Um magistrado do Ministério Público está a analisar os trâmites processuais que levarão em breve, o advogado Duarte Lima a cumprir pena de prisão no âmbito da condenação no caso Homeland.
Fonte da comarca de Lisboa adiantou à agência Lusa que o processo, que já transitou em julgado, “deu entrada no juízo central criminal na tarde de segunda-feira, ainda durante as férias judiciais”.
O processo está a ser apreciado pelo magistrado do MP e “só depois será objeto de despacho da juíza” a quem compete emitir o mandado de condução do antigo deputado do PSD ao estabelecimento prisional, que deverá ser a cadeia da Carregueira.
Domingos Duarte Lima, de 64 anos, foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, por burla qualificada e branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do novo Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.
Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.
Desde então, Duarte Lima apresentou vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, mas a condenação acabou este ano por transitar em julgado.
O antigo líder parlamentar do PSD foi detido em novembro de 2011 e esteve me prisão domiciliária até abril de 2014, tempo que terá que ser descontado na pena de seis anos de cadeia.
Duarte Lima está acusado no Brasil pelo homicídio a 07 de dezembro de 2009 de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira.
LUSA
