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NACIONAL

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEFENDE INVESTIGAÇÃO À SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ODEMIRA

O Presidente da República considerou hoje necessário investigar “o que há de ilegal” e “se há algo de criminoso” na situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no concelho de Odemira, Beja, garantindo que está “a acompanhar a situação”.

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O Presidente da República considerou hoje necessário investigar “o que há de ilegal” e “se há algo de criminoso” na situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no concelho de Odemira, Beja, garantindo que está “a acompanhar a situação”.

“Tenho ouvido e falado com o maior número de pessoas para recolher informações, mas na matéria de apuramento da legalidade e, eventualmente, de situações criminais há entidades especializadas para tal, que importa saber se estão a investigar”, disse Marcelo Rebelo de Sousa

O chefe de Estado abordou o tema à margem de uma visita à Escola Carolina Michaëlis, no Porto, no âmbito do Dia Mundial da Língua Portuguesa, que hoje se assinala, mas no final lembrou a “importância dos imigrantes para economia e sociedade portuguesa” e apontado que “vale a pena refletir sobre o caso de Odemira”.

“Infelizmente, pode haver mais clandestinos do que pensávamos. Temos de apurar o que há de ilegal e se há algo de criminoso. Não podemos explorar a mão de obra imigrante, temos de a tratar de forma humana, com dignidade que nossa Constituição dita”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República apontou a necessidade de “compreender estas realidades sociais” e não evitou uma crítica aos setores da sociedade que se demonstram desfavoráveis à presença de imigrantes em território nacional.

“[Para alguns] É muito bonito dizer que imigrantes não, mas depois descobrem que imigrantes sim quando dão jeito para fazer o que os portugueses não fazem. Mas já não dão jeito para terem os direitos que deviam ter. Temos de apurar se em relação a essa imigração de maior rotação há legalidade ou não”, reiterou Marcelo Rebelo de Sousa.

Questionado se esta questão da imigração, e mais concretamente o caso dos trabalhadores agrícolas em Odemira, belisca a imagem de Portugal no exterior, o chefe de Estado considerou que a mesma deixa “mais vulnerável a imagem entre os portugueses”.

“Gostamos, e bem, do que há de bom em Portugal, mas ao mesmo tempo temos de ter os olhos abertos e sermos lúcidos do que há menos bom em Portugal. Nesta fase pós pandemia não é a reconstrução económica a mais importante, mas sim a reconstrução social”, sublinhou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda que o problema sanitário no concelho alentejano “precisa de uma evolução positiva, encontrando formas de quebrar as candeias de contágio [da covid-19]”.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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