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REFLEXÃO: ‘NOVA REALIDADE DAS REDES SOCIAIS EXIGIRIA QUE DEVÊSSEMOS REVER REGRAS?’

O presidente da Assembleia da República perguntou hoje se a nova realidade das redes sociais, com proliferação da desinformação e dos discursos de ódio, exigirá revisão constitucional, ou se o combate deve ser minimalista protegendo a liberdade.

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O presidente da Assembleia da República perguntou hoje se a nova realidade das redes sociais, com proliferação da desinformação e dos discursos de ódio, exigirá revisão constitucional, ou se o combate deve ser minimalista protegendo a liberdade.

Esta questão foi colocada por Augusto Santos Silva na intervenção que proferiu na sessão nacional do Ensino Básico do Parlamento Jovem, que decorre na Sala do Senado, com a presença do ministro da Educação, João Costa.

Numa sessão que teve como tema central o problema do combate à desinformação, o presidente da Assembleia da República colocou à plateia um conjunto de questões, uma delas para eventual análise em comissão de revisão constitucional.

“A pergunta que se coloca hoje é a de saber se este quadro de regras é suficiente para a nova realidade em que mais de dois terços da informação obtida não é proveniente de rádios, televisões ou jornais, mas através da internet ou/e das redes sociais. A nova realidade das redes sociais exigiria que nós devêssemos rever as regras constitucionais sobre a liberdade de expressão e o direito à informação?”, perguntou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Na sua intervenção, o presidente da Assembleia da República observou depois que, nas democracias, a maneira de se combater e desinformação “é sempre minimalista”.

“Achamos que a liberdade de expressão e de informação é um bem absolutamente precioso e, portanto, devemos condicionar essa liberdade pelo que seja mesmo estritamente necessário. Dizer coisas estúpidas não quer dizer necessariamente desinformar. Para haver desinformação é preciso que o conteúdo seja intencionalmente falso com o propósito de enganar as pessoas”, exemplificou.

De acordo com Augusto Santos Silva, a abordagem prevalecente na Europa “prefere que haja alguma desinformação a circular do que exista uma redução do espaço de liberdade de expressão”.

“A pergunta que se coloca hoje é saber se o nível de ódio, de desinformação e até de violência que assaltou as redes sociais nos obriga ou não a ser um pouco menos minimalistas e um pouco mais avançados nesta regulação dos conteúdos das redes sociais?”, questionou.

Ainda de acordo com o presidente da Assembleia da República, no presente, acontece que no Twitter ou no Facebook muitos cidadãos pedem às empresas que gerem essas redes sociais que não publiquem conteúdos de violência, de insulto ou de discriminação por razões étnicas ou religiosas.

“Devemos avançar para aí? Devemos dar ao Facebook, Twitter ou outras redes sociais, às empresas que os gerem, esse poder editorial sobre os seus conteúdos? Isso já sucedeu com um Presidente norte-americano [Donald Trump] em que uma rede social já impediu a publicação de algumas suas mensagens”, referiu.

Depois da intervenção de Augusto Santos Silva, a deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro, também vice-presidente da Comissão de Educação, salientou a importância da missão fiscalizadora por parte da Assembleia da República.

“Aqui constrói-se e debate-se. Pensa-se de maneira diferente, o que é bom. A diversidade e o respeito pelo outro são valores essenciais”, declarou perante uma plateia de jovens.

Carla Castro destacou ainda a importância da literacia, do conhecimento e do “espírito de curiosidade”.

“Isso permite-nos combater a desinformação e lutar pela nossa liberdade”, sustentou, deixando um apelo no sentido de que se rejeite a ideia de que a política é para os políticos.

Os “deputados” do Ensino Básico presentes nesta sessão deixaram à Assembleia da República um conjunto de recomendações, a primeira das quais a favor da “necessidade de manter o serviço público de informação”.

Pediram também medidas sancionatórias para os responsáveis por notícias falsas, com multas consoante o impacto e os danos causados, bem como a promoção de ações de sensibilização junto das escolas e da população em geral e que poderiam incluir uma formação em cibersegurança.

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GNR E POLÍCIA “ACOMPANHARAM” DE PERTO 12 MILHÕES DE VEÍCULOS

As autoridades fiscalizaram nas estradas portuguesas durante o Natal e o Ano Novo 12,1 milhões de veículos, mais 6,3% face a 2023, e registaram 65.795 infrações, havendo 894 detenções por crime de excesso de álcool.

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As autoridades fiscalizaram nas estradas portuguesas durante o Natal e o Ano Novo 12,1 milhões de veículos, mais 6,3% face a 2023, e registaram 65.795 infrações, havendo 894 detenções por crime de excesso de álcool.

