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NACIONAL

REPETIÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CÍRCULO DA EUROPA ADIA CONSTITUIÇÃO COMO ARGUIDO DE CABRITA

A constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita, no caso do acidente mortal na A6, foi adiada devido à alteração da data da posse do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.

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A constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita, no caso do acidente mortal na A6, foi adiada devido à alteração da data da posse do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.

A data prevista para a realização desta diligência, que era o próximo dia 28 de março, foi anulada pela magistrada do Ministério Público (MP) titular do inquérito, na quinta-feira, constatou hoje a agência Lusa, ao consultar o processo.

O adiamento da constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro e deputado Eduardo Cabrita, justificou a magistrada do MP, está relacionado com a alteração da data de tomada de posse do novo parlamento.

Esta terça-feira, devido a problemas na contagem dos votos, o Tribunal Constitucional determinou a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições já marcou para 12 e 13 de março.

A repetição das eleições legislativas no círculo da Europa atira a posse do parlamento e do Governo para abril, bastante depois do que estava inicialmente previsto que seria o final de fevereiro.

Em janeiro, o MP solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que se demitiu e ficou como deputado, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6.

Na resposta, que se encontra nos autos consultados pela Lusa, o presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Jorge Lacão, refere que o pedido sobre o levantamento de imunidade “caduca no fim da legislatura, se o deputado não for eleito para novo mandato, situação que se verifica com o deputado Eduardo Cabrita”.

“Com o início da próxima legislatura, o processo em causa poderá seguir a sua tramitação normal, não tendo, a partir dessa data, aplicação o estatuto dos deputados em matéria de levantamento de imunidade parlamentar”, acrescenta.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita foi feito pela magistrada do MP titular do inquérito e deferido pelo juiz do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal de Évora, Marcos Ramos.

No documento, o juiz solicita ao presidente da Assembleia da República “a autorização, no âmbito do presente inquérito, para a constituição e interrogatório” do deputado Eduardo Cabrita “como arguido, pela prática de factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão”.

Já Nuno Dias, chefe de segurança da comitiva do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, foi constituído e interrogado como arguido, na quinta-feira, nas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Segundo também constatou hoje a Lusa nos autos, o MP solicitou à Unidade Especial da PSP o envio de cópia de relatórios onde é referida a indicação dada pelo então ministro Eduardo Cabrita de proibir a circulação de elementos da Polícia na sua viatura.

A 03 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista do Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.

No passado dia 13 de janeiro, o Ministério Público decidiu a reabertura do inquérito na sequência de um pedido de intervenção hierárquica interposto pelo advogado da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Paulo Graça, assistente no processo.

O acidente que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.

NACIONAL

SINDICATO DA PSP ALERTA PARA AS ‘MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO’ EM ESQUADRAS

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) denunciou hoje ‘mais uma vez’ as ‘más condições de trabalho em muitas esquadras e outras instalações da Polícia de Segurança Pública’, como na região do Porto ou no Aeroporto de Lisboa.

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A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) denunciou hoje ‘mais uma vez’ as ‘más condições de trabalho em muitas esquadras e outras instalações da Polícia de Segurança Pública’, como na região do Porto ou no Aeroporto de Lisboa.

“O MAI [Ministério da Administração Interna] tem feito anúncios atrás de anúncios de investimento nas infraestruturas, contudo, a realidade apresenta-se noutro sentido”, destacou a ASPP em comunicado.

O maior sindicato da polícia salientou que “os profissionais da PSP já não admitem continuar a assistir a anúncios de alojamento e refeições nas universidades”, mas “esperam do MAI a promoção de políticas de melhorias salariais e execução real e efetiva no investimento nas infraestruturas”.

Como exemplos, a ASPP referiu as instalações da Bela Vista no Porto, onde “quem lá trabalha – ou quem dá e recebe formação -, sente mais frio no interior que no exterior das instalações”.

“É inconcebível termos esquadras como a de Valadares, no COMETPOR [Comando Metropolitano do Porto da PSP], que, apesar de apetrechada com equipamento de ar condicionado e caldeira, este esteja avariado há mais de um ano e a caldeira com fuga de água”, destacou ainda.

“É inconcebível termos esquadras com infiltrações, onde chove no seu interior”, acrescentou o sindicato.

A ASPP condenou ainda “as soluções provisórias, onde se colocam polícias em contentores, que depois passam a definitivas”, dando como exemplo o caso das Equipas de Intervenção Rápida do Aeroporto Internacional de Lisboa, que funcionam como reserva tática da Divisão de Segurança Aeroportuária.

“Com as últimas chuvas e também com o frio que assola o nosso país, será errado responsabilizar unicamente o clima, sendo evidente as desajustadas e débeis condições estruturais de alguns edifícios e também o desinvestimento nos mesmos”, vincou ainda.

Também hoje, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia alertou o ministro da Administração Interna para os “sucessivos erros” que tem cometido ao longo do mandato, que demonstram falta de conhecimento da realidade da PSP.

A ASPP deixou o alerta num ofício enviado hoje a José Luís Carneiro, no qual especifica que o ministro tem cometido “ao longo do mandato várias gafes em algumas posições públicas e opções políticas”, evidenciando “desconhecimento ou má assessoria”.

Em declarações à Lusa, o presidente da ASPP, Paulo Santos, disse que “têm sido várias as gafes por parte do ministro”, tanto nas opções políticas, como nas intervenções, que só demonstram “falta de acompanhamento das matérias” e “desconhecimento da realidade da PSP”.

O caso mais recente é o anúncio dos polícias poderem usufruir dos refeitórios das universidades, o que demonstra, segundo o sindicalista, “um desconhecimento brutal do funcionamento da PSP” e “não vai ter qualquer efeito prático”.

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ALERTA: IPMA ALERTA PARA MUITO FRIO ATÉ DOMINGO 29 DE JANEIRO

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) estendeu o aviso amarelo frio para os 18 distritos de Portugal continental até domingo devido à previsão de continuação de tempo frio.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) estendeu o aviso amarelo frio para os 18 distritos de Portugal continental até domingo devido à previsão de continuação de tempo frio.

Todos os distritos do continente vão estar sob aviso amarelo devido à persistência de valores baixos da temperatura mínima até às 06:00 de domingo.

Desde domingo que o IPMA vem emitindo avisos amarelos de frio para os distritos de Portugal continental.

O aviso amarelo, o terceiro menos grave, é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje continuação de tempo frio, com períodos de céu muito nublado, precipitação a partir do meio da manhã, em geral fraca, progredindo para sul, que será de neve nas terras altas e vento por vezes forte na faixa costeira ocidental a sul do Cabo Mondego e nas terras altas.

A previsão aponta ainda para a possibilidade de neblina ou nevoeiro matinal em alguns locais e formação de geada, em especial no interior.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os -4 graus Celsius (em Bragança, Viseu e Guarda) e os 5 (em Faro e Lisboa) e as máximas entre os 4 graus (na Guarda) e os 15 (em Faro).

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ESCOLAS: EM MÉDIA SÓ HÁ UM PSICÓLOGO PARA 744 ALUNOS – EDUCAÇÃO

As escolas têm falta de psicólogos para apoiar os alunos, revela o relatório ‘Estado da Educação 2021’, que salienta o facto de alguns destes profissionais trabalharem simultaneamente em várias escolas e com diferentes níveis de ensino.

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As escolas têm falta de psicólogos para apoiar os alunos, revela o relatório ‘Estado da Educação 2021’, que salienta o facto de alguns destes profissionais trabalharem simultaneamente em várias escolas e com diferentes níveis de ensino.

O Conselho Nacional de Educação divulgou hoje a sua publicação anual, na qual faz um retrato do “Estado da Estado” em Portugal, analisando fatores variados como os recursos humanos das escolas, de onde se destaca o pessoal não docente.

No ano letivo passado, havia um rácio de um psicólogo para 744 alunos, segundo o relatório, que sublinha que tem havido uma “redução progressiva do número médio de alunos por horário de psicólogo equivalente a tempo integral, nos últimos quatro anos, no continente”.

No entanto, este número continua acima do valor máximo definido por várias “organizações internacionais de referência, que sugerem que o rácio não deverá ultrapassar os 500 a 700 alunos por psicólogo”.

O CNE sublinha que o rácio de alunos por psicólogo pode ser determinante para a qualidade dos serviços prestados, com a agravante de “frequentemente a ação destes profissionais se dividir por várias escolas e por diferentes níveis de educação e ensino”.

A situação é bastante melhor nas ilhas: No ano passado, nas escolas açorianas, cada psicólogo tinha, em média, 419 alunos. No entanto, nesse ano, houve um aumento médio de 31 alunos por técnico especializado, interrompendo a tendência decrescente dos últimos anos.

Os psicólogos representavam mais de metade dos “Técnicos Especializados” que estão nas escolas, segundo o relatório do CNE, que indica que a maior parte dos 1.509 horários é ocupada por psicólogos (636), seguindo-se os terapeutas da fala (366) e os terapeutas ocupacionais (137).

O relatório aponta ainda para a carência de Técnicos Especializados de Informática, necessários para “assegurar a qualidade do ensino, cada vez mais dependente de recursos tecnológicos e digitais”.

O CNE salienta a importância do trabalho de todo o pessoal não docente, desde os funcionários que estão à entrada da escola até aos psicólogos, sublinhando que são cada vez menos desde 2013/2014.

No ano letivo passado, havia nas escolas do continente 83.387 trabalhadores não docentes, sendo que era no norte do país que se encontram mais funcionários (19.765), seguidos da Área Metropolitana de Lisboa (12.853) e da região Centro (11.496).

Nos últimos anos, os diretores das escolas têm solicitado ao ministério mais trabalhadores não docentes, sublinhando que são uma peça fundamental no funcionamento das escolas e no sucesso académico dos alunos.

Os trabalhadores não docentes também estão a participar nas greves que estão a decorrer em todo o país desde dezembro do ano passado, exigindo melhores salários e maior estabilidade profissional.

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ORDEM DOS MÉDICOS PEDE REVOGAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DA UNIV. FERNANDO PESSOA

A Ordem dos Médicos (OM) pediu hoje a revogação da criação de um curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, aprovada de forma condicionada pela agência de acreditação do ensino superior.

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A Ordem dos Médicos (OM) pediu hoje a revogação da criação de um curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, aprovada de forma condicionada pela agência de acreditação do ensino superior.

O pedido da OM, expresso numa nota de imprensa, é justificado por “novos dados vindos a público” que “só agravam as fragilidades” assinaladas no parecer negativo que a Ordem deu em março de 2022 à criação do curso.

Segundo a nota da OM, à qual se associaram o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, “existiu por parte da UFP”, universidade privada, uma “omissão grave de informação de suporte ao processo de decisão pela A3ES” – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

A Ordem dos Médicos refere que a colaboração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho, que pertence ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), consta da proposta da UFP “e foi um dos fatores que sustentaram a aprovação pela A3ES”.

Contudo, salienta a OM, a administração do centro hospitalar “veio nestes dias, a público, informar que recusou assinar o protocolo de colaboração com a Universidade Fernando Pessoa em outubro de 2021”.

“Fica, assim, evidente que a qualidade da formação médica está posta em causa de forma ainda mais preocupante do que a que já tinha sido apontada no parecer emitido pela OM”, sublinha a nota, assinalando que “o Hospital Escola UFP, por não apresentar capacidade para o ensino médico clínico, dada a sua pequena dimensão e pela casuística nosológica insuficiente, realizou os protocolos para o ensino clínico para sustentar a sua proposta”.

“Se se insistir em abrir novos cursos de Medicina como o desta proposta, sem as condições necessárias para um ensino médico com qualidade, será obrigação da Ordem dos Médicos informar os cidadãos que não conseguirá garantir futuramente que serão prestados os melhores cuidados de saúde por médicos devidamente formados”, avisa a OM.

A A3ES deu luz verde à criação de um curso de Medicina na UFP, mas a acreditação é condicional e para o período de apenas um ano.

Na decisão publicada há uma semana, o Conselho de Administração da A3ES frisa que, para já, o curso está acreditado para apenas um ano, sendo que, no final desse período, a Faculdade de Ciências da Saúde da UFP deve apresentar um relatório em que demonstra ter cumprido um conjunto de seis condições.

Entre outros aspetos, deve apresentar o plano de investigação e desenvolvimento na área da Medicina, assegurar os processos de harmonização e coordenação pedagógica com as unidades assistenciais envolvidas e estabelecer um acordo para os mecanismos de distribuição dos estudantes no ensino clínico junto de instituições do SNS.

Por enquanto, o novo curso pode abrir um máximo de 40 vagas, estando previsto o aumento progressivo “até ao objetivo de 60 por ano”. Por outro lado, 80% dos lugares disponíveis destinam-se a estudantes estrangeiros.

O grupo parlamentar do BE já questionou o Governo, através de perguntas dirigidas por escrito aos ministros da Saúde e do Ensino Superior, sobre as incongruências no processo de acreditação do curso de Medicina da UFP.

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