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NACIONAL

RUI MOREIRA FAZ DURAS CRÍTICAS À ANMP

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, criticou hoje a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), considerando que não competia a esta entidade “caucionar politicamente um acordo com o qual os municípios não estavam de acordo”.

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O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, criticou hoje a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), considerando que não competia a esta entidade “caucionar politicamente um acordo com o qual os municípios não estavam de acordo”.

“À ANMP não lhe competia caucionar politicamente um acordo com o qual os municípios não estavam de acordo. É uma questão política, não é uma questão legal. Com certeza que sendo lei, todos nós vamos cumprir, questão diferente tem a ver com a legitimação”, disse o autarca independente, no final de uma audiência com o Presidente da República.

A Câmara do Porto aprovou hoje, com os votos contra do PS e PSD, a moção do presidente do município para desvincular a autarquia das decisões da ANMP, devido ao acordo de descentralização feito com o Governo.

Falando aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, onde foi recebido pelo Presidente da República, Rui Moreira criticou a forma como a descentralização de competências para os municípios está a decorrer e afirmou que “a descentralização decorrerá apenas de uma decisão política, à qual os serviços pertinentes devem dar seguimento”.

“Para haver descentralização, é preciso haver vontade política, têm de ser decisões dos políticos, e depois os serviços técnicos e a administração têm de cumprir aquilo que os políticos decidem. De outra maneira, estamos a inverter o processo e assim nunca nada será descentralizado”, salientou.

Um dos exemplos referidos pelo líder do executivo municipal do Porto é a passagem da sede do Infarmed para o norte do país, considerando que este “é um processo estranho”.

Rui Moreira afirmou que foi confrontado com “uma posição política do Governo de descentralizar o Infarmed” e que “naturalmente o presidente da Câmara do Porto mais não teria do que dar todo o auxílio para que o Infarmed tenha todas as condições para se instalar” na cidade.

O autarca apontou que, “pelos vistos, aquilo que resultou depois disso foi um conjunto de constrangimentos de ordem também administrativa” e que, deste modo, o país “nunca mais” vai “descentralizar nada”, uma vez que “não há poder”.

Este processo não se faz “passando apenas tarefas para as autarquias, e o Infarmed é o exemplo paradigmático do que nós tememos que venha a suceder com todo este pacote da descentralização”, rematou.

Outro das críticas apontadas pelo autarca portuense prende-se com os vistos do Tribunal de Contas, que “tardam” e não permitem aos municípios concretizar as obras com que se comprometem, dentro dos prazos estipulados, uma matéria que “bastaria simplificar”.

Questionado sobre a saída da autarquia da ANMP, Rui Moreira respondeu que essa é uma matéria que “está em aberto” e que a moção aprovada hoje “não é um recuo, é um primeiro passo”.

“Devemos começar por dizer à ANMP que não nos sentimos representados, que não entendemos que possa, sem nos consultar, assumir compromissos por nós”, sublinhou.

“Todos os municípios se entenderam sobre a base em que devia decorrer a descentralização”, referiu, acrescentando que “era bom que se fosse retomar esse caminho e não se tentasse o caminho simples de fazer um acordo com o PSD, que deu uma carta-branca para que o Governo com a ANMP fizesse um acordo em que os princípios defendidos [na cimeira] em Sintra, que tinham sido anunciados com pompa e circunstância, não estivessem lá contemplados”.

O autarca referiu, contudo, que não planeia solicitar uma audiência com o primeiro-ministro para discutir o assunto.

LUSA

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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