Segundo dados divulgados esta sexta-feira numa nota conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), PSP e GNR, entre 18 de dezembro de 2024 e 02 de janeiro de 2025, os 12,1 milhões de veículos foram fiscalizados quer presencialmente, pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP), quer através de controlo por radar, pela GNR, pela PSP e pela ANSR, o que representou um aumento de 6,3% face ao período homólogo, em que foram fiscalizados 11,4 milhões de veículos.

Relativamente à velocidade, foram fiscalizados 11,9 milhões de veículos, dos quais 10,2 milhões (85,8% do total) pelo SINCRO – Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da ANSR. Dos veículos fiscalizados por radar de velocidade, 37,8 mil circulavam com excesso de velocidade.

No que diz respeito à condução sob efeito de álcool, foram submetidos ao teste de pesquisa 138 mil condutores, tendo 1.790 apresentado uma taxa de alcoolemia superior à máxima permitida, do que resultou um total de 894 detenções (taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2g/l, o que configura crime) e 896 contraordenações rodoviárias (com taxa de álcool no sangue abaixo de 1,2 g/l).

O excesso de velocidade está no topo das infrações, com 37.844 registos, seguindo-se o álcool com 1.790, a falta de carta de condução (363), a falta de seguro obrigatório (1.099), a falta de Inspeção Periódica Obrigatória (3.322), a condução com telemóvel (635), a falta de cinto de segurança ou sistemas de retenção e 19.976 outras não especificadas.

A campanha de segurança rodoviária “O Melhor Presente é estar Presente” contou com a parceria de mais de 368 entidades públicas e privadas, incluindo os governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que se associaram na divulgação das mensagens através dos seus sites institucionais e redes sociais próprias, rádios locais, regionais e nacionais, redes de publicidade exterior em várias cidades, através de cartazes, entre outros.

Para além dos meios dos parceiros, a campanha também esteve presente em outros formatos, designadamente TV, rádios – nacionais e regionais – imprensa regional, redes sociais, Waze, rede Multibanco, painéis da rede nacional de Estações de Serviço e Painéis de Mensagem Variável nas estradas portuguesas.

“Nesta época, milhares de famílias estiveram envolvidas em acidentes rodoviários. Por essa razão, muitos não estiveram presentes no momento de reunião e de celebração do Natal e do Ano Novo”, salientam as autoridades, acrescentando que “a sinistralidade rodoviária é um fenómeno com elevado impacto social, que se reflete, de forma dramática, na vida das pessoas, sendo também um fenómeno com graves consequências económicas para a sociedade”.

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APAV DIZ TER AJUDADO 6.545 HOMENS/RAPAZES EM 2022 E 2023

Um total de 6.545 homens e rapazes, incluindo 2.176 menores, foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em 2022 e 2023, representando um aumento de 17,2% em relação ao período homólogo.

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Um total de 6.545 homens e rapazes, incluindo 2.176 menores, foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em 2022 e 2023, representando um aumento de 17,2% em relação ao período homólogo.

Segundo as Estatísticas APAV 2022-2023 — Vítimas no Masculino, hoje divulgadas, “a idade adulta foi a mais propensa à vitimização, com um total de 2.684 vítimas apoiadas”, seguida das crianças e jovens (2.176 vítimas) e pessoas idosas (731 vítimas). Há ainda 954 vítimas cuja identidade se desconhece.

As vítimas apoiadas foram, na sua maioria, de nacionalidade portuguesa (78,7%), e foi nos distritos de Lisboa e Faro que se realizou um maior número de intervenções.

Relativamente à caracterização do autor ou autora do crime e a sua relação com a vítima, a APAV constatou que 39% dos ofensores identificados são homens, sendo que quase 70% tem algum tipo de relação com a vítima: 20,7% estão ou estiveram numa relação de intimidade com a vítima, e 17,3% são pai ou mãe da vítima.

Segundo os dados, 36,8% das vítimas sofreram de vitimação continuada e 30,8% num período de duração até um ano, sendo que em 43% dos casos o crime ocorreu em casa.

Globalmente, a APAV teve conhecimento de um total de 11.104 crimes e outras formas de violência praticadas contra vítimas do sexo masculino.

Entre os crimes identificados, “o mais proeminente” foi o crime contra as pessoas, com quase 10.000 ocorrências, entre as quais 7.556 crimes de violência doméstica, 590 crimes de ofensa à integridade física e 497 crimes de ameaça ou coação.

Houve ainda 383 crimes de injúria/difamação, 337 crimes sexuais contra crianças e jovens e 267 crimes de burla.

A APAV presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes, disponibilizando a Linha de Apoio à Vítima 116 006 que funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 23:00.

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