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RTP PORTO: HÁ 46 PRECÁRIOS QUE AINDA RECLAMAM INTEGRAÇÃO (PREVPAP)

O secretário-geral da CGTP-IN pediu hoje que os ministérios do Trabalho, Cultura e Finanças “se entendam” para integrar nos quadros da RTP os 46 trabalhadores precários de ‘outsourcing’ chumbados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

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O secretário-geral da CGTP-IN pediu hoje que os ministérios do Trabalho, Cultura e Finanças “se entendam” para integrar nos quadros da RTP os 46 trabalhadores precários de ‘outsourcing’ chumbados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

“É inadmissível que isto se passe numa empresa pública e o Governo não pode deixar de ter uma intervenção imediata junto do Conselho de Administração [da RTP], em primeiro lugar para reconhecer uma ilegalidade e a justeza que se deve aos trabalhadores e por outro lado para tomar medidas para resolver isto de imediato”, sustentou Arménio Carlos durante uma concentração que decorreu hoje de manhã frente às instalações da televisão pública no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia.

Salientando que os 46 trabalhadores em regime de ‘outsourcing’ (dos quais 27 afetos à RTP Porto e 14 em Lisboa) “prestam um serviço permanente à RTP”, o secretário-geral da CGTP criticou quer a “dicotomia” no Governo, quer a atuação da central sindical UGT, que ditaram o chumbo da integração nos quadros destes funcionários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

“Não se justifica o que se passou na CAB que esteve a discutir esta matéria, em que tivemos os representantes dos ministérios do Trabalho e das Finanças a votar contra a integração destes trabalhadores no quadro da RTP e tivemos o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, a reconhecer que estes trabalhadores fazem falta à RTP. Para a CGTP só pode haver uma solução: a integração destes trabalhadores no quadro de efetivos”, sustentou.

Para Arménio Carlos, “isto só demonstra que aquilo que está neste momento aqui em jogo para os ministérios do Trabalho e das Finanças não é o interesse do serviço público da RTP, mas o interesse dos encargos da RTP com a contratação de trabalhadores”.

“Ora se o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, diz que precisa destes trabalhadores no quadro de efetivos, então que se respeite aquilo que é uma necessidade óbvia da empresa, até para poder prestar um melhor serviço público. O que nós reclamamos é que os ministérios do Trabalho, da Cultura e das Finanças se entendam e que se cumpra aquilo que tão prometido foi pelo primeiro-ministro, que diz que está interessado em acabar com a precariedade e tem aqui na RTP um bom exemplo”, acrescentou.

Debaixo das críticas da UGT está também a atuação da congénere UGT, cujo representante terá votado, ao lado dos ministérios das Finanças e do Trabalho, contra a integração destes trabalhadores: “Se a outra organização sindical tivesse um comportamento diferente o problema hoje estava resolvido. É caso para perguntar se existe para defender trabalhadores ou para impedir que estes trabalhadores tenham estabilidade de vida e segurança no emprego”, disse.

Presente na concentração – que juntou algumas dezenas de trabalhadores da RTP, entre precários e efetivos – o operador de câmara da televisão pública em regime de ‘outsourcing’ há quatro anos Paulo Ferreira afirmou-se revoltado com a situação, salientando que estes funcionários foram reconhecidos como “necessidades permanentes” pela própria administração da empresa, trabalhando “22 dias por mês nas instalações e com material da RTP”.

Paulo Ferreira denunciou ainda o facto de estes trabalhadores estarem agora a ser penalizados e alvo de “retaliação” e “represálias” por terem recorrido ao PREVPAP, sendo desde há algum tempo chamados para “menos de metade dos dias de trabalho” que anteriormente faziam e substituídos por outros precários.

“Todos tínhamos 22 dias [de trabalho por mês] e passamos a ter uma média de seis a oito dias por mês. Chamam-nos muito menos dias para trabalhar e alguns colegas não trabalham mesmo há já quase um ano”, disse, acreditando que estão “a ser encostados para saírem do PREVPAP ou assinar qualquer tipo de contrato com a empresa” que os afetou à RTP.

Na mesma situação está a técnica de operação de mistura de vídeo Joana Santos, que trabalhou durante quatro anos em regime de ‘outsourcing’ para a RTP “durante 22 ou mais dias por mês” e que, cerca de um ano depois de se ter inscrito no PREVPAP, diz ter passado a ser substituída por “outra precária numa situação de contrato de prestação de serviços diretamente” para a estação pública.

“O PREVPAP só nos veio complicar a vida, quando o que era suposto era ter-nos solucionado o problema”, lamentou.

Na RTP foram já integrados no âmbito do PREVPAP 130 trabalhadores precários, encontrando-se mais 51 situações apenas dependentes do visto do Ministério das Finanças e outras 46 já aprovadas, mas ainda aguardando o visto dos vários ministérios.

Segundo Nelson Silva, da subcomissão de trabalhadores da RTP, desde o início do PREVPAP já terão sido criados “mais 20 ou 30” postos de trabalho precários na estação pública.

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PORTO: ASSOCIAÇÃO DE ALOJAMENTO LOCAL DENUNCIA FALTA DE “POLICIAMENTO EFICAZ”

A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

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A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

Numa carta dirigida à ministra da Administração Interna, a que a Lusa teve acesso, aquela identidade apela a Margarida Blasco que “não permita que ameaças à tranquilidade, à segurança e à liberdade de pessoas e bens, prossigam”.

