Os projetos de resolução do BE e do PCP para a criação de regiões administrativas e para a realização de um referendo em 2021 foram hoje chumbados com os votos contra de PS, CDS-PP e Chega.
O diploma do PCP teve também o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção de PSD e PAN. As restantes bancadas e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram favoravelmente.
No seu projeto de resolução o PCP defendia um calendário que permitisse que, em 2021, estivesse concluída a criação e instituição das regiões administrativas. Os comunistas pediam ainda que fosse possível submeter à consulta das assembleias municipais a proposta de dois mapas de criação das regiões, até ao final do primeiro semestre de 2020, e que, até ao final do ano, as assembleias municipais se pronunciassem.
O BE, no seu diploma, recomendava ao Governo o início de um debate público para instituir regiões no país até ao final de 2020 e defendia a aprovação do enquadramento legal para a criação dessas regiões administrativas no primeiro semestre de 2021, com consulta pública e calendário para a sua implementação.
A iniciativa bloquista teve os votos contra de PS, CDS-PP e Chega, a abstenção de PSD, PAN e Iniciativa Liberal. Votaram favoravelmente as restantes bancadas e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Na quinta-feira, no debate em plenário dos diplomas, o PS recusou a utilização da regionalização como “arma de arremesso” e forma de destruir o processo de descentralização.
O CDS-PP reiterou que “não se pode fazer letra morta da vontade expressa” pelos portugueses em 1998, quando o ‘não’ venceu no referendo sobre a regionalização, defendendo que “até haver outro referendo e [os portugueses] dizerem ‘sim’, deve ser respeitado o ‘não’”.
André Ventura, do Chega, rejeitou completamente a regionalização: “Honestamente, estou-me nas tintas para o que diga a Constituição, o Chega quer mandar a regionalização para o lixo da história, que é onde sempre devia ter estado”, afirmou.
