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TABUAÇO: PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE SUSPENSOS E IMPEDIDOS DE CONTACTOS

O presidente e o vice-presidente da Câmara de Tabuaço estão com o mandato suspenso e impedidos de contactar com a autarquia na sequência de uma investigação que também envolve três funcionários, informou hoje a PJ.

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O presidente e o vice-presidente da Câmara de Tabuaço estão com o mandato suspenso e impedidos de contactar com a autarquia na sequência de uma investigação que também envolve três funcionários, informou hoje a PJ.

Numa nota de imprensa, a Polícia Judiciária (PJ) refere que estas medidas surgem no âmbito de uma investigação de “crimes de abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação das regras urbanísticas na Câmara Municipal de Tabuaço”, no distrito de Viseu.

Após primeiro interrogatório judicial, na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Viseu determinou que “o presidente da Câmara de Tabuaço [Carlos Carvalho], o vice-presidente [José Carlos Silva] e dois funcionários da mesma autarquia ficassem sujeitos a TIR [termo de identidade e residência], proibição de contactos e suspensos do exercício de funções publicas”.

Um terceiro funcionário da autarquia “ficou sujeito a TIR e proibição de contactos”.

A ação policial foi desencadeada em 08 de março pela Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, em inquérito dirigido pelo Ministério Público — DIAP de Viseu.

A PJ desencadeou a ação “em várias localidades do Município de Tabuaço, no âmbito da qual foram realizadas oito buscas domiciliárias e não domiciliárias e concretizada a apreensão de importante e relevante material probatório”.

“As referidas diligências de investigação visaram o atual presidente da Câmara de Tabuaço, o vice-presidente e ainda três funcionários da mesma autarquia, estando em causa factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática dos crimes abuso de poder(es), prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas”, adianta o comunicado.

A investigação “incide sobre ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento, envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território”.

“As diligências ainda permitiram constatar que os visados, no âmbito das suas funções, também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos serviços da autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público”, esclarece.

Os arguidos foram ouvidos no Tribunal de Viseu e o processo seguiu agora para o Tribunal de Lamego, disse à agência Lusa fonte judicial.

Carlos Carvalho cumpre o terceiro mandato na Câmara de Tabuaço, eleito em coligação pelo PSD-CDS/PP.

O executivo municipal é constituído, além do vice-presidente, por dois outros eleitos daquela coligação, que nas autárquicas de 2021 obteve 69,8% dos votos e por um vereador do PS (18,6%).

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BRAGANÇA: PRIMEIRO DOUTORAMENTO EM “ENGENHARIA DE SISTEMAS INTELIGENTES”

O Instituto Politécnico de Bragança (IPB) tem acreditado o primeiro doutoramento do país lecionado no ensino politécnico, com a designação de “Engenharia de Sistemas Inteligentes”, anunciou esta segunda-feira a instituição.

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O Instituto Politécnico de Bragança (IPB) tem acreditado o primeiro doutoramento do país lecionado no ensino politécnico, com a designação de “Engenharia de Sistemas Inteligentes”, anunciou esta segunda-feira a instituição.

O presidente do IPB, Orlando Rodrigues, disse à Lusa que esta aprovação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3Es), por seis anos e sem condicionamentos, era muito ambicionada, e tem “um valor simbólico” porque representa uma vitória para os politécnicos.

A alteração da lei que regulamenta a atribuição de graus e diplomas no ensino superior, votada por unidade na Assembleia da República em fevereiro de 2023, veio permitir aos politécnicos conferir o grau de doutor.

“Era uma alteração muito ambicionada pelo sistema politécnico, tendo em conta que pretendemos ser instituições próximas das empresas, mas com capacidade científica. Daí que os doutoramentos fossem absolutamente centrais nesta estratégia”, explicou Orlando Rodrigues, acrescentando que este é o culminar de um processo “que passou no parlamento depois de muito esforço e de muita luta”.

“Os politécnicos submeteram as suas propostas. Este foi o primeiro a ser aprovado, outros serão de seguida. (…) Tem este valor especial, simbólico, porque é o resultado desta vitória dos politécnicos”, considerou o presidente do IPB.

O doutoramento aprovado tem por objetivo preparar profissionais e investigadores numa área que é multidisciplinar e que se liga com o “universo científico do Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente (CeDRI, localizado IPB), nomeadamente eletrónica, automação e robótica, sistemas ciberfísicos, inteligência artificial, computação avançada e cibersegurança”, explicou a instituição, em comunicado.

Para Orlando Rodrigues, a luz verde dada ao doutoramento é também uma questão de justiça.

“Porque há um requisito que é o mais difícil de atingir, desde que foi alterada esta lei dos graus e diplomas, que exige que para se ter um doutoramento as instituições têm de ter um centro de investigação com a classificação mínima de muito bom ou excelente. Nós temos dois com a classificação de excelente. Algumas universidades não têm nenhuma”, salientou Orlando Rodrigues.

O responsável afirmou ainda que há vários alunos de doutoramento a serem orientados pela instituição que dirige, mas estes tinham de recorrer a universidade externas, portuguesas ou espanholas, com as quais o IPB tem protocolos, para poderem obter o grau.

“Não era justo e, sobretudo, não era eficaz, porque não podíamos ajustar completamente as linhas de investigação às necessidades das nossas regiões. E isso agora será possível. (…) Vai-nos permitir desempenhar melhor o nosso papel (…)”, rematou Orlando Rodrigues.

O doutoramento em Engenharia de Sistemas Inteligentes arranca no próximo ano letivo, com 15 vagas.

O IPB aguarda a aprovação ainda de mais dois cursos de doutoramento, um em Engenharia de Biossistemas e outro em Tecnologia e Produtos de Base Natural.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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