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NACIONAL

PRISÕES, BANCA OU TARIFAS DE LUZ E GÁS PROMETEM LONGO DEBATE QUARTA-FEIRA (18-04-2020)

Medidas excecionais para prisões e banca, mais apoios às empresas ou à cultura ou a suspensão de propinas e das tarifas de gás e luz são alguns dos temas que vão passar pelo plenário de quarta-feira no parlamento.

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Medidas excecionais para prisões e banca, mais apoios às empresas ou à cultura ou a suspensão de propinas e das tarifas de gás e luz são alguns dos temas que vão passar pelo plenário de quarta-feira no parlamento.

Além de duas propostas de lei do Governo e de três apreciações parlamentares, são exatamente cem os diplomas que os partidos da oposição – todos à exceção do PSD – agendaram para quarta-feira, dos quais 65 são projetos-lei e os restantes resoluções, que funcionam apenas como recomendações ao Governo, e todos relacionados com a pandemia de covid-19 ou os seus efeitos.

O PAN foi o ‘campeão’ da produção legislativa, com 25 iniciativas, seguindo-se “Os Verdes” com 20, o PCP com 18 e o BE com 17.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apresentou oito diplomas, mais um que a bancada do CDS-PP, com sete, enquanto a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira contribui com três iniciativas e o deputado único do Chega, André Ventura, com duas.

O PSD manifestou-se contra o que classificou de “folclore parlamentar” – e anunciou que votará contra as 100 iniciativas – e apenas apresentará propostas de alteração aos diplomas do Governo.

O debate começará pelas 15:00 com a discussão, em separado, de duas propostas de lei do Governo: a primeira estabelece um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais, no âmbito da pandemia da covid-19, e a segunda que cria um regime excecional de flexibilização da execução das penas e dos indultos a presos, numa discussão que deverá ocupar no total uma hora dos trabalhos.

Sobre este último diploma, o deputado único do Chega, André Ventura, já prometeu criar um incidente parlamentar no arranque do debate, recorrendo para plenário do agendamento da proposta, que considera ser inconstitucional.

Segue-se a discussão, em meia hora, de três apreciações parlamentares: duas do PCP, uma sobre o decreto-lei que, em 13 de março, estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus e outra sobre a parte da legislação relativa ao setor das comunicações eletrónicas; e ainda uma do BE, que pretende ver discutido no parlamento o decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social.

A partir deste ponto, a conferência de líderes organizou as cem iniciativas em quatro debates de meia-hora cada um, divididos por tema.

O primeiro bloco de 42 propostas incide sobre matérias relacionadas com a área do trabalho e segurança social, e tem iniciativas sobre áreas tão diferentes como a proibição dos despedimentos, assistência às famílias durante as férias da Páscoa, os créditos à habitação, o regime de ‘lay off’, a limpeza das florestas, o apoio a crianças e jovens em risco, a situação das pessoas sem abrigo ou os lares de idosos.

O segundo debate abarcará 24 propostas mais viradas para a área da economia, como a definição dos bens e serviços essenciais, a regulação das tarifas de luz, gás e telecomunicações, a situação das Parcerias Público-Privadas, a proteção dos sócios gerentes das Pequenas e Médias Empresas ou os apoios aos setores das Pescas.

No terceiro bloco vão a debate 11 iniciativas legislativas, mais viradas para a área da educação e cultura, como a suspensão do pagamento de propinas ou do alojamento em residências universitários, apoios excecionais ao setor cultural e artístico ou aos trabalhadores do sistema científicos.

Finalmente, o último debate incluirá 24 iniciativas, em áreas como a saúde, justiça e banca, com propostas como a criação de uma linha gratuita de saúde mental, a suspensão das contribuições para a caixa de previdência de advogados e solicitadores ou a suspensão temporária de remuneração acionista e de pagamento de bónus a administradores.

No total, o período de debate deverá demorar cerca de três horas e meia, seguindo-se a votação de todas as iniciativas, sendo que, no caso das propostas de lei, será feita a votação na generalidade, na especialidade (incluindo as propostas de alteração de todos os partidos) e final global.

Na semana passada, com um guião muito mais curto, as votações prolongaram-se por mais de duas horas, o que faz uma maratona parlamentar de mais de cinco horas.

NACIONAL

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS VÃO CONTINUAR COM AS GREVES APÓS REUNIÃO COM O GOVERNO

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, assegurou hoje que as greves nos tribunais “estão para ficar”, após uma reunião com a nova ministra da Justiça que não trouxe nada de novo.

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O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, assegurou hoje que as greves nos tribunais “estão para ficar”, após uma reunião com a nova ministra da Justiça que não trouxe nada de novo.

“Nada. Boa vontade, conhecimento da situação, a afirmação de que o Governo está empenhado em encontrar uma solução, mas a solução que nós apontamos – que é a tal solução de emergência e que se impõe para evitar o fecho de tribunais -, a senhora ministra disse que não tem ainda condições para assumir e ficou por designar uma próxima reunião de trabalho, que não tem data. Levar-nos-á a manter efetivamente a nossa luta”, afirmou.

