NACIONAL
RÁDIO: ‘DISTRIBUIÇÃO ASSIMÉTRICA’ NAS VÁRIAS REGIÕES DO PAÍS, DIZ A ERC
Os distritos de Lisboa, Porto e Aveiro concentram 25% dos serviços de programas locais de rádio e 23% dos concelhos não possuem qualquer rádio licenciada, evidenciando uma “distribuição assimétrica” deste meio pelo país, conclui um estudo da ERC.
Os distritos de Lisboa, Porto e Aveiro concentram 25% dos serviços de programas locais de rádio e 23% dos concelhos não possuem qualquer rádio licenciada, evidenciando uma “distribuição assimétrica” deste meio pelo país, conclui um estudo da ERC.
Divulgado hoje pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o estudo ‘A Rádio em Portugal. Uma década de intervenção regulatória’ analisa a evolução do setor da rádio em Portugal na última década e aponta “uma distribuição assimétrica da disponibilidade deste meio nas várias regiões do país, comparando os maiores centros populacionais com zonas mais interiorizadas, despovoadas e envelhecidas”.
Para tentar solucionar este problema, a ERC “considera pertinente proceder-se a uma avaliação prospetiva e estratégica da reorganização da paisagem radiofónica nacional”.
Para tal, aponta “as possibilidades já abertas pelo regime jurídico em vigor de implementação de serviços de programa regionais, abrangendo um conjunto de dois ou mais municípios contíguos (e áreas limítrofes) ou, nas regiões autónomas, uma ilha com mais do que um município”.
Segundo o regulador, no futuro será também “fundamental valorizarem-se as estruturas de menor dimensão, na medida em que cumprem um serviço público tangível e insubstituível, através de mecanismos que assegurem as condições para o exercício da sua atividade, como apoios públicos adequados, garantindo ao mesmo tempo uma maior transparência do setor”.
De acordo com a análise da ERC, a intervenção regulatória ao longo de uma década “espelha o dinamismo do setor, em especial nos primeiros anos de vigência do atual regime jurídico, com incidência sobretudo em alterações de domínio, cessões, modificações de projeto e transmissão em cadeia”.
Assim, entre 2011 e 2020, o Conselho Regulador aprovou 483 deliberações sobre rádio, das quais 96 dizem respeito a pedidos de alteração de domínio, 87 a modificações de projeto, 36 a cessões de serviços de programas, 28 a pedidos de associações e 26 a projetos de parcerias.
Nesta reconfiguração a ERC diz ser patente “um padrão de desenvolvimento a duas velocidades, comparando as grandes rádios com as pequenas rádios hertzianas tradicionais”.
No que se refere ao desempenho económico-financeiro do setor, o estudo apurou que, em 2019, as entidades de rádio somavam mais de 411 milhões de euros em ativos, o correspondente a cerca de 30% do total do setor da comunicação social português. Deste montante, quase 320 milhões correspondiam aos ativos da RTP (não permitindo a informação financeira disponível desagregar o segmento da rádio).
“Assim, pode dizer-se que os ativos do segmento de entidades de rádio em Portugal, excluindo a RTP, mas incluindo os negócios de rádio de grandes grupos de media nacionais com investimento significativo neste segmento, como a Global Notícias – Media Group (TSF), o Grupo Media Capital (Rádio Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM, Vodafone) ou a Rádio Renascença (Renascença, RFM, Mega Hits), atingiram 91.611.383,72 euros, cerca de 7% dos ativos totais do setor”, lê-se no estudo.
Da análise resulta ainda que “as entidades de rádio são de pequena dimensão, tanto em termos de ativos como de receitas operacionais”: “Em 2019, quase metade tinha ativos inferiores a 100 mil euros e mais de metade receitas no mesmo intervalo”, precisa.
Também evidenciado pelo estudo é que “a inserção de uma linha de negócio relacionada com a internet representa uma melhoria nos resultados operacionais médios das empresas”, sendo notório que “aquelas com menores resultados operacionais, em termos médios, operam em linhas de negócio que não incorporam uma componente tecnológica”.
“Tendo presente que a média de resultados operacionais ou EBITDA [resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações] do setor da comunicação social como um todo foi 84 mil euros, constata-se que existem vários segmentos com presença da rádio abaixo dos níveis globais, integrando todos eles uma linha de publicações periódicas”, lê-se ainda no trabalho, segundo o qual “pode afirmar-se que o segmento da rádio é um negócio excedentário, mas de baixas margens, onde apenas alguns formatos de negócio são rentáveis e sólidos”.
Assim, “cerca de 62% das entidades apresentaram resultados líquidos positivos e 67% resultados operacionais ou EBITDA positivo”, sendo as entidades que apresentaram valores negativos, “na sua larga maioria (mais de 90%), operadores monomédia de rádio hertziana”.
Em termos de capitais próprios, 24% das entidades apresentaram capitais próprios negativos, um valor em linha com os 25% das empresas portuguesas na mesma situação calculado pela Central de Balanços do Banco de Portugal.
E, se 76% das entidades de rádio apresentavam capitais próprios positivos, o facto é que a proporção de capitais próprios para o ativo médio foi negativo no total agregado, “a refletir a influência da rádio hertziana”.
NACIONAL
ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS
A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.
A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.
Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.
Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.
A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.
No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.
NACIONAL
ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS
Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.
Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.
As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.
De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).
O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.
Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.
A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.
Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.
No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.
Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.
Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.
Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.
A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).
A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.
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