O PS quer no parlamento, com carácter de urgência, a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, adiantando que, a confirmar-se, terá de ser punido o crime violação de dados pessoais de utilizadores portugueses do Facebook.
A decisão de chamar a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, à Assembleia da República, mais concretamente à Comissão de Assuntos Constitucionais, foi anunciada pelo vice-presidente da bancada socialista Filipe Neto Brandão.
Filipe Neto Brandão referiu que a própria rede social Facebook já confirmou que os dados pessoais de largas dezenas de milhares de cidadãos portugueses terão sido incluídos “neste escândalo planetário”.
Ora, segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, “face ao que prescreve a Constituição da República Portuguesa e a lei, a confirmarem-se tais notícias, isso configurará uma gravíssima violação da lei. E a entidade administrativa independente – a quem a lei atribui a competência para a fiscalização, controlo e punição de uso ilegítimo e indevido de dados pessoais, a CNPD – deve dar a curto prazo, obviamente, uma resposta institucional”.
Para Filipe Neto Brandão, neste caso está-se perante “uma preocupação de todos os cidadãos que utilizam as redes sociais”.
“Contrariamente ao que prescreve a Constituição, a ideia de que tenha havido alguém que recolhe indevidamente dados pessoais de cidadãos portugueses, para fins de instrumentalização política, tal não pode deixar de merecer uma resposta legal, sendo punidos os responsáveis”, salientou Filipe Neto Brandão.
A consultora britânica Cambridge Analytica pode ter acedido a dados de cerca de 63.080 utilizadores do Facebook em Portugal, de acordo com fonte oficial da rede social norte-americana divulgada na quinta-feira.
Em dados partilhados pela empresa, o Facebook confirma que o número de utilizadores que descarregaram a aplicação que terá obtido os dados, a “thisisyourdigitallife”, em Portugal rondou os 15.
Numa conferência telefónica com vários elementos dos ‘media’, o cofundador e atual presidente-executivo (CEO) da empresa que detém o Facebook, WhatsApp e Instagram, Mark Zuckerberg revelou que a sociedade de consultoria britânica Cambridge Analytica terá acedido aos dados de 87 milhões de utilizadores.
A rede social Facebook tem estado no centro de uma vasta polémica internacional com a empresa Cambridge Analytica, acusada de ter recuperado dados de milhões de utilizadores da rede social, sem o seu consentimento, para elaborar um programa informático destinado a influenciar o voto dos eleitores, favorecendo a campanha de Donald Trump.
LUSA