António Marçal falava aos jornalistas à saída da primeira reunião no Ministério da Justiça, em Lisboa, com a nova titular da pasta, Rita Júdice, e mostrou-se descontente com a falta de respostas para os problemas imediatos desta classe profissional, que há mais de um ano tem efetuado diversas greves e que causaram o adiamento de milhares de diligências e atos processuais.

“As greves estão para ficar enquanto o Governo quiser”, reiterou o presidente do SFJ, continuando: “Nós manteremos as formas de luta até haver não uma alteração do discurso, mas uma alteração da prática. É isso que nós assumimos. Estamos disponíveis para ser parte da solução, para encontrar soluções que sirvam não só os interesses dos trabalhadores, mas os interesses do país e para que a justiça funcione melhor. Mas isso significa que da parte do poder político tem de haver uma ação concreta”.

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TRANSPLANTE PULMONAR JÁ SALVOU A VIDA A 400 PACIENTES EM PORTUGAL

Os novos pulmões de Paulo Fradão foram transplantados há sete anos no Hospital Santa Marta, dando-lhe “uma segunda vida”, tal como aos 400 doentes que, desde 2001, foram submetidos a esta intervenção que os livrou da morte iminente.

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Os novos pulmões de Paulo Fradão foram transplantados há sete anos no Hospital Santa Marta, dando-lhe “uma segunda vida”, tal como aos 400 doentes que, desde 2001, foram submetidos a esta intervenção que os livrou da morte iminente.

“Eu tive o privilégio de ter uma segunda vida. Acho que pouca gente tem o privilégio de poder dizer isso, mas eu digo”, afirmou orgulhoso à agência Lusa no dia em que a Unidade Local de Saúde São José — Hospital Santa Marta assinala numa cerimónia, em Lisboa, os 400 transplantes pulmonares em Portugal.

Aos 37 anos, Paulo Fradão foi diagnosticado com doença pulmonar obstrutiva crónica e bronquiectasia (uma dilatação anormal e irreversível dos brônquios) que o levaram em 1998 a uma consulta no Hospital Egas Moniz, onde a médica lhe disse que o seu problema só se resolveria com um transplante dos dois pulmões.

Na altura, a maior parte dos transplantes eram feitos na Galiza, em Espanha. Paulo foi fazendo fisioterapia, esteve algumas vezes internado, até que, em 2005, a doença agravou-se de “uma forma brutal” e passou a usar oxigénio 24 horas por dia.

“De consulta em consulta, de infeção em infeção”, foi conseguindo manter-se e ao fim de 12 anos a usar oxigénio a pneumologista que o acompanhava disse-lhe que era “a altura ideal” para o propor para transplante.

“Disse-me que já se faziam em Portugal com algum sucesso no Hospital de Santa Marta”, a única instituição que realiza transplante pulmonar em Portugal.

Esteve três anos em lista de espera, sendo que no segundo ano, mais precisamente no dia 30 de agosto de 2016, recebeu uma chamada da mulher a dizer: “Ligaram do Santa Marta e acho que têm os pulmões para ti”.

“Fiquei muito nervoso porque tinha muita ansiedade, muito medo de ser transplantado”, o que acabou por não acontecer naquele dia porque tinha estado “numa patuscada” e exagerou “um bocadinho mais na cerveja”.

O transplante dos dois pulmões acabou por acontecer no ano seguinte, no dia 31 de maio, com Paulo já mentalizado que teria de “enfrentar o transplante”.

Paulo Fradão disse que está reformado, mas tem “uma vida superativa: Brinco, faço natação, faço caminhadas diariamente, menos ao domingo, desde o dia em que tive alta do hospital”.

O coordenador da Unidade de Cirurgia Torácica do Hospital de Santa Marta, Paulo Calvinho, disse à Lusa que os 400 transplantes pulmonares realizados em Portugal representam “a maturidade de um programa e a maturidade de uma prática”.

“Não estamos a comemorar os 400 [transplantes], estamos a comemorar na realidade toda uma história”, disse o cirurgião torácico que, juntamente com a pneumologista Luísa Semedo, dirige a Unidade de Transplantação Pulmonar.

Paulo Calvinho recordou que o primeiro transplante cardiopulmonar foi realizado em Portugal, em 1991, pelo médico Rui Bento. Houve depois um interregno e, em 2001, o médico Henrique Vaz velho fez o primeiro transplante pulmonar.

Em 2007, o cirurgião cardiotorácico José Fragata e o especialista Fernando Martelo reorganizaram o programa de transplante pulmonar no sentido de dar-lhe “a consistência e a profissionalização que é necessário num programa desta exigência”.

Segundo Paulo Calvinho, foi a partir desta data que “o programa tem vindo a crescer de forma sistemática e consistente”, estando o centro a fazer neste momento cerca de 40 transplantes por ano, atingindo o máximo em 2023, com 44 transplantes.

Entre os 400 doentes transplantados, em que o mais novo tinha 13 anos e o mais velho 70 anos, estão três casos de pacientes que não tinham histórico de doença pulmonar, mas que a covid-19 lhes estragou os pulmões e tiveram que fazer transplante, disse o especialista.

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