NACIONAL
PS, CDS-PP E CHEGA CHUMBAM A CRIAÇÃO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Os projetos de resolução do BE e do PCP para a criação de regiões administrativas e para a realização de um referendo em 2021 foram hoje chumbados com os votos contra de PS, CDS-PP e Chega.
Os projetos de resolução do BE e do PCP para a criação de regiões administrativas e para a realização de um referendo em 2021 foram hoje chumbados com os votos contra de PS, CDS-PP e Chega.
O diploma do PCP teve também o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção de PSD e PAN. As restantes bancadas e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram favoravelmente.
No seu projeto de resolução o PCP defendia um calendário que permitisse que, em 2021, estivesse concluída a criação e instituição das regiões administrativas. Os comunistas pediam ainda que fosse possível submeter à consulta das assembleias municipais a proposta de dois mapas de criação das regiões, até ao final do primeiro semestre de 2020, e que, até ao final do ano, as assembleias municipais se pronunciassem.
O BE, no seu diploma, recomendava ao Governo o início de um debate público para instituir regiões no país até ao final de 2020 e defendia a aprovação do enquadramento legal para a criação dessas regiões administrativas no primeiro semestre de 2021, com consulta pública e calendário para a sua implementação.
A iniciativa bloquista teve os votos contra de PS, CDS-PP e Chega, a abstenção de PSD, PAN e Iniciativa Liberal. Votaram favoravelmente as restantes bancadas e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Na quinta-feira, no debate em plenário dos diplomas, o PS recusou a utilização da regionalização como “arma de arremesso” e forma de destruir o processo de descentralização.
O CDS-PP reiterou que “não se pode fazer letra morta da vontade expressa” pelos portugueses em 1998, quando o ‘não’ venceu no referendo sobre a regionalização, defendendo que “até haver outro referendo e [os portugueses] dizerem ‘sim’, deve ser respeitado o ‘não’”.
André Ventura, do Chega, rejeitou completamente a regionalização: “Honestamente, estou-me nas tintas para o que diga a Constituição, o Chega quer mandar a regionalização para o lixo da história, que é onde sempre devia ter estado”, afirmou.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
NACIONAL
PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.
“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.
De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.
“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.
O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.
Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).
Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).
Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.
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