Entre 2013 e 2016, o sistema terá funcionado na Baixa da cidade sem autorização. A Comissão Nacional de Protecção de Dados vai abrir um processo de contra-ordenação que visa as autoridades.
A Polícia de Segurança Pública instalou na Baixa de Coimbra um sistema de video-vigilância, que funcionou de forma ilegal entre 2013 e 2016, segundo noticia hoje o jornal Público. A informação de que o sistema não tinha autorização para funcionar está incluída num parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que classifica a situação de “grave” e refere condenar “veementemente” a prática.
De acordo com o matutino, a comissão tomou conhecimento do sistema de video-vigilância ilegal quando a PSP dirigiu um pedido de autorização para o usar. No requerimento em questão, a polícia admitiu que o sistema funcionou ao longo de quatro anos sem que a autorização tivesse sido renovada. “As câmaras de video-vigilância encontram-se implementadas no terreno, obedecendo à disposição” legalmente prevista, refere a CNPD, citada pelo Público.
“Apesar de actualmente não se proceder à visualização nem à gravação de imagens, houve períodos em 2016 em que apenas se procedeu à visualização das mesmas, sem no entanto efectuar qualquer gravação”, acrescenta. No seguimento do parecer, a comissão vai abrir um processo de contra-ordenação contra a PSP.
