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NACIONAL

QUEIXAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATINGEM RECORDE NO TERCEIRO TRIMESTRE

O número de queixas por violência doméstica tem vindo a aumentar, atingindo 8.887 no terceiro trimestre, o número mais elevado desde 2018, quando se registaram 7.423 participações, revelou hoje a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

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O número de queixas por violência doméstica tem vindo a aumentar, atingindo 8.887 no terceiro trimestre, o número mais elevado desde 2018, quando se registaram 7.423 participações, revelou hoje a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Os dados estatísticos assinalam 23.250 queixas desde o início do ano, assim como a morte de 21 mulheres em contexto de violência doméstica, contra 23 em 2021, 32 em 2020 e 35 em 2019.

Segundo dados do terceiro trimestre deste ano, foram detidas 1.209 pessoas por este crime, das quais 251 ficaram em prisão preventiva e 958 em prisão efetiva. No quarto trimestre de 2018, foram detidos 820 agressores.

Os números têm por base uma compilação de dados fornecidos pela GNR e pela PSP, mas também outros serviços.

No que diz respeito às suspensões provisórias de processos executadas com acompanhamento pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, os indicadores apontam para 1.875 no terceiro trimestre deste ano, contra 1.704 no quarto trimestre de 2018.

A medida de coação mais comum é a vigilância eletrónica, que abrangeu 798 implicados neste crime, num total de 999, indicam os dados apurados no terceiro trimestre de 2022.

O número de pessoas integradas em programas para agressores ascendeu a 3.055 no terceiro trimestre de 2022, das quais 316 em meio prisional e 2.739 na comunidade.

O número de pessoas abrangidas por teleassistência duplicou desde 2018, passando de 2.041 para 4.314, de acordo com dados os apurados no terceiro trimestre de 2022.

A Rede Nacional de Apoio às vítimas de violência doméstica acolheu (dados compilados no terceiro trimestre deste ano) 853 mulheres, 706 crianças e 15 homens.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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