REGIÕES
RTP PORTO: HÁ 46 PRECÁRIOS QUE AINDA RECLAMAM INTEGRAÇÃO (PREVPAP)
O secretário-geral da CGTP-IN pediu hoje que os ministérios do Trabalho, Cultura e Finanças “se entendam” para integrar nos quadros da RTP os 46 trabalhadores precários de ‘outsourcing’ chumbados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

O secretário-geral da CGTP-IN pediu hoje que os ministérios do Trabalho, Cultura e Finanças “se entendam” para integrar nos quadros da RTP os 46 trabalhadores precários de ‘outsourcing’ chumbados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).
“É inadmissível que isto se passe numa empresa pública e o Governo não pode deixar de ter uma intervenção imediata junto do Conselho de Administração [da RTP], em primeiro lugar para reconhecer uma ilegalidade e a justeza que se deve aos trabalhadores e por outro lado para tomar medidas para resolver isto de imediato”, sustentou Arménio Carlos durante uma concentração que decorreu hoje de manhã frente às instalações da televisão pública no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia.
Salientando que os 46 trabalhadores em regime de ‘outsourcing’ (dos quais 27 afetos à RTP Porto e 14 em Lisboa) “prestam um serviço permanente à RTP”, o secretário-geral da CGTP criticou quer a “dicotomia” no Governo, quer a atuação da central sindical UGT, que ditaram o chumbo da integração nos quadros destes funcionários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
“Não se justifica o que se passou na CAB que esteve a discutir esta matéria, em que tivemos os representantes dos ministérios do Trabalho e das Finanças a votar contra a integração destes trabalhadores no quadro da RTP e tivemos o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, a reconhecer que estes trabalhadores fazem falta à RTP. Para a CGTP só pode haver uma solução: a integração destes trabalhadores no quadro de efetivos”, sustentou.
Para Arménio Carlos, “isto só demonstra que aquilo que está neste momento aqui em jogo para os ministérios do Trabalho e das Finanças não é o interesse do serviço público da RTP, mas o interesse dos encargos da RTP com a contratação de trabalhadores”.
“Ora se o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, diz que precisa destes trabalhadores no quadro de efetivos, então que se respeite aquilo que é uma necessidade óbvia da empresa, até para poder prestar um melhor serviço público. O que nós reclamamos é que os ministérios do Trabalho, da Cultura e das Finanças se entendam e que se cumpra aquilo que tão prometido foi pelo primeiro-ministro, que diz que está interessado em acabar com a precariedade e tem aqui na RTP um bom exemplo”, acrescentou.
Debaixo das críticas da UGT está também a atuação da congénere UGT, cujo representante terá votado, ao lado dos ministérios das Finanças e do Trabalho, contra a integração destes trabalhadores: “Se a outra organização sindical tivesse um comportamento diferente o problema hoje estava resolvido. É caso para perguntar se existe para defender trabalhadores ou para impedir que estes trabalhadores tenham estabilidade de vida e segurança no emprego”, disse.
Presente na concentração – que juntou algumas dezenas de trabalhadores da RTP, entre precários e efetivos – o operador de câmara da televisão pública em regime de ‘outsourcing’ há quatro anos Paulo Ferreira afirmou-se revoltado com a situação, salientando que estes funcionários foram reconhecidos como “necessidades permanentes” pela própria administração da empresa, trabalhando “22 dias por mês nas instalações e com material da RTP”.
Paulo Ferreira denunciou ainda o facto de estes trabalhadores estarem agora a ser penalizados e alvo de “retaliação” e “represálias” por terem recorrido ao PREVPAP, sendo desde há algum tempo chamados para “menos de metade dos dias de trabalho” que anteriormente faziam e substituídos por outros precários.
“Todos tínhamos 22 dias [de trabalho por mês] e passamos a ter uma média de seis a oito dias por mês. Chamam-nos muito menos dias para trabalhar e alguns colegas não trabalham mesmo há já quase um ano”, disse, acreditando que estão “a ser encostados para saírem do PREVPAP ou assinar qualquer tipo de contrato com a empresa” que os afetou à RTP.
Na mesma situação está a técnica de operação de mistura de vídeo Joana Santos, que trabalhou durante quatro anos em regime de ‘outsourcing’ para a RTP “durante 22 ou mais dias por mês” e que, cerca de um ano depois de se ter inscrito no PREVPAP, diz ter passado a ser substituída por “outra precária numa situação de contrato de prestação de serviços diretamente” para a estação pública.
“O PREVPAP só nos veio complicar a vida, quando o que era suposto era ter-nos solucionado o problema”, lamentou.
Na RTP foram já integrados no âmbito do PREVPAP 130 trabalhadores precários, encontrando-se mais 51 situações apenas dependentes do visto do Ministério das Finanças e outras 46 já aprovadas, mas ainda aguardando o visto dos vários ministérios.
Segundo Nelson Silva, da subcomissão de trabalhadores da RTP, desde o início do PREVPAP já terão sido criados “mais 20 ou 30” postos de trabalho precários na estação pública.

REGIÕES
PORTO: METRO TRANSPORTOU MAIS DE MIL MILHÕES DE PASSAGEIROS EM 21 ANOS
A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.