Segundo a ALPN, as recentes notícias que “denunciam crimes, furtos, roubos, assaltos, violações e um aumento generalizado da violência, têm trazido para a sociedade civil um sentimento de insegurança no presente e sobre o que poderá acontecer no futuro próximo”.

Para a ALPN “existe falta de presença e, ou, eficácia no policiamento de toda a cidade [do Porto], mas principalmente nas zonas mais sensíveis e movimentadas, tendo já diversas entidades denunciado que é totalmente insuficiente e ineficaz no combate que é necessário e urgente levar a cabo no momento”.

Na missiva, a ALPN alerta que tem tomado conhecimento de “pessoas que têm receio de sair à rua porque já foram assaltadas, outras impedidas de se deslocarem livremente com medo de serem a próxima vítima, vários negócios vítimas de vandalismo e com receio de serem tomados de assalto” e “turistas que são espancados em plena luz do dia”.

Relata ainda “viaturas com vidros partidos que foram assaltadas a qualquer hora do dia ou da noite, assaltos a residências e até a espaços de acolhimento turístico, já para não falar do sentimento de medo na vida noturna na cidade que tem vindo a aumentar de há algum tempo a esta parte, sem que se vejam medidas de contenção efetiva”.

E continua: “Por tudo isto e porque não queremos esperar por situações ainda mais gravosas, entendemos ser necessário uma exigência mais vigorosa na tomada de medidas de contenção, à semelhança do que em outras alturas já foi executado, reforçando assim os meios necessários, humanos e técnicos, para o combate eficaz, para o cumprimento da ordem pública que se exige, para a salvaguarda de pessoas e bens, e dos direitos de segurança, liberdade e tranquilidade para todos”.

Aquela associação mostrou-se ainda disponível para contribuir para mitigar o problema, apresentando soluções.

“Estamos disponíveis, dentro da razoabilidade e proporcionalidade com que possamos contribuir, para que sejam adotadas medidas como o policiamento de proximidade, segurança e vigilância de ruas, recurso a guardas-noturnos, que possam surtir efeitos, mais ou menos imediatos, para o bem de todos”, termina.

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GUIMARÃES: FESTIVAL “ROCK NO RIO FEBRAS” ANUNCIA “THE LEGENDARY TIGERMAN”

O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

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O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

“De todos os grandes nomes da música mundial que insistentemente clamaram por uma vaga, anunciamos que ‘The Legendary Tigerman’ foi a nossa escolha para tornar o 27 de julho uma noite épica de rock, solidariedade e alegria contagiante”, refere a organização, em comunicado enviado à agência Lusa.

O pequeno festival de música, que se realiza nas margens do Rio Febras, atingiu dimensão nacional, em 2023, após o ‘Rock in Rio Lisboa’ notificar o ‘Rock in Rio Febras’ para mudar de nome, alegando uso indevido da marca e concorrência desleal, passando a designar-se ‘Rock NO Rio Febras’.

“Para nós, que atribuímos uma relevância maior aos nomes das coisas, ter o Lendário Homem Tigre em palco será especial, e sempre sem levar ninguém ao engano: ele é um homem, é lendário, e foi-nos dito em ‘off’, por fontes que não podemos revelar, que pode ser um tigre, nas circunstâncias certas. Cá o esperamos com todo o entusiasmo”, referem os organizadores que, em 2024, mantêm o sentido de humor revelado em 2023.

Além de Paulo Furtado, que adotou o nome artístico de ‘The Legendary Tigerman’, e do grupo britânico, a edição de 2024 contará com atuações de outras quatro bandas locais e regionais.

“Estamos certos de que ‘The Subways’ e ‘The Legendary Tigerman’ vão conseguir alcançar o mesmo nível de ‘Mustang’, ‘Sala 7’, ‘Zebra Libra’ e ‘Imploding Stars'”, vaticina a organização.

O cartaz para a edição de 2024, que “está fechado”, vai ter também a animação de vários DJs.

“A mítica discoteca ‘Batô’ [em Leça da Palmeira], quis também associar-se aos princípios de solidariedade e festa rija do Febras, e cedeu-nos os seus DJs Gulherme Estêvão e Jorge Vieira por 24 horas. Estamos imensamente gratos e vamos fazer de tudo para os devolver sãos e salvos – mas não fazemos promessas. A eles, juntam-se Les Dirty Two e Pedro Conde. Esperemos que ninguém fique chateado se forem ouvidas grandes malhas do rock, de várias gerações”, refere o comunicado.

A organização diz de que o recinto foi alargado, tendo “piso naturalmente relvado e parcialmente alcatifado”, pelo que não espera “que se ouça veja levantar poeira”.

“Os artistas sobem ao palco a partir das 16:00 num recinto envolto em sombra natural e banhado pelo rio mais famoso de Portugal, onde ficaremos, já se sabe, até à GNR chegar”, adiantam os organizadores.

À semelhança das duas edições anteriores, a entrada será gratuita, mas dependente da reserva de passe de acesso realizada no site do festival, disponível a partir das 12:00 de hoje.

O ‘Rock NO Rio Febras’ sublinha que o festival mantém o cariz social e solidário, lembrando que “todas as receitas (restauração e merchandising) revertem para a Casa do Povo de Briteiros — Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que organiza o evento, e para as suas valências sociais”.

“A partir de 2024, teremos uma missão acrescida: contribuir para a construção de um Lar de Idosos, um projeto que terá início ainda este ano (para que os residentes possam ‘rockar’ noite dentro)”, anuncia o festival.

Na edição de 2023, a organização estimou que tenham passado pelo recinto situado junto ao rio Febras cerca de cinco mil de festivaleiros.

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