvimentos positivos no fabrico de eletrolisadores e Portugal tem uma presença crescente na cadeia de abastecimento eólico. Tem também um grande potencial de fabrico de baterias, [mas] importa a maior parte dos seus módulos solares fotovoltaicos da China e tem capacidades de fabrico limitadas em toda a cadeia de abastecimento fotovoltaica”, adianta.

Na passada sexta-feira, o executivo comunitário assinalou o segundo aniversário do programa energético REPowerEU, sublinhando os esforços para “eliminar completamente” as importações russas.

Face às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia suscitadas pela invasão russa da Ucrânia, a Comissão Europeia lançou em maio de 2022 o plano energético REPowerEU, visando poupar energia, produzir energia limpa e diversificar o aprovisionamento energético.

A UE tem vindo a reduzir as importações de gás russo (que chega por gasoduto), passando de uma dependência de 40% em 2021 para 8% em 2023.

Face a este plano, os 27 Estados-membros também já economizaram 20% do seu consumo de energia, introduziram um limite máximo ao preço do gás e ao preço do petróleo a nível mundial e duplicaram a implantação adicional de energias renováveis.

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