A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.
Num comunicado na sua página oficial, a Metro do Porto assinala os 21 anos de operação do sistema e a abertura, a 07 de dezembro de dezembro de 2002, do troço da linha Azul, que funcionava entre as estações da Trindade e do Senhor de Matosinhos.
Da abertura em 1999 do primeiro estaleiro de obra, em Campanhã, à inauguração da estação VC Fashion Outlet — Modivas, a última a ser criada em 2017, a rede estendeu-se ao longo de 67 quilómetros e 82 estações.
À linha Azul somaram-se mais cinco linhas (linha Vermelha, Verde, Amarela, Violeta e Laranja) e ao Porto e Matosinhos, juntaram-se os municípios de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar, Vila do Conde e Póvoa do Varzim.
Desde então, foram registadas 1.031 milhões de validações e percorridos mais de 133 milhões de quilómetros, o equivalente a 3.325 voltas completas ao planeta Terra.
Durante estes 21 anos, a Metro do Porto destaca também “os assinaláveis ganhos ambientais”: menos 55 mil toneladas anuais de dióxido de carbono (CO2) emitidas, mais de 200 mil metros quadrados de áreas verdes e mais de cinco mil árvores plantadas no âmbito de obras de requalificação complementares à rede.
Este ano “foi já superado o recorde anual de procura [de 2019], com mais de 72 milhões de pessoas a viajar a bordo dos veículos do metro”, revela a empresa.
“Mas se estes 21 anos nos enchem de satisfação pelos resultados averbados, é no futuro que se encontra o centro das nossas atenções”, refere a Metro do Porto, assinalando o término da empreitada de extensão da linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d’Este no final deste ano e a conclusão da linha Rosa em 2024.
A Metro do Porto elenca também o arranque dos trabalhos de construção da linha Rubi, que ligará a Casa da Música e Santo Ovídio e implica a construção de uma nova ponte sobre o rio Douro, e a inauguração do metroBus, entre a Boavista à Praça do Império e Rotunda da Anémona.
REGIÕES
SEIXAL: FALTA DE MÉDICOS DEIXA UNIDADE DE SAÚDE SEM ATENDIMENTO
O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.

O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.
“Por carência extrema de médicos durante o mês de dezembro, fomos forçados a reformular a atividade da Via Verde Saúde Seixal”, explica a coordenadora da Via Verde Saúde Seixal, Alexandra Fernandes, num comunicado divulgado no ‘site’ da unidade.
Os constrangimentos afetam dois polos: Amora e Corroios.
No polo Amora não haverá atividade médica, mantendo-se apenas as atividades de enfermagem e no polo Corroios manter-se-ão apenas as atividades de enfermagem, as vigilâncias de saúde materna e infantil e a resposta médica a situações urgentes, dentro da capacidade existente.
“Esperamos poder retomar a atividade normal durante o mês de janeiro”, adianta a coordenadora.
A Via Verde Saúde Seixal, projeto inovador que recebeu uma menção honrosa no Prémio Boas Práticas em Saúde, foi criada em 2022, serve 45 mil utentes sem médico de família e foi recentemente apontado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, como modelo a replicar.
Para a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal, esta situação é muito preocupante e é uma consequência da falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde para os jovens médicos.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão, José Lourenço, explicou que a unidade está a um oitavo das suas capacidades, o que torna impossível a assistência médica nos dois polos.
“Estamos preocupadíssimos”, disse, adiantando que em finais de novembro terminou o contrato dos médicos tarefeiros que prestavam serviço na unidade, ao abrigo de uma autorização especial, e entretanto não foram feitos novos contratos que precisam de autorização superior nomeadamente da Administração Regional de Saúde.
José Lourenço adiantou que este problema não se resolve com tarefeiros, mas sim com a fixação de médicos com boas condições salariais.
“Não há falta de médicos no país. O que não há é médicos no SNS porque não é atrativo. É bom que as pessoas deixem de maltratar os médicos. Era bom que entendessem que a luta dos médicos é para repor o poder de compra dos últimos 12 anos sem aumentos salariais e as condições que tinham até à altura da ‘troika'”, frisou.
A situação na Via Verde Saúde Seixal foi também denunciada pela Comissão Política de Secção do PSD Seixal, que em comunicado considera que o anuncio reveste-se de “extrema gravidade, dada a época do ano e as expectativas que foram criadas pelo Governo socialista em torno desta solução, que prometia resolver os problemas dos utentes sem médico de família”.
Para o PSD Seixal, o caso revela o estado de falência total do SNS e “coloca a nu as teses mais retrógradas e estatizantes da esquerda e da esquerda radical que, por preconceito ideológico, teimam em rejeitar a urgente e necessária concertação, entre o Estado, o setor social e o setor privado, que possa, de uma vez por todas, resolver os gravíssimos problemas de falta de meios materiais e humanos na área da saúde”.
No comunicado, o PSD Seixal afirma ter defendido uma aposta maciça nos cuidados de saúde primários, através de centros de saúde devidamente equipados, da reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente e das urgências, e critica o executivo camarário comunista por “em vez de tomar medidas como contratar médicos” apostar “numa política de propaganda em redor de um hospital fantasma”, numa alusão ao Hospital do Seixal.
A construção do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, é uma reivindicação com mais de duas décadas que já foi objeto de um protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal do Seixal, em 2009.
Em 29 de março, numa visita ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, o ministro da Saúde disse que o concurso para a construção do hospital de proximidade do Seixal deveria ser lançado no último trimestre deste ano ou no inicio de 2024, classificando-o como um equipamento necessário.
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