Ligue-se a nós

NACIONAL

REPETIÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CÍRCULO DA EUROPA ADIA CONSTITUIÇÃO COMO ARGUIDO DE CABRITA

A constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita, no caso do acidente mortal na A6, foi adiada devido à alteração da data da posse do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.

Online há

em

A constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita, no caso do acidente mortal na A6, foi adiada devido à alteração da data da posse do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.

A data prevista para a realização desta diligência, que era o próximo dia 28 de março, foi anulada pela magistrada do Ministério Público (MP) titular do inquérito, na quinta-feira, constatou hoje a agência Lusa, ao consultar o processo.

O adiamento da constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro e deputado Eduardo Cabrita, justificou a magistrada do MP, está relacionado com a alteração da data de tomada de posse do novo parlamento.

Esta terça-feira, devido a problemas na contagem dos votos, o Tribunal Constitucional determinou a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições já marcou para 12 e 13 de março.

A repetição das eleições legislativas no círculo da Europa atira a posse do parlamento e do Governo para abril, bastante depois do que estava inicialmente previsto que seria o final de fevereiro.

Em janeiro, o MP solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que se demitiu e ficou como deputado, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6.

Na resposta, que se encontra nos autos consultados pela Lusa, o presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Jorge Lacão, refere que o pedido sobre o levantamento de imunidade “caduca no fim da legislatura, se o deputado não for eleito para novo mandato, situação que se verifica com o deputado Eduardo Cabrita”.

“Com o início da próxima legislatura, o processo em causa poderá seguir a sua tramitação normal, não tendo, a partir dessa data, aplicação o estatuto dos deputados em matéria de levantamento de imunidade parlamentar”, acrescenta.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita foi feito pela magistrada do MP titular do inquérito e deferido pelo juiz do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal de Évora, Marcos Ramos.

No documento, o juiz solicita ao presidente da Assembleia da República “a autorização, no âmbito do presente inquérito, para a constituição e interrogatório” do deputado Eduardo Cabrita “como arguido, pela prática de factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão”.

Já Nuno Dias, chefe de segurança da comitiva do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, foi constituído e interrogado como arguido, na quinta-feira, nas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Segundo também constatou hoje a Lusa nos autos, o MP solicitou à Unidade Especial da PSP o envio de cópia de relatórios onde é referida a indicação dada pelo então ministro Eduardo Cabrita de proibir a circulação de elementos da Polícia na sua viatura.

A 03 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista do Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.

No passado dia 13 de janeiro, o Ministério Público decidiu a reabertura do inquérito na sequência de um pedido de intervenção hierárquica interposto pelo advogado da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Paulo Graça, assistente no processo.

O acidente que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.

Publicidade

HELPO, EU CONSIGNO EU CONSIGO, IRS 2024
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

MONTENEGRO GARANTE QUE VAI GOVERNAR “COM OU SEM” CONVERGÊNCIA POLÍTICA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

Online há

em

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

“Mesmo que não haja convergência nós vamos governar, é para isso que nós estamos hoje no Governo. Nós fomos escolhidos para isso”, disse Luís Montenegro, numa visita à Feira Nacional da Agricultura (FNA), em Santarém, acompanhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro considerou que os portugueses não estão “interessados se as propostas do Governo são propostas de lei ou de autorização legislativa”, e acrescentou que a sua prioridade é resolver os problemas da população.

“Perante estas políticas concretas, acha mesmo que os portugueses querem saber se as propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa? Eu pergunto se é nisto que se concentram os agentes políticos. Se é, eu desejo-lhes boa sorte para essa tarefa, porque a minha é diferente. A minha é a vida concreta das pessoas, é a resolução dos problemas das pessoas”, explicou.

O social-democrata falava um dia depois de a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, ter questionado no plenário da Assembleia da República se a intenção do Governo é “continuar a apresentar autorizações legislativas” em vez de ir ao parlamento “apresentar propostas de lei”.

Sobre a articulação com as diferentes forças políticas, Luís Montenegro afirmou que o executivo (PSD/CDS-PP) tem estado aberto ao diálogo, mas não pode forçar a oposição a convergir politicamente.

“O Governo tem dialogado sempre com as oposições. O Governo não pode obrigar as oposições que não têm vontade política de materializar esse diálogo em convergência, não tem essa capacidade”, admitiu.

Montenegro afirmou ainda que, na campanha eleitoral para as legislativas de março, apenas um candidato “assumiu que só governaria se ganhasse eleições – e esse candidato é hoje primeiro-ministro”.

LER MAIS

NACIONAL

OPERAÇÃO “VIAJAR SEM PRESSA” REGISTOU 2510 ACIDENTES COM DOIS MORTOS

Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

Online há

em

Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

Num balanço da campanha, que decorreu entre 05 e 11 de junho e envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), as autoridades indicam também que 749 pessoas sofreram ferimentos ligeiros nos 2.510 acidentes registados.

Relativamente ao período homólogo de 2023, verificaram-se menos 186 acidentes, menos 12 vítimas mortais, menos sete feridos graves e menos 64 feridos ligeiros.

De acordo com as autoridades, durante a campanha foram fiscalizados por radar 4,9 milhões de veículos, 4,7 milhões dos quais pelo SINCRO — Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da ANSR.

Dos veículos fiscalizados, 14,6 mil circulavam com excesso de velocidade, dos quais 7,2 mil foram detetados pelos radares das forças de segurança e 7,4 mil pelos da ANSR.

A campanha teve por objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas.

No âmbito da campanha, foram sensibilizados 442 condutores e passageiros, a quem foram transmitidas mensagens como “A velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais” e “Numa viagem de 10 quilómetros (km), viajar a 45 Km/hora ou a 50 km/hora permite ganhar apenas 1 minuto e 20 segundos. Viaje sem pressa”.

Esta foi a sexta das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF). Até ao final do ano serão realizadas mais seis campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO

RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% DANCE


WEBRADIO 100% INSPIRATION

KEYWORDS

FABIO NEURAL @ ENCODING


NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS