NACIONAL
PROFESSORES PROMETEM FORMAS DE LUTA MAIS ‘RADICAIS’
A Federação Nacional de Educação (FNE) adiantou hoje que os professores podem avançar para ‘formas de luta radicais’, que podem abranger o restante ano letivo e lembra ao Governo que tem a responsabilidade de cumprir o seu orçamento.
A Federação Nacional de Educação (FNE) adiantou hoje que os professores podem avançar para “formas de luta radicais”, que podem abranger o restante ano letivo e lembra ao Governo que tem a responsabilidade de cumprir o seu orçamento.
“O Governo não pode esperar pelo próximo Governo para fazer aquilo que a lei do Orçamento do Estado (OE) determina. O primeiro-ministro diz que o OE é válido para todo o ano. No final do ano já teremos outro Governo, não este e quem tem a responsabilidade de cumprir o que a lei do OE determina é este Governo”, disse aos jornalistas o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
“Quer através do Governo, com o início da negociação que entendemos que deve ser urgente, quer pela intervenção da Assembleia da República não deixaremos de cumprir aquilo que os professores querem que se faça. E se for necessário recorrer a formas de luta que sejam radicais, que exprimam a extrema insatisfação dos professores portugueses não deixaremos de o fazer”, acrescentou.
O líder da FNE, acompanhado de cerca de duas dezenas de outros dirigentes sindicais, foi hoje à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, entregar uma resolução aprovada pelo secretariado nacional da federação e um álbum de fotografias que documenta o percurso da “bandeira gigante” com as cores nacionais e os números que materializam a principal reivindicação dos docentes: nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado que querem ver contados para efeitos de progressão na carreira.
Com 12 metros de comprimento e cinco de largura, exposta junto a um edifício próximo da residência do primeiro-ministro, a bandeira que percorreu todas as capitais de distrito exibia também as assinaturas dos muitos subscritores que nessas cidades foram juntando a sua voz, e o seu nome, à causa.
“O Governo não pode ignorar esta vontade e aquilo que é o direito e é de justiça que tem de ser respeitado. Vamos iniciar na próxima semana juntamente com todas as outras organizações sindicais, um conjunto de reuniões com os líderes dos partidos políticos, porque os partidos políticos e os grupos parlamentares não podem deixar de assumir as suas responsabilidades. O Governo quer esquivar-se ao cumprimento do que a lei determina”, disse Dias da Silva.
As direções sindicais, das dez estruturas que unidas em plataforma têm reivindicado a contagem integral do tempo de serviço congelado, vão ouvir e falar com os professores, explicou o líder da FNE, e, com base na vontade que expressarem, decidir quais as próximas ações de luta a adotar, ainda neste período letivo, no 3.º período e no período de avaliações.
“Vamos ter muito proximamente uma campanha eleitoral, que vai afastar os partidos políticos, o Governo do que são as questões mais prementes como esta e portanto é fundamental que tudo seja resolvido o mais rapidamente possível e por isso insistimos para que o Governo inicie rapidamente esta negociação, porque depois a disponibilidade será menor e não podemos continuar a adiar o início da negociação que a lei determina que seja realizada”, defendeu João Dias da Silva.